O Ministério Público
Estadual (MPE) de Itamaraju,
representado pelo Promotor Tarcisio Robslei França, ofereceu denúncia contra
seis vereadores de Itamaraju onde pede a condenação pela prática de supostos
crimes previstos no Artigo 359-G do Código Penal Brasileiro. De acordo com a
denúncia, os vereadores autorizaram indevidamente o aumento dos próprios
salários, do prefeito, vice e secretários, nos cento e oitenta dias anteriores
ao final do mandato ou da legislatura, o que é proibido pela lei.
Foram denunciados pelo MP os
vereadores Francisco Carlos Barbosa, o
“Chico do Hotel”, Rubens Cleudes de Jesus Neves, “O Rubens do Hospital”,
Francisco Feitosa Giló, “o Chico Giló”, José Augusto dos Santos Brito, “Zé do
Bolo”, Mazukrkiewicz Ribeiro, “Mazuk” e Sergio Luiz da Silva Pita, o “Luiz
Pita”.
Além desses vereadores que o
Ministério Público pede a condenação com a perda de Mandato Eletivo, a denúncia
também pede a punição do ex prefeito Manoel
Pedro Rodrigues Soares, e da ex vereadora Joscélia de Souza, conhecida como
“Ju”. o MP pede ainda que os acusados sejam condenados ao pagamento de
indenização dos prejuízos materiais e morais causados ao município de
Itamaraju. Se condenados os vereadores poderão ter o mandato cassado pela
justiça e os suplentes convocados.
Julgamento de Chico do Hotel
Está previsto para ser
realizado nesta quinta-feira 13, a
audiência de instrução e julgamento onde o vereador Chico do Hotel e o contador
Stanislau Matos irão ser julgados pelos crimes de falsificação de documentos
públicos desvios de recursos da câmara municipal. Se condenado, Chico do Hotel poderá ser cassado e
condenado ao cumprimento de pena no presídio em Teixeira de Freitas.
Atualmente o parlamentar
ocupa o cargo por força de uma liminar obtida no Tribunal de Justiça após o
mesmo ter sido afastado por duas vezes no último mês de outubro. Na ocasião o
Juiz da Vara Crime de Itamaraju, Rodrigo Quadros, decidiu por afastar Chico do
Hotel para preservar o andamento processual. Chico do Hotel foi acusado de ameaçar
e coagir, nas dependências da Câmara, os cidadãos que denunciaram os fatos que
levaram ao seu afastamento. Após as ameaças os cidadãos procuraram a Delegacia
e noticiaram as ameaças./sigaanoticia
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