De acordo com o texto da
proposta de Orçamento de 2021, apresentado na última segunda-feira, 31 de
agosto, o salário mínimo proposto pelo Governo Federal é de R$1.067 para 2021.
O novo valor representa um aumento de R$22 em relação ao salário mínimo atual,
de R$1.045.
Caso seja aprovado pelo
Congresso, o reajuste salarial já começará a valer em janeiro de 2021. O
pagamento será iniciado em fevereiro.
Anteriormente, em abril, o
valor salarial previsto para 2021 era de R$1.079. No entanto, o valor foi
enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com
base na inflação de 2020.
O Governo previa, ainda em
abril, que o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) teria uma alta de 3,27% em 2020. Porém, esse valor que
caiu para 2,09% em julho.
Os valores do INPC podem
mudar no decorrer de 2020, tudo com base nas projeções de inflação para o ano
de 2020.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com
a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor
salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em
preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário
mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em
1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a
medida.
Sem ganho real no salário
mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do
salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e
assistenciais.
Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia
em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra inalterado
Vale salientar que a possível
diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O reajuste do
salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir
das taxas de inflação.
Ou seja, os trabalhadores
receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação
(aumento geral no nível de preços).
O economista Clovis Scerer,
supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socieconômicos (Dieese), concorda com o aumento do poder de compra causado pelo
reajuste. No entanto, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Os cálculos do Dieese
demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo.
Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$
4.694,57 no total) por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário
mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e
inflação do ano anterior./noticiasconcursos
Nenhum comentário:
Postar um comentário