No último dia 10 de março os prefeitos brasileiros sofreram um duro golpe com a queda de 60% no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Os repasses do FPM esperados para pagar folhas e outros compromissos, chegaram apenas 40% do previsto. Nos 21 municípios do extremo sul da Bahia tem municípios que já vinha sofrendo queda gradativamente desde o início do ano passado e os prefeitos, até os mais otimistas, agora em março não suportaram e entraram desespero.
Existem prefeitos pensando em medidas de redução de gastos e ainda estão sendo sugeridos a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, da jornada de trabalho dos servidores municipais, das horas extras e a diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.
Na região do extremo sul baiano os municípios mais afetados foram Itamaraju, Caravelas, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa, Mucuri, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Lajedão que sofreram exatamente uma queda de 60% na sua arrecadação financeira, no repasse do último dia 10, o maior do mês.
Conforme o prefeito de Caravelas, Jadson Ruas (PDT), que é presidente da APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul, os municípios da região esperavam arrecadar o suficiente para pagarem suas contas, ou as folhas de pagamento no último dia, 10, mas foram pegos de surpresa com uma queda brutal de mais de 60% do FPM. Além disso, teve município da região extremo sul que o INSS e outras dívidas com a União, passaram as mãos nas minguadas receitas, deixando as contas zeradas e os prefeitos desesperados.
Em Itamaraju, o município nos últimos 10 meses levou um prejuízo de pouco mais de R$ 15 milhões por causa das quedas constantes no repasse do Governo Federal. No último dia 10, Itamaraju sofreu uma queda de 61% no seu repasse e a Prefeitura ficou em maus lençóis. Conforme a secretária Municipal de Finanças e Fazenda Pública, Lucilene Curvelo a situação dos municípios está ficando cada dia pior e este mês a Prefeitura de Itamaraju arrochou de todos os lados e conseguiu honrar todos os seus compromissos, inclusive cumprindo com a folha de pagamento, mas percebe, se mais uma queda vertiginosa ocorrer novamente, o município não aguentará e entrará em colapso e, entende, que a situação não é boa e é extremamente preocupante.
O prefeito Jadson Ruas, presidente da APES, lembra que a falta de repasse integral complica ainda mais a situação de 80% das cidades do extremo sul da Bahia, que possuem o FPM como principal fonte de receita. "As prefeituras estão recebendo muito menos do que gastam. As receitas estão caindo e o governo não oferece uma resposta para amenizar o sofrimento dos municípios. Os prefeitos estão cortando gastos e investimentos de todos os lados, mas mesmo assim, continuam no vermelho”, destacou Jadson Ruas.
O presidente do Consórcio de Saúde da Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri que é o prefeito de Eunápolis, promoveu uma reunião com os seus prefeitos e se disse preocupado com a crise. E anunciou que estará conversando com a presidente da UPB – União das Prefeituras da Bahia, Maria Quitéria, na próxima sesta segunda-feira (21/03), sobre essa questão e a calamidade financeira que atinge os municípios do extremo sul.
O prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o "Paulinho de Tixa” (PDT), explica que como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais. "É uma situação complexa. Já está ficando difícil cumprir compromissos assumidos”, reclama o prefeito Paulinho.
Para o prefeito de Itagimirim, Rogério Andrade de Oliveira (PP), o problema vem se repetindo e as associações municipalistas já discutem uma paralisação geral nas prefeituras de todo o país. "É desesperador porque muitos municípios não conseguirão pagar nem a folha de pessoal com esse repasse. No nosso caso no último dia 10, as contas amanhecerem praticamente zeradas, além disso, o INSS levou parte do que tinha recebido”, disse.
Conforme o prefeito de Teixeira de Freitas e tesoureiro da União das Prefeituras da Bahia, João Bosco Bittencourt (PT), a UPB vai realizar uma assembléia na próxima semana e entre os assuntos da pauta estará a preocupação dos gestores com a queda de arrecadação das prefeituras. E diz que os gestores não estão preocupados apenas com a queda das receitas, mas também com o fechamento das suas contas em dezembro de 2016. "A arrecadação não está se comportando conforme o previsto e a maioria das prefeituras ainda está em fase de negociação salarial com os servidores”, afirma João João Bosco. Em fevereiro deste ano a UPB emitiu um comunicado recomendando que as prefeituras tenham cautela na revisão dos salários dos servidores.
A entidade já vinha orientando os municípios a cortar gastos, no entanto, os prefeitos argumentam que a receita das prefeituras não tem crescido na mesma proporção das despesas e apontam como exemplo o aumento de salário mínimo, de combustível e o custeio de programas sociais. De acordo com o prefeito de Nova Viçosa, Márvio Mendes (PMDB), esse desequilíbrio financeiro deve comprometer serviços essenciais. "Se eu cortar mais gastos vou parar a Prefeitura. Não dá. Estamos sem saída e sem ter a quem recorrer”, desabafa.
A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, disse que em meio a essa crise, duas medidas devem ser adotadas como prioridades pelos municípios. Honrar com a folha de pagamento do funcionalismo, até porque, recebendo, eles irão consumir e, assim, movimentar o mercado. Outra medida é garantir os serviços essenciais, tais como saúde, educação, iluminação e privilegiar investimentos, pois eles aquecem a economia.
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