Foi publicado na data de ontem (26/07), no Diário Oficial da Prefeitura de Jucuruçu, extremo sul baiano, através de ato da prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD), a popular, Tia Ú, a prorrogação do contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura de Jucuruçu e a empresa KGD POLIVALENTE EIRELE ME com sede em um bairro da periferia de Teixeira de Freitas e com atividade principal e preponderante em realizar SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAQUINAS DE LAVAR ROUPAS, LIQUIDIFICADORES, VENTILADORES, conforme consta em sua atividade principal.
Essa empresa e outras já haviam sido denunciadas em duas reportagens exclusivas tratando da “farra” com os precatórios do FUNDEF recebido pela Prefeitura de Jucuruçu.
A equipe de reportagem do Zero Hora News protocolou junto ao Ministério Público Federal em Eunápolis, denuncias, primeiramente relatando a aquisição de veículos de luxo com o dinheiro do FUNDEF e depois relatando as suspeitas de irregularidades nas ditas reformas, a investigação corre no MPF e recentemente o Zero Hora News foi instado a manifesta-se sobre a investigação.
Nossa equipe continuará dando atenção especial as licitações ocorridas em Jucuruçu, e estamos finalizando mais três reportagens investigativas, a primeira com relação ao transporte escolar, a segunda com relação a aquisição de livros e a terceira um contrato de "empresa" para digitalização de documentos com valor vultoso e outras irregularidades.
RELEMBRE O CASO
Fraude: empresa de
assistência técnica em "liquidificador" vence licitação vultosa para
reformas de escolas em Jucuruçu
Publicado: 09 Abril 2018
Um mistério está intrigando os moradores de Jucuruçu. Eles estão querendo saber como se gasta tanto em “supostas” reformas escolares e as escolas continuam em situação precária. Pelo menos a julgar no dinheiro que a prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD), a popular, Tia Ú, disponibilizou para reformas de unidades de ensino no ano de 2017, o valor de R$ 786.793.25 (setecentos e oitenta e seis mil reais, setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).
Em 2018, a farra das ditas reformas escolares foi quase o dobro, alcançando a cifra de R$ 1.471.750,92 (Um milhão e quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), más, será objeto de nova reportagem.
Através do processo administrativo nº 10/2017 e da licitação tipo Tomada de preço nº 001/2017, a equipe de reportagem do Zero Hora News encontrou um "caminhão" de irregularidades. O processo administrativo que ensejou a licitação foi realizado em uma rapidez singular, dois dias, talvez por essa rapidez, que houve a detectação de várias irregularidades, que iremos pontuar.
De início, é de estranhar, que apenas duas empresas foram as interessadas na licitação, diante a grande quantidade de empresas que atuam nesse ramo na região, segundo um empresário que pediu para não ter o nome divulgado, as empresas encontram dificuldades para obter o edital junto a Prefeitura de Jucuruçu e pior para efetuar o CRC (certificado de registro cadastral), que no caso da licitação modalidade tomada de preço é exigência para a participação.
IRREGULARIDADES NO EDITAL
Nossa equipe identificou três graves irregularidades no edital que comprometem a regularidade da licitação.
A primeira é a exigência de capital social no valor de R$ 100 (cem) mil reais, pois, a lei estabelece que não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, que no caso, por ser R$ 786 mil e alguns trocados o valor estimado, o capital máximo exigido teria que ser de no máximo R$ 78 (setenta e oito) mil reais.
O segundo ponto é a visita técnica, que não está devidamente fundamentada pela autoridade sobre sua necessidade, e o Tribunal de Contas da União veda que seja marcada para a mesma data para que os potenciais licitantes se encontrem em ato prévio à licitação, o que poderia resultar em eventual conluio ou fraude, exatamente como foi realizado pela Prefeitura de Jucuruçu. A administração deve permitir a realização de visita durante todo o prazo de publicidade do edital, quando há devida necessidade fundamentada, e quando não há, a empresa interessada pode apenas fazer uma declaração que tem conhecimento das obras.
E o terceiro, a ausência da exigência de atestado de capacidade técnica operacional da empresa licitante, em contrariedade ao que prevê a lei de licitações. O edital tão somente exigiu o atestado do responsável técnico, ou seja, do engenheiro.
Senão bastasse essas irregularidades contidas no edital, que cerceou a participação de outras empresas, conforme análise prévia, os valores orçados na planilha e no projeto básico estão superestimado, conforma denúncia, não foram executados por completo, e sim, apenas em parte pelas vencedoras da licitação.
EMPRESAS VENCEDORAS COM INDICIOS DE DIVERSAS IRREGULARIDADES
TRÊS EMPRESAS NO MESMO ENDEREÇO, E SUPOSTO EMPRESÁRIO QUE É FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE ITANHÉM.
Adentrando na fiscalização das empresas vencedoras dos contratos, nossa equipe visitou as sedes das mesmas.
Primeiramente, nossa equipe foi à Itanhém, e visitou a sede da empresa ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, permanecendo por toda a manhã em frente a empresa e a mesma encontrava-se de porta fechada, nossa equipe retornou à tarde, e da mesma forma ninguém apareceu para abrir a empresa. No suposto local onde devia funcionar a empresa, há apenas uma pequena placa com o nome da empresa, e no mesmo muro, outra placa, de outra empresa, de nome BM ENGENHARIA.
Na licitação, quem representou a empresa, não foram os supostos proprietários, e sim, o Sr. CARLOS EMANUEL MOREIRA DE SOUZA. Nossa equipe de reportagem investigou e descobriu que o Sr. Carlos Emanuel é proprietário da CONSTRUTORA AQUARELA LTDA – ME, ocorre que a CONSTRUTORA AQUARELA tem o mesmo endereço da ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, ou seja, há três empresas no mesmo endereço, ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, BM ENGENHARIA E CONSTRUTORA AQUARELA LTDA, com supostas sedes no mesmo endereço, a Rua Jose Resendes Sobrinho, nº 210, bairro Grinaldo Medeiros na cidade de Itanhém/BA.
A equipe de reportagem não observou nenhuma placa de identificação quanto a empresa CONSTRUTORA AQUARELA LTDA, quando esteve visitando a sede da empresa ARABELA.
Más, no mínimo não seria plausível que três empresas funcionem em um único endereço.
Os sócios da ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, que constituíram a empresa, incialmente eram os senhores, RUY SILVA MEDEIROS e ITASIL SILVA MEDEIROS, o que destoa um pouco da característica de empresário vencedor de licitações vultosas, é o fato que o sócio RUY SILVA MEDEIROS é um funcionário público efetivo ocupante do cargo de auxiliar de merenda escolar da prefeitura de Itanhém/BA, e recebe um salário de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete) reais por mês. Com indícios robustos de ter sido utilizado como “laranja” para abertura da empresa.
Extrato retirado da página do Tribunal de Contas da Bahia - TCM/BA.
Em 19 de dezembro de 2016, dois meses antes da licitação, supostamente ITASIL e RUY que provavelmente são irmãos, transferiram sua cota para ELTON FERREIRA DA ROCHA e TAWAN SOUZA.
A ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, sagrou vencedora do valor de R$ 438.143,95 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) em licitações para reforma de escolas no ano de 2017 em Jucuruçu.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA É VENCEDORA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DE ESCOLAS
A segunda empresa que nossa equipe de reportagem visitou foi a KGD POLIVALENTE EIRELE ME, com suposta sede em Teixeira de Freitas/BA, que tem o endereço como sendo sua sede em uma simples casa, em um dos bairros periféricos da cidade. No local, nossos repórteres encontraram uma casa humilde com apenas uma porta de vidro com adesivo com o nome da empresa, mesmo em horário comercial, estava fechada, a equipe retornou várias vezes em dias e horários alternados, e mesmo assim, a “suposta” empresa continuava com a porta fechada. Os vizinhos informaram que nunca viram essa empresa aberta e nem movimentação de funcionários, que esporadicamente no período noturno, alguns homens entram e saem rapidamente do local.
Vídeo:
A suposta empresária proprietária da KGD, que tem pouco mais de dois anos de fundação é a senhora KETILA PEREIRA BARBOSA SOARES. Nossos repórteres constataram que a Sra. Ketila era funcionária da Trevizzano Locação de Mão-de-Obra Ltda, inclusive possui uma reclamação trabalhista em face da mesma. É também muito estranho que uma suposta empresária ganhadora de licitações vultosas, trabalhe para outra empresa, recebendo como remuneração pouco mais de um salário mínimo.
Após, analise da documentação apresentada pela KGD no processo licitatório, verificou-se que a comissão de licitação da prefeitura de Jucuruçu deveria ter desclassificado a empresa, tendo em vista que o balanço patrimonial apresentado pelas mesmas, não é compatível com o valor licitado, com uma movimentação financeira de pouco mais de R$ 10.000.00 (dez) mil reais, o que não traria segurança jurídica para a contratação pelo Poder Público. De igual forma, o atestado de capacidade técnica apresentado é de valor e parcela muito inferior ao licitado, portanto em desobediência ao que a lei estabelece que o atestado tem que ser compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
Na licitação, a empresa foi representada por SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA, que é proprietário de outra empresa, a S P BARBOSA & CIA LTDA. É no mínimo suspeito e estranho que um “empresário” de uma outra empresa compareça a uma licitação representando a KGD.
A KGD POLIVALENTE EIRELE ME, sagrou vencedora do valor de R$ 340.031,26(trezentos e quarenta mil e trinta e um reais e vinte e seis centavos) em licitações para reforma de escolas no ano de 2017 em Jucuruçu.
SERVIÇO NÃO TERIA SIDO EXECUTADO E O VALOR SUPER-ESTIMADO
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com alguns servidores públicos das ditas escolas reformadas, que com a promessa do anonimato, relataram que, foi feita apenas uma “maquiagem” nas unidades e não uma reforma, e que nem de longe seria aqueles valores que foram informados por nossa reportagem.
Também foi consultado um engenheiro civil, que disse estranhar que uma prefeitura de uma cidade pequena disponha de tantos recursos para efetuar supostas reformas, que pela planilha apresentada, seria muito mais econômico construir novas unidades
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nossa reportagem tentou contato com a prefeita Uberlândia, más, o telefone informado só dava caixa, nenhum secretário da prefeitura de Jucuruçu quis comentar o assunto.
A equipe de reportagem do Zero Hora News, através de várias denúncias de moradores de Jucuruçu, sobre malversação de dinheiro público, está debruçada sobre os processos licitatórios ocorridos em 2016, 2017 e agora também 2018, identificando irregularidades, visitando as “supostas” empresas vencedoras e continuará informando a sociedade de Jucuruçu os bastidores obscuros dessas contratações, que vão desde editais “viciados” até empresas de “fachada”.
Os documentos dessa reportagem serão encaminhados ao Ministério Público Federal em Eunápolis para que possa abrir o competente inquérito civil para apurar as irregularidades aqui retratadas, tendo em vista que no processo licitatório foi identificado a utilização de recursos federais do FUNDEB para a reforma das escolas./Zero Hora News
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