Lajedão: O Tribunal de Contas
dos Municípios aprovou no último dia 05 de dezembro, as contas do prefeito de
Lajedão, Humberto Carvalho Cortes, relativas ao exercício de 2017. O relator do
parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$15 mil por
inconsistências apuradas na análise das contas. Também foi determinado o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$26.840,45, com recursos
pessoais, referente a ausência de comprovação de interesse público na aquisição
de passagens aéreas (R$17.340,45) e da prestação de serviço (R$9.500,00).
O acompanhamento técnico
registrou inconsistências na instrução em alguns processos de pagamento, uma
vez que não foram apresentados boletins e planilhas de medição de obras e
serviços; planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de
combustíveis por veículos abastecidos; e a ausência de remessa ou remessa
incorreta, pelo Sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública
municipal. Segundo o prefeito Betão, essas ressalvas cabem recurso e são
inconsistências técnicas, que podem ser comprovada nas transações.
O município de Lajedão
arrecadou recursos no montante de R$18.503.055,38 e realizou despesas na
quantia de R$17.992.326,11, o que resultou em superávit de R$510.729,27. Além
disso, o saldo disponível em caixa foi suficiente para cobrir despesas com
restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade./TCM
Sobre as obrigações
constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na
manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$5.033.823,20,
equivalentes a 30,34% da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e
serviços públicos de saúde o investimento foi de R$2.092.210,27, que
corresponde a 16,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o
mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram
aplicados R$2.009.176,82, equivalentes a 62,25% dos recursos originários do
FUNDEB.
O TCM, embora tenha aprovado
com as ressalvas citadas, elogiou a prestação de contas do prefeito Betão,
sobretudo pelo Superávit (gastou menos do que arrecadou), além de cumprir todas
as exigências (superando os índices) em relação à Saúde e à Educação. O
prefeito Betão agradeceu ao TCM e vai recorrer quanto às ressalvas. É o sexto
ano de aprovação das contas do prefeito Betão, que vem executando uma
administração séria, honesta e comprometida com o dinheiro público.
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