Por considerar “inviável” a
realização das eleições municipais deste ano, a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) defendeu, nesta segunda (25), a prorrogação dos atuais
mandatos. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida alcançaria prefeitos e
vereadores eleitos em 2016.
A manifestação unânime foi
feita em reunião virtual do conselho político da Confederação, formado por
presidentes de entidades estaduais, como a Associação Mineira dos Municípios
(AMM).
A posição da ampla maioria é
que a realização das eleições seria inviável por conta do agravamento da
pandemia do coronavírus, que, até o momento, infectou mais de 300 mil
brasileiros e, desses, matou mais de 23 mil. Por isso, em nome dos prefeitos de
norte a sul do país, os dirigentes defenderam a unificação de mandatos e
eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação. As informações são da
Agência CNM de notícias.
PEC já foi apresentada
Em concordância com o
entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 foi
apresentada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, com esse objetivo. A PEC
foi assumida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por outros 28.
Aroldi defendeu a atuação dos
presidentes das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas
necessárias para a sustentação da proposta. Adiantou que o empenho será
necessário para convencer muitos parlamentares que manifestam apoio ao
adiamento para dezembro.
Segundo o presidente
nacional, se ocorrer neste ano, as eleições não serão democráticas e não
permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19).
Documento aponta riscos da
pandemia
Um documento ‘Carta Aberta à
Nação sobre as Eleições’, com o posicionamento do movimento municipalista,
aprovado na reunião, deve ser entregue ao Congresso Nacional e à Justiça
eleitoral. A carta pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do
pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito
de concorrer à reeleição. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de
60 anos e, desses, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona também
os números das últimas eleições municipais, entre eles o eleitorado nacional de
146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa
parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, advertiu o documento.
Sobre isso, o Aroldi
salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão. “A grande
maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando nesse sentido”, confirmou.
“A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus.
Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”,
alertou.
AMM reprova adiamento
Na mesma linha, o presidente
da AMM e prefeito de Moema (centro-oeste mineiro), Julvan Lacerda, disse que o
foco da atuação das entidades é rejeitar o adiamento das eleições para
dezembro. “Vamos lutar pela unificação”, declarou./O Estado de Minas
