Justiça determina bloqueio de bens do deputado Robinho

O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Teixeira de Freitas, determinou o bloqueio de todos os bens do deputado estadual Robinho (PP), acusado de praticar atos de improbidade administrativa à época em que foi prefeito do município de Nova Viçosa, entre 2005 e 2012.

 A decisão liminar (provisória) atinge outras quatro pessoas e uma construtora. A decisão cabe recurso.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a malversação de R$ 195.000,00  em recursos públicos em um processo licitatório ocorrido em janeiro de 2009.

O aporte foi repassado pela União, por meio do Ministério do Turismo. No pedido, o MPF requer a indisponibilidade de bens em R$ 97.500,00 em contas, aplicações e investimentos dos réus. O valor equivale a 50 % do total do repasse./Bocão News

Cartório de registro civil de Jucuruçu fará casamento comunitário a partir de 02 de maio

Serão abertas as inscrições para casamento comunitário dia 02 de maio de 2018, tendo encerramento dia 31 de maio de 2018.

Interessados apresentar ao cartório de registro civil de Jucuruçu portando certidão atualizada de nascimento ou para quem e divorciado certidão de casamento com averbação de divorcio com ate seis (06) meses, copia de RG, CPF e comprovante de residência dos noivos.

Duas testemunhas maiores de idade presentes com RG e CPF. Obs.: para não aglomerar números de casais querendo se habilitar em um só dia, favor, agendar antes no cart0rio o dia de se habilitar.

Atenciosamente,

Cartório de registro civil de Jucuruçu- BA.

Mauro Pereira da Silva

Oficial titular

JOSUE SOARES DE SOUZA

ESCREVENTE AUTORIZADO.

Rodovia do medo: Motorista é mantido refém e carga de cerveja é roubada na BR 101 entre Itamaraju e Teixeira

Teixeira de Freitas: A rodovia BR 101 voltou a ser cenário de diversos roubos e assaltos. Nos últimos dias foram registrados pelo menos 03 grandes roubos, e o último dele foi o de uma carga de cerveja. O fato aconteceu quando o caminhão seguia de Itamaraju para Teixeira de Freitas e teve um problema mecânico. O motorista parou e quando analisava o que tinha acontecido, foi surpreendido por bandidos armados.

Dois criminosos renderam o motorista e o manteve refém, levando o caminhão que puxava o semireboque com a carga de bebidas alcoólicas. O motorista que foi liberado, apenas hoje, afirmou que só viu que seguiram sentido ao Posto Nova Era. Já neste sábado o caminhão foi encontrado sem o semireboque. A Polícia Rodoviária Federal encontrou o veículo no KM 944 com a chave.

O caminhão, juntamente com o motorista foi encaminhado até a sede da Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde o caso foi registrado e apresentado ao delegado Maderson Souza Dias.

A PRF intensificou as rondas e abordagens na rodovia, mas alerta aos motoristas para evitarem parar em trechos isolados. Até o fechamento desta reportagem o semi reboque não havia sido localizado./LiberdadeNews

Homem morre com tiro nas costas enquanto andava de bicicleta em Porto Seguro

Angleison de Jesus, 26 anos, foi atingido com um tiro nas costas no bairro Cambolo, na cidade de Porto Seguro, por voltas das 22h30 desta sexta-feira, 27. Apesar de ter sido levado ao Hospital Luís Eduardo Magalhães, ele não resistiu.

De acordo com as informações do site Radar 64, moradores da região afirmaram que ouviram disparos e, logo em seguida, uma pessoa ferida foi vista entrando na garagem de um prédio pedindo ajuda.

Antes de morrer, Angleison ainda conseguiu dar algumas informações para os policiais. Segundo o relato, ele estava andando de bicicleta pela rua quando um veículo Celta de cor branca se aproximou e o ocupante atirou. A vítima não sabe o que motivou o crime.

Ainda de acordo com o site, a polícia afirma que Angleison, que é natural de Eunápolis, possuía passagem por tráfico de drogas e seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Porto Seguro. O assassino não foi localizado./atarde

Após 30 anos de oposição ao PT, Cajado diz que se sente a vontade em subir no palanque de Rui

Agora no PP, o deputado Cláudio Cajado começa a partir deste sábado (27) a compor o palanque do governador Rui Costa (PT). Com mais de 30 anos nos partidos de oposição ao PT, como PFL e DEM, o parlamentar deixou o Democratas após o prefeito ACM Neto não se lançar candidato a governador do Estado. 

Questionado se sentiria a vontade para subir no palanque do atual governador, ele disse que sim.  “A partir de amanhã estarei nos palanques, já estive com o governador duas vezes, já disse a ele que iria apoiá-lo. Ele me recebeu muito bem. Tenho uma vantagem nesse aspecto, eu nunca fui oposição radical”, justificou, citando ainda que já apoiou projetos do PT a exemplo do Mais Médicos. “Tenho uma posição de construir posições sem radicalismo”, disse, durante almoço com empresários nesta sexta-feira (27) que contou com a presença do ministro da Secretária de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.

Apesar de apoiar Rui na Bahia, ele reafirmou que faz parte da base do presidente Michel Temer.  “Temos até deputados de oposição ao governo, mas que pode estar presente ou não. Era base no DEM e continuo como Progressista que estou agora. Sempre tive uma afeição grande pelo ministro Marun, mas da minha parte não muda nada do ponto de vista político”.

O deputado justificou ainda o fato de ter deixado o DEM. “A ida para o PP tem a ver primeiro pela desistência do prefeito ACM Neto de não ser candidato a governador. Eu fiz esperando que ele se posicionasse, mas percebi que tinha possibilidade de ele não ser e não ficaria em um projeto político na Bahia, já que somos eleitos deputados federais pelos estados, em um projeto político que não acredito, com plano B como foi feito. Tomei essa decisão, comuniquei a ele [ACM Neto] inclusive antes da decisão final, quando ele tomaria aos 45 do segundo tempo. Achei isso da parte dele equivocado de demorar tanto tempo para se posicionar.

Cajado considerou ainda a candidatura de oposição a Rui “vulnerável”. “O plano B é Zé Ronaldo? Porque o PSDB também lançou candidato. O MDB também. Plano B seria uma candidatura que não fosse a de ACM Neto, tem três. Não sei se vão chegar a um consenso ou não. Não acreditaria em um projeto tão vulnerável nesse sentido enfrentando um governador bem avaliado”. Sobre a chapa majoritária de Rui e a possível saída de Lídice, Cajado se esquivou para não opinar. “Cristão novo não deve dar opiniões sobre as igrejas que passa a rezar. É uma discussão que eu prefiro não opinar”./bocaonews

Prefeitos de Teixeira de Freitas e Mucuri tem bens bloqueados pela Justiça Federal

O Poder Judiciário, através do Juiz Federal Dr. Felipo Lívio Lemos Luz da Subseção Judiciaria Federal de Teixeira de Freitas/BA, nos autos do processo de improbidade administrativa n° 1000071-42.2018.4.01.3313, atendendo pedido realizado pelo Ministério Público Federal, decretou o bloqueio de bens do prefeito de Teixeira de Freitas, Temoteo Alves de Brito (PSD) e do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões (PDT) e mais cinco servidores da prefeitura de Mucuri, no extremo sul da Bahia.

O motivo segundo o MPF é a desapropriação de uma área para construção de uma escola municipal de ensino fundamental, contendo 12 salas de aula e uma quadra de esportes, no distrito de Itabatã município de Mucuri/BA. A área em questão localizada no loteamento Cidade Nova II, e pertencente a empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda, que é administrada segundo o MPF pelo prefeito Temoteo Brito e seu filho Fabian Brito teve 100 lotes desapropriados pelo município de Mucuri.

Para o MPF houve superfaturamento na desapropriação da área, que conforme laudo de avaliação técnica realizada teria o valor máximo de R$ 1.315.000,00 (um milhão, trezentos e quinze mil reais), más, foi pago o valor de R$ 2.305.635,10 (dois milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos), a título de indenização pela expropriação.

A Justiça Federal bloqueio o valor de R$ 1.981.270,20 (um milhão novecentos e oitenta e um mil duzentos e setenta reais e vinte centavos) dos réus. Também foi determinado que a prefeitura de Mucuri se abstenha de realizar qualquer atividade na área das quadras 174, 180, 181, 182 e 183 do Setor C do Loteamento Cidade Nova, distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA, até decisão final da ação de improbidade administrativa.

O recurso utilizado para pagamento pela desapropriação teria sido parte do montante recebido do precatório do Fundef, sendo que a prefeitura de Mucuri já recebeu o valor de 29.599.222,99 (vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) da União a título de diferença de complementação ao Fundef.

Entre os pedidos realizados pelo MPF está o da perca da função pública dos envolvidos, o que acaso a decisão final do processo confirme o envolvimento dos réus na fraude, os prefeitos de Teixeira de Freitas, Temoteo Brito (PSD) e de Mucuri, José Carlos Simões (PDT) terão que deixar o cargo.

"Coringa" que executava para "Soca" tomba em confronto com o PETO de Alcobaça

Alcobaça: Nesta sexta-feira, 27 de abril, policiais militares do PETO da 88ª CIPM de Alcobaça, receberam uma denúncia anônima informando que um homicida que trabalha para o tráfico de drogas estaria em uma pousada no Centro de Alcobaça. Os militares chegaram ao local e montaram cerco, momento em que foram realizados disparos na direção dos policiais. Os militares buscaram abrigo e revidaram à injusta agressão.

O criminoso foi alvejado e, logo após, foi socorrido ao Hospital São Bernardo, em Alcobaça, onde foi constatado o óbito. Trata-se de Cláudio Reinaldo Monteiro Filho, 17 anos de idade, vulgo "Coringa" ou "Cearense", que era executor do criminoso Jalperaz, o "Soca" (executado juntamente com os familiares). Segundo a Polícia, o "Coringa" estaria trabalhando para o traficante de vulgo "Sasha" e era apontado como autor de diversos homicídios e tentativas de homicídios em Alcobaça e região.

O adolescente foi apreendido recentemente por posse ilegal de arma de fogo e com o criminoso foi encontrado 01 revólver Taurus calibre 38, municiado com 06 cartuchos, sendo 02 intactos e 04 deflagrados. Os militares se deslocaram até Teixeira de Freitas, onde o caso foi registrado no Plantão Regional e a arma foi apresentada.

O caso será formalizado pelo delegado Ricardo Amaral, que emitirá guia de remoção. O corpo de Cláudio será encaminhado para o IML de Itamaraju, onde será submetido à necropsia. O delegado ouvirá os militares envolvidos na ação policial com resultado morte./LiberdadeNews

Alô cidadão: Não espere só pelos os , vereadores, de sua cidade denuncie diretamente ao TCM

Em vez dos moradores de qualquer município ficarem, em vão, apelando para vereadores exercerem verdadeiramente a sua função de fiscalizar, faça a denúncia diretamente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O tribunal passou a disponibilizar em seu portal, uma ferramenta que permite a apresentação de denúncias sobre desvios ou má administração de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um investimento do TCM para dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas.

O objetivo do TCM, certamente, é evitar que prefeitos e seus familiares e amigos continuem assaltando o dinheiro do povo, através de fiscalização por parte dos cidadãos, uma vez que, o que se tem visto nas Câmaras Municipais pelo país afora, são vereadores que fiscalizam ou são omissos, de acordo com a sua conveniência política.

O tribunal, através do sistema e-TCM, disponibiliza as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais de forma eletrônica.

Agora, portanto, qualquer um do povo, agente político ou partido político, associação, sindicato ou qualquer outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com o site do TCM, “a denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades.

Se possível, é recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada”./TCM

Promessa é divida: Rui Costa garante entregar até julho 2ª etapa da BA-284 Itamaraju/Jucuruçu

 

O governador Rui Costa (PT) durante a sua visita na manhã do último sábado (21/04), à cidade de Eunápolis, por ocasião que autorizou as obras de asfaltamento de 6 quilômetros da estrada da Colônia, com investimentos na ordem de R$ 5 milhões – ele informou que até julho entrega a segunda etapa do asfaltamento da Rodovia BA-284 que liga Itamaraju a Jucuruçu.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa ao lado de seus líderes políticos, o trecho de 36 quilômetros que liga a cidade de Jucuruçu até o distrito de Nova Alegria, no município de Itamaraju foi o primeiro trecho inaugurado pelo governador Rui Costa e recebeu na época investimentos de quase R$ 30 milhões.

Atualmente se executa a segunda parte da estrada que são mais 23 quilômetros de asfalto dentro do município de Itamaraju, ligando o distrito de Nova Alegria ao povoado de Pau D’Alho. Concluído esse novo trecho, considerado o mais complicado para o tráfego nos períodos chuvosos, restará à parte final da obra de mais 41 quilômetros, entre Pau D’Alho e a Rodovia BR-101, até o perímetro urbano de Itamaraju.

No total a Rodovia BA-284 tem 100 quilômetros de extensão e o seu asfaltamento é um sonho antigo dos moradores do interior de Jucuruçu e Itamaraju, que possuem as maiores áreas territoriais do extremo sul do Estado e são os dois municípios baianos que mais emprega no campo. O investimento total nesta segunda etapa do asfaltamento em execução, segundo o Governo do Estado, é de R$ 19,35 milhões.

“Todo meu compromisso estabelecido com nosso povo estou cumprindo. Por isso, que estou mais uma vez me comprometendo com a população de Jucuruçu e de Itamaraju e realizando um sonho essencial para o desenvolvimento econômico de ambos os municípios e mais uma vez estou cumprindo a minha palavra com a nossa querida região e com o nosso povo”, disse o governador.

E acrescentou: “Estou mais uma vez garantindo a todos que até julho, se a chuva não nos atrapalhar neste período, vamos entregar a segunda etapa do asfalto da BA-284 e no mesmo dia assinar a ordem de serviço para a terceira etapa da estrada, da mesma forma que eu fiz da outra vez. Na próxima etapa serão mais 40 milhões investidos para que o povo daquela região possa trafegar com segurança e escoar com tranquilidade as suas riquezas agrícolas”, garantiu Rui Costa.

Corpo de adolescente é encontrado em decomposição. Suspeito do crime é o companheiro

O corpo da adolescente Rafaela Santos Deio de 16 anos foi encontrado já em adiantado estado de decomposição na tarde desta quinta-feira, 26 de abril, em uma residência na Rua Jonaci Marinho, bairro Ouro Verde, na cidade de Itabela.

Segundo informações de moradores vizinhos, Rafaela teria sido visto pela última vez no domingo (22). O corpo de Rafaela além de já estar em adiantado estado de decomposição, também apresentava várias lesões, possivelmente provocadas por alguma arma branca (Faca ou Facão).

O delegado Robson Andrade, informou que o suspeito do crime é o companheiro de Rafaela, Carliosvaldo Santos Paiva, pois o mesmo não é visto na cidade desde o dia do crime.

“Ainda não sabemos a motivação do crime, mas algumas pessoas relataram que os dois moravam juntos na mesma casa e que costumavam brigar muito. Já estamos realizando buscas, no sentido de prender o suspeito”, afirmou o delegado.

Segundo informações de amigos de Rafaela, ela que já tem um filho, estaria grávida, o que só após o exame que será feito, poderá ser confirmado.

Mucuri: Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito Carlos Simões e mais seis

O juiz Felipo Lívio Lemos Luz, da Subseção Judiciaria Federal de Teixeira de Freitas, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões (PDT), dos servidores municipais Javson Santos Góes, Lucia Aparecida dos Santos de Almeida, Leonardo Zupeli Fernandes, Newton César Silva Melgaço, Gabriel Oliveira Braga, além da empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda., pertencente a Temóteo Alves de Brito, atual prefeito de Teixeira de Freitas.

O motivo, segundo o MPF, foi a desapropriação de uma área para construção de uma escola municipal de ensino fundamental, contendo 12 salas de aula e uma quadra de esportes, no distrito de Itabatã, localizada no Loteamento Cidade Nova II, pertencente à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda. No total foram desapropriados 100 lotes e pago o valor de R$ 2.305.635,10 a título de indenização. O MPF questiona esse valor.

A Justiça Federal bloqueio o valor de R$ 1.981.270,20 dos réus e determinou que a Prefeitura de Mucuri se abstenha de realizar qualquer atividade na área das quadras 174, 180, 181, 182 e 183 do Setor C do Loteamento Cidade Nova, até decisão final da ação de improbidade administrativa.

O recurso utilizado para pagamento pela desapropriação teria sido parte do montante proveniente do precatório do Fundef, sendo que a Prefeitura de Mucuri já recebeu o valor de 29.599.222,99 da União.

O MPF ainda questiona a celeridade usada pela Prefeitura de Mucuri para efetuar o pagamento pela área desapropriada, bem como o tamanho do terreno “Recebeu parecer da Procuradoria Municipal em 26/05/2017 atestando a legalidade de todo processo e efetuou o pagamento em 31/05/2015 à empresa NH EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA., do valor de R$ 2.305.635,10 (dois milhões trezentos e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos, referente à indenização da desapropriação. Por um lado, poder-se-ia dizer que tamanha celeridade está relacionada à enorme diligência da administração municipal, o que tornaria a decisão de indisponibilidade de bens dos ora réus extremamente gravosa, mormente nesse momento processual. Mas há mais. Com efeito, aliado à falta de transparência no processo expropriatório, como bem demonstrado nos autos, está o fato de que projeto de arquitetura de uma escola modelo FNDE, para 12 salas de aula e uma quadra coberta, requer uma área necessária que perfaz o total de 8.000m², ou seja, menos da metade da área efetivamente desapropriada com recursos públicos, o que já denota, no mínimo, uma extrema violação à economicidade administrativa, corolário do princípio constitucional da eficiência, elencado no caput do art. 37 da Constituição Federal”.

Decisão

Isto posto, defiro o pedido liminar para decretar, cauterlarmente, a indisponibilidade dos bens de propriedade dos réus JOSÉ CARLOS SIMÕES, JAVSON SANTOS GÓES, LUCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LEONARDO ZUPELI FERNANDES, NEWTON CÉSAR SILVA MELGAÇO, GABRIEL OLIVEIRA BRAGA, NH EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP e TEMÓTEO ALVES DE BRITO, até o limite de  R$ 1.981.270,20 (um milhão novecentos e oitenta e um mil duzentos e setenta reais e vinte centavos).

Considerando que este Juízo está autorizado a diligenciar junto ao BACEN, em virtude de convênio firmado entre o próprio Banco Central e o Conselho da Justiça Federal, procedo ao bloqueio de numerários constantes em contas correntes, cadernetas de poupança ou aplicações financeiras em nome do(s) réu(s), limitando-se, em qualquer hipótese, ao valor do débito em discussão nestes autos. Diligências negativas não devem ser informadas a este Juízo e valores insignificantes serão sumariamente desbloqueados.

Da mesma maneira, considerando que este Juízo está autorizado a utilizar o convênio RENAJUD – DETRAN, determino seja verificada a existência de veículos em todo o território nacional de propriedade do(s) réu(s) e, em caso positivo, seja procedido ao bloqueio dos veículos, limitando-se ao valor da reparação em discussão.

Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis da(s) Comarca(s) de domicílio do(s) réu(s), solicitando que registre(m) a ordem de indisponibilidade à margem da(s) matrícula(s) imobiliária(s) de propriedade do(s) réu(s).

Oficie-se à Junta Comercial do Estado da Bahia, solicitando a anotação de restrição judicial à venda de cotas sociais e/ou empresas que porventura estejam em nome do(s) réu(s) e/ou em que seja(m) acionista(s)/cotista(s) majoritário(s).

À Secretaria para que proceda consulta à Central Nacional de Indisponibilidade – CNIB(http://indisponibilidade.org.br), que tem por função recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, consoante o Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se a União Federal e/ou ao órgão de representação judicial do FNDE, por meio eletrônico, bem como o Municipio de Mucuri/BA, por mandado, através de sua procuradoria jurídica, para dizer sobre o interesse em integrar a lide,  nos termos do art. 17, § 3º, da Lei n.º 8.429/92, no prazo de 15 (quinze) dias.

A presente decisão servirá de mandado e ofícios.

Cumpridas as providências acima, notifiquem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os termos da presente ação (art. 17, § 7°, da Lei n°. 8.429/92), bem como intimem-se-nos da presente decisão.

Notificados os réus e decorridos os prazos individuais para apresentarem suas manifestações por escrito, abra-se vista ao Ministério Público Federal (NCPC, arts. 437, § 1º e 351) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Eventuais discussões acerca da indisponibilidade dos bens determinada nesta decisão deverão tramitar em procedimento incidental e relacionado a estes autos, de maneira a facilitar o andamento e a operacionalização do processo e das medidas incidentais. Assim, havendo diligências ou requerimentos das partes acerca da medida liminar, deverá a Secretaria transladar cópia desta decisão para o expediente relacionado, e lá prosseguir com as diligências e despachos necessários.

Tratando-se de processo envolvendo agentes públicos, não faz sentido o processo tramitar sob o espectro do segredo de justiça, exceto para garantir a utilidade da medida cautelar, cuja satisfação não quedará comprometida se houver o posterior desvelamento. Destarte, após o cumprimento das determinações acima elencadas, nos termos do art. art. 17, §7º, da Lei 8.429/92, retire-se o sigilo dos autos e notifiquem-se os requeridos para, querendo, apresentarem manifestação escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-os desta decisão.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Teixeira de Freitas, data do registro.

FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ – Juiz Federal Substituto./TN

Jucuruçu: Aniversario de 5 anos da Escolinha de Futebol "Mente Sã, Corpo Sadio", está recheado de novidades

Há exatamente 5 anos dávamos início a esse projeto com o objetivo principal de promover saúde às crianças e adolescentes, da cidade de Jucuruçu. No início, realmente não foi fácil, mas hoje digo que, com muita fé, força e foco deu certo.

Quando colocamos os nossos projetos nas mãos de Deus e esperamos no tempo dele, com certeza a vitória chega.

Conseguimos nesses anos contribuir com a saúde, educação, disciplina, inclusão e socialização dos nossos pupilos. Com acompanhamento no rendimento escolar conseguimos diminuir o índice de reprovação porque para estarem inseridos no projeto, se faz necessário dedicar-se à escola.

Através desse projeto buscamos parcerias com a comunidade jucuruçuense e com a "Fase Sport", podendo assim distribuir "roupas, cobertores, sapatos e alimentos para as famílias necessitadas.

Durante o ano são realizados 2 torneios de futebol, "na data de aniversário da escolinha e no dia da criança", onde 100 crianças participam socializando-se. Nesses eventos todos recebem medalhas, independente de ganhar ou perder. Ao final do ano letivo realizamos uma confraternização com brindes para os alunos que se destacarem na escola com as melhores notas.

Hoje agradecemos a Deus por nos concedermos chegar até aqui comemorando 5 anos de projeto. Agradecemos também a todos que nos ajudaram e nos ajudam.

Obrigado senhor por permitir o crescimento do nosso projeto.

Professor Cleiton Rodrigues e psicóloga Micheli Dias

Obs.: o nosso torneio em comemoração aos 5 anos será dia 29 desse mês.

Câmara de Itabela derruba veto do prefeito a projeto voltado para educação

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (26/04), os vereadores de Itabela reprovaram, por unanimidade, o veto do prefeito Luciano Francisqueto a um projeto do Legislativo que estabelece normas para aplicação de recurso dos precatórios do FUNDEF. Com a derrubada do veto, o projeto se torna apto a ser promulgado como lei municipal.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018  do Poder Legislativo que trata da aplicação do Precatório do Fundef, foi aprovado em março de 2018  na Câmara, mas a Prefeitura o vetou no mês seguinte, sob alegação de ser “contrário ao interesse público e por vício de ilegalidade”. De acordo com parecer da Procuradoria Municipal, projeto relacionado deve ser de iniciativa do poder Executivo.

Antes da apreciação do veto, as comissões se reuniram para defender o PL e pedir que os vereadores votassem contrariamente à posição da Prefeitura. Aa comissões destacaram  que o projeto foi fruto de muito debate e de uma construção conjunta, e que recebeu pareceres favoráveis da equipe técnica e turísticas da Câmara.

Após a derrubada do veto, o projeto passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Itabela, estabelecendo uma série de normas para o uso dos 40%  para educação e os 60% para pagamento de professores. Ele incentiva a utilização do recurso e acordo com a lei 9424/2006 e c/c 11.494/2007, para fins específicos, na educação.

A lei estabelece, ainda, alguns parâmetros para a utilização dos 40% com reformas e a construção de duas escolas e a compra de equipamentos. Considerando usos específicos da educação.

Os professores reuniram-se no colégio estadual e saíram em caminhada até a Câmara Municipal de Vereadores para chamar a atenção da população para sua pauta de reivindicações. Através de falas, músicas e gritos de ordem, os docentes exigem o pagamento de 60% do precatório do FUNDEF para a categoria.

Chegando à Casa do Povo, os manifestantes ocuparam o auditório e a sessão foi iniciada. Os vereadores então abriram a tribuna em prol da derrubada do veto. O coordenador da APLB-Sindicato Naltin Rodrigues Lima fez o uso da palavra e explanou aos edis sobre os atos realizados pela categoria nesses últimos seis meses.

Logo após, o coordenador subir à tribuna a vereador e presidente da Câmara, Alex Alves encerrou a sessão./girodenoticias 

PF pede mais 60 dias para investigar Temer

A Polícia Federal pediu mais 60 dias para investigar o presidente Michel Temer no âmbito do inquérito dos portos. O pedido depende de parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do ministro relator, Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela repórter Camila Bomfim, da GloboNews, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

No âmbito desta investigação, o presidente teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Barroso.

Prefeitura de Guaratinga emite nota de esclarecimento sobre operação da PF

A prefeitura de Guaratinga, emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa, a respeito da operação da Polícia Federal em conjunto com Ministério Público Federal, realizada na manhã desta quinta-feira (26), que apura desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Guaratinga/BA, vem a público esclarecer que, em função de matérias veiculadas nos sites de notícias e redes sociais, a respeito do cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal nas dependências do Hospital Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida hoje, 26/04/2018, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

É de conhecimento da população de Guaratinga que a gestão passada foi pautada em atos de improbidade administrativa, imoralidades, ilegalidades e desordens de todo o tipo, a exemplo da venda, pelo ex-Prefeito (Kenoel Viana), de bens imóveis de propriedade do Município, sem a indispensável autorização legislativa, assim como da utilização indevida dos recursos do FUNDEB.

Em decorrência dessa desídia, encontramos o Município num caos financeiro e administrativo, com frota sucateada, ausência de documentos essenciais nas secretarias, além de dívidas milionárias sem a contabilização adequada.

A situação no Hospital Maternidade Joana Moura não foi diferente, pois o encontramos em estado deplorável, tanto estrutural, como administrativo e financeiro, desse modo, foi necessária sua completa reestruturação.

No curso da atual gestão, houve denúncia firmada pelo Sr. Ezequiel de Souza Xavier junto ao Ministério Público Federal, tendo por fundamento supostas irregularidades praticadas no setor de faturamento do Hospital Municipal, entre os meses de janeiro/17 a junho/17.

Imediatamente ao tomar conhecimento da citada representação, antes mesmo de qualquer notificação oficial do MPF, determinamos a rigorosa apuração dos fatos através de Sindicância Investigativa, da qual restou apurada a autoria e materialidade da infração administrativa, resultando na aplicação de penalidade à servidora envolvida (Destituição do Cargo em Comissão).

Mais que isso, solicitamos à Secretaria de Saúde do Estado que realizasse auditoria no Hospital Municipal, para que identificasse, de forma detalhada, todas as irregularidades ali praticadas, o que culminou com o Relatório de Auditoria nº. 4161.

Destaca-se, por oportuno, que as irregularidades identificadas pela Comissão Sindicante, e, especialmente, as apontadas no precitado Relatório de Auditoria, evidenciam que as cobranças indevidas de procedimentos médicos e hospitalares remontam à todo o período da Gestão anterior (2013-2016), ou seja, tiveram início durante o governo do Sr. Kenoel Viana, sendo que nossa gestão jamais teve conhecimento, até a veiculação da reportagem realizada pela TV Santa Cruz, de qualquer prática antijurídica nesse sentido.

Desse modo, além de termos adotado todas as medidas administrativas cabíveis, nos colocamos à disposição de todos os órgãos de controle e também do Poder Judiciário, no sentido de colaborar com as autoridades competentes nos procedimentos investigatórios instaurados para apuração dos mesmos fatos, visando a responsabilização civil e criminal do(s) agente(s) público(s) envolvido(s).

Ante o exposto, reafirmamos nosso compromisso com a probidade e moralidade administrativas, eis que nossa Gestão é pautada na transparência, ética e eficiência.

A População de Guaratinga conhece nossa história e sabe que sempre tentaremos levar o nome da Cidade para o galardão que merece. Porquanto, continuaremos trabalhando porque “CUIDANDO DO POVO, O PROGRESSO ACONTECE”./BAHIA DIA A DIA

Jovem é torturado e amarrado em árvore durante assalto em Nova Viçosa

Dois jovens foram presos após confessarem ter roubado e torturado um adolescente de 17 anos, durante uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) na cidade de Nova Viçosa, sul da Bahia. O garoto sobreviveu após se fingir de morto.

A dupla, que amarrou o menor a uma árvore, teve ajuda de um adolescente, também de 17 anos, para cometer o crime. Segundo a polícia, o crime aconteceu depois que a vítima marcou com os criminosos para comprar uma arma ilegalmente por R$ 700.

O delegado Marco Antônio Neves, responsável por investigar o caso, contou ao G1 nesta quinta-feira (26), que o crime aconteceu no dia 8 de março. A dupla foi presa na quarta (25), após prisão preventiva ser decretada pela Justiça.

A tentativa de latrocínio aconteceu depois que o adolescente identificado pelas iniciais K.B. entrou em contato com Clériston Melo Gomes, de 20 anos, por telefone, para negociar a compra de uma arma. "A vítima queria comprar o revólver para se proteger, após ter sido ameaçado por causa de um namoro", disse o delegado.

Após acertarem a compra do revólver por R$ 700, a vítima e Clériston marcaram em um local deserto para realizarem a transação. Neste lugar, o suspeito esperou a vítima acompanhado do irmão, de 17 anos. A identidade dele não foi revelada.

Conforme as investigações, K.B. entregou o dinheiro a Clériston, que o chamou para fumar um cigarro. O adolescente teria desconfiado porque Clériston não entregou o revólver comprado. O suspeito, então, fez sinal para Fábio Ferreira de Souza, de 19 anos, que estava escondido, agir. Fábio apareceu por trás da vítima e o estrangulou.

Depois disso, ele, Clériston e o irmão começaram a agredir o adolescente com um martelo. De acordo com o delegado, o trio golpeou a vítima na cabeça e na garganta - Clériston teria usado também uma chave de fenda para agredir o menor no pescoço.

Por achar que o adolescente estava morto, o trio amarrou ele a uma árvore e saiu para comprar gasolina, na intenção de atear fogo no corpo da vítima. O delegado contou que os suspeitos chegaram a conferir a respiração de K.B. com a lanterna de um celular, mas ele se fingiu de morto para escapar.

Depois que o trio deixou o local, a vítima conseguiu se desamarrar e correu para pedir ajuda. Ele chegou até a casa de um homem que o levou para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas em estado grave, onde ficou internado com risco de morte.

Na delegacia, Clériston e Fábio disseram ao delegado que armaram a emboscada para que K.B. "deixasse de ser bobo". Conforme Neves, o objetivo do trio era matar o adolescente após roubá-lo.

O adolescente irmão de Clériston, que também participou do crime, chegou a negar para a polícia que esteve no local. Depois, ele mudou a versão e afirmou que estava, mas que não participou do crime e teria ficado apenas olhando a ação.

O delegado, no entanto, contestou a versão do menor e disse que a vítima afirmou a participação dele no crime. Os dois suspeitos presos também confirmam a participação do adolescente. O fato foi comunicado ao Ministério Público da Bahia, e o delegado informou que aguarda manifestação do órgão para adotar medidas cabíveis.

Clériston e Fábio foram levados para o presídio de Teixeira de Freitas, onde aguardam julgamento. O adolescente que participou do crime segue solto nesta quinta-feira.

K.B. foi levado para o estado do Espírito Santo para continuar o tratamento dos traumas ocasionados pela lesão na garganta por causa da possibilidade de sequelas. O delegado não informou se ele foi transferido pela unidade ou levado pela família.

Funcionário da prefeitura é executado à tiros dentro de casa no Trevo de Alcobaça

Juscelino Bernardo da Conceição, de 45 anos, foi executado com vários tiros por volta das 21h30 desta quarta feira, 25 de abril, no Trevo de Alcobaça.

Familiares informaram que Juscelino estava dentro de casa, sentado ao lado da esposa quando uma moto com dois homens para em frente à residência, os homens desceram e atiraram várias vezes contra a vítima que morreu no local.

Ainda segundo a família, um dos homens estava encapuzado, mas na hora dos tiros, a esposa da vítima correu do local e não foi possível identificar os atiradores.

Juscelino já tinha passagem pela polícia por um homicídio cometido em Minas Gerais, mas a família informou que ele já havia cumprido sua pena.

O corpo de Juscelino foi removido para o IML de Teixeira onde está aguardando a liberação do médico legista. A polícia vai investigar o crime./bahiaextremosul

PF investiga desvios de verbas do SUS em hospital de Guaratinga

Guaratinga: Agentes da Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26), em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Agentes Nocivos, para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar verbas do SUS [Sistema Único de Saúde], mediante a realização de diversos procedimentos médicos e cirúrgicos hospitalares, fictícios, no Hospital Municipal Joana de Moura, em Guaratinga.

Segundo a Polícia Federal, os procedimentos médicos não teriam sido realizados, entretanto foram pagos com recursos do SUS, repassados para o custeio da saúde no município. Essas verbas podem ter sido desviadas ilicitamente em benefício dos investigados. Os acusados, que não tiveram os nomes divulgados, responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Joana de Moura, expedidos pela subseção judiciária de Eunápolis.

Conforme denúncias feitas pelo vice-prefeito da cidade, Ezequiel Xavier, nomes de pessoas que nunca foram atendidas na unidade de saúde e outras que até já morreram estariam nas listas de internação.

A secretária de Saúde de Guaratinga, Siderlândia Pereira, afirmou, por telefone, que foram apreendidos documentos do fim de 2017 e que, no momento, não pode se posicionar sobre as denúncias, pois a operação ainda estava em andamento.

O nome da operação é uma alusão aos agentes públicos nocivos que causam danos à saúde da população./Radar64

O governador Rui Costa se comprometeu em assinar acordo garantindo 60% do Precatórios do Fundef para os trabalhadores da educação

Salvador: Durante a reunião do Conselho Geral da APLB-Sindicato, integrantes da Diretoria Executiva da entidade e lideranças sindicais das regionais, delegacias e núcleos do interior da Bahia se reuniram com advogados do Sindicato APEOC, do Ceará, e discutiram a situação dos Precatórios do Fundef e, principalmente, da conquista dos professores de São Felipe, o primeiro município da Bahia, a ganhar na Justiça o pagamento dos precatórios.

Na sexta-feira, à tarde, dia 03 de março de 2018, houve um debate sobre o assunto, dirigido pelo coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; o diretor de organização, Noildo Gomes; o presidente da APEOC, Anísio Melo, e o advogado Vanderlei Marques, também da APEOC, e contou com a ampla participação dos demais dirigentes da APLB-Sindicato, que externaram seus questionamentos e ansiedade com relação a esta questão que é de grande interesse de toda a categoria.

Rui Oliveira destacou que as redes estaduais da Bahia, Espírito Santo, Amazonas e Sergipe ganharam o total de R$ 54 bilhões dos precatórios. Na Bahia, será destinado para os trabalhadores aposentados e ativos. “O governador Rui Costa se comprometeu em assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da educação, mas, para vigorar este ano, esse dinheiro do precatório deve entrar até 1º de julho, se passar desta data só entra em vigor no ano subsequente”, explicou.

Durante o debate, sindicalistas e advogados informaram sobre o andamento da luta judicial realizada pela APLB, em parceria com o Sindicato APEOC, pelo pagamento dos precatórios do Fundef. Eles reiteraram a tese de que o pagamento deve ser destinado à categoria, na proporcionalidade de 60% para os professores e 40% para manutenção da educação.

Porém, ficou patente nas falas dos participantes que a luta não vai ser fácil, devido à grande resistência dos prefeitos em destinar a verba para os professores e demais trabalhadores da Educação. A estratégia da assessoria jurídica da APLB e APEOC tem sido a de solicitar o bloqueio dos valores, e o depósito em conta judicial para impedir o desvio e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à educação.

Segundo o presidente do APEOC, Anísio Melo, são mais de R$ 145 bilhões entre municípios e estados. “Estes valores não iriam nem um tostão para o povo se os educadores e nós não tivéssemos entrado coletivamente na justiça para cobrar este direito. Vamos precisar da união da categoria, de professores articulados, com consciência coletiva para segurar a mobilização jurídica e politicamente até a vitória”, defendeu o sindicalista.

Segundo o advogado Vanderlei Marques, 54 municípios baianos deverão ser beneficiados com os precatórios no próximo mês de maio ou junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do sindicato já está articulada para buscar o bloqueio judicial destes valores, antes mesmo de chegarem aos cofres municipais, com vistas a garantir o rateio entre os trabalhadores da educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos que recorrer a todas as instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a esperança de que receberemos estes valores”.

Professor Alex morre de infarto após passar mal em Medeiros Neto

O município de Medeiros Neto, vive um dia de consternação nesta quinta-feira, 26/04. A cidade amanheceu com a triste notícia do falecimento de um dos professores mais queridos do município, Alex Souza Santos de 37 anos.

Segundo informou amigos do professor a causa da morte foi infarto. Ele começou a passar mal na noite desta quarta-feira, chegou a ser atendido por uma equipe do SAMU e logo em seguida encaminhado até o hospital da cidade, mas não resistiu.

Alex era professor de Matemática e Química. Ele deixa três filhas.

Trabalhando atualmente na secretaria do Ginásio João XXIII, Alex estava afastado de suas funções há cerca de 01 mês, por estar com a perna quebrada por conta de um acidente. Atualmente ele estava morando em Teixeira de Freitas.

Muitas mensagens de consternação foram enviadas pelos familiares e amigos nas das Redes Sociais do educador.

A Prefeitura de Medeiros Neto por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do professor.

Nota de Pesar

É com pesar e profunda consternação que a Secretaria Municipal de Educação recebeu, na noite desta quarta-feira 25/04, a notícia do falecimento do Funcionário ALEX SOUZA SANTOS.

O Munícipio de Medeiros Neto, através da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação, lamenta a perda irreparável do funcionário e respeitado profissional, pois, em sua trajetória demonstrou muita dedicação no desempenho de suas atividades.

Diante de tal situação e comoção, resta-nos estender o conforto junto a todos da família enlutada e rogar a Deus as suas misericórdias.

Neste momento de dor, a Prefeita Jadina Paiva e a Secretária de Educação, Maria de Lourdes, oferecem seus pêsames e sentimentos aos familiares e amigos.

Secretária Municipal de Educação e Prefeita Jadina Paiva

Ainda não foram divulgados detalhes do velório e enterro.

JUÍZA PROÍBE ENTRADA DE MÉDICO DE LULA NA CADEIA

Em um pedido enviado à juíza de Curitiba, com data desta quarta-feria 25, a defesa de Lula reitera um pedido anterior, formulado no dia 20 de abril, "para que o Peticionário seja atendido periodicamente e sempre que necessário pelos médicos listados naquela peça, diante das razões ali expostas — devidamente acompanhadas de relatório médico" (confira aqui o documento).

A juíza respondeu que, "não havendo indicação de urgência, já houve solicitação de informações à Superintendência da Polícia Federal, a fim de subsidiar a análise judicial (evento 83). Confira aqui o despacho da Justiça Federal do Paraná.

Em vídeo gravado para o 247, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) denunciou que "essa juíza está atentando contra a vida do presidente Lula". "Parece que essa juíza quer brinca com fogo. Parece que ela quer ver um cadáver saindo lá de dentro", criticou.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também condenou a decisão: "Juíza federal nega visita médica ao presidente, alegando que não há urgência. O que ela entende de saúde do presidente?! Lula tem 72 anos, enfrentou um câncer, precisa de acompanhamento. Qual é intenção real dessa negativa?!".

Identificado homem linchado por grupo de criminosos em Vera Cruz

PORTO SEGURO - Foi identificado como Carlos Caldas Correia, de 36 anos, o homem linchado no início da tarde de segunda-feira (23), por um grupo de criminosos às margens da BR-367, no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro. A identificação foi feita por meio de informações encaminhadas por um leitor ao site RADAR 64 e repassadas ao Instituto Médico Legal [IML] do município.

De acordo com as informações, Carlos era natural de Salvador, mas morava em Porto Seguro há cerca de dois anos. Ele estava em situação de rua e era usuário de drogas. “Não tinha familiares na região”, declarou o leitor.

O corpo de Carlos continua no IML. Até o momento, não há informações se algum familiar foi localizado.

O CRIME – Carlos foi brutalmente espancado com pedaços de pau e depois teve parte do corpo queimado. O crime foi cometido por bandidos ainda não identificados. Moradores disseram que Carlos estava há cinco dias perambulando pelas ruas de Vera Cruz.

De acordo com o titular da 1ª Delegacia Territorial, Marcelo Paiva, os acusados ainda não foram identificados. A suspeita é que eles seriam da localidade, aonde vêm cometendo crimes por motivos banais./radar64

ITABUNA: SECRETÁRIO E PREFEITO SÃO DENUNCIADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Jairo Araújo (PCdoB) protocolou no Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (23), denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e seu secretário Jorge Vasconcelos. 

De acordo com a documentação, o secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, tem contrato de aluguel firmado com a Prefeitura de Itabuna de imóvel na Avenida Cinquentenário, 775, onde funciona o Núcleo de Tecnologia da Educação, no valor mensal de R$ 3.850,00, totalizando R$ 46.250,00 ano ano. O contrato foi firmado no dia 18 de janeiro deste ano por dispensa de licitação.

Segundo o vereador “Todas as evidências levam a crer que foram utilizados recursos do município para benefício particular. Um ato de improbidade administrativa, já que de acordo com a Lei, Jorge enquanto agente público não pode celebrar contratos nem participar de licitações do município.”

A ação pede ainda o ressarcimento aos cofres do município. O caso passa agora a ser investigado pelo Ministério Público que, se considerar procedente, pode resultar numa ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e o secretário Jorge Vasconcelos.

O imóvel está situado na Avenida do Cinquentenário, no centro. O núcleo já funcionava neste endereço no governo Claudevane Leite, porém Jorge Vasconcelos não ocupava cargo na gestão municipal.

Ele assumiu o setor de Inspeção Municipal nos primeiros dias da gestão de Fernando Gomes, em 2017, depois passou à direção da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) e, em dezembro, tomou posse como secretário.

Jairo recorre à legislação para sustentar que servidores públicos efetivos e comissionados não podem manter contratos com a gestão pública. O Núcleo de Tecnologia funciona no prédio desde 2011. Com a posse de Vasconcelos em 2017, o contrato de aluguel deveria ser extinto.

“Não se trata de posição contra alguém da Prefeitura mas, na condição de parlamentar, precisamos fiscalizar”, disse Jairo, que apurou que o contrato sendo pago em dia. Nem Fernando Gomes nem Jorge Vasconcelos se pronunciarão, diz a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

A defesa de ambos deve ser feita somente no âmbito do judiciário, pela Procuradoria-Geral do Município.

Ex- Morador de São João da Boa Nova (Palha) se encontra desaparecido a 11 dias na capital mineira - Belo Horizonte - família faz de tudo para reencontrá-lo

Desaparecido 

Moradora de São João da Boa Nova (Palha) Edithi Fernandes faz apelo para encontrar seu irmão que está desaparecido a 11 dias na capital mineira de Belo Horizonte - MG,  Juraci dos Santos de 47 anos de idade mora no Bairro Imbiruçu Capelinha, mas ele é natural de São João da Boa Nova (Palha) distrito de Jucuruçu-BA .

Edithi disse que tem dez dias que Juraci foi visto depois disso nunca mais tivemos noticias dele e ninguém falou mais com ele, a gente liga no telefone dele e fala que está fora de área e sem sinal.

Edithi Fernandes nos falou que o seu irmão morava sozinho e que ele  gostava de tomar umas biritas, isso que nos deixa mais preocupados, mas meu irmão sempre saia mais voltava e constantemente entrava em contato com a família e dessa vez nunca mais voltou e muito menos tivemos informação dele. Até onde se sabe o Juraci é uma pessoa do bem e não é de ter problemas com ninguém.

A família de Edithi Fernandes avisa que  qualquer informação sobre o paradeiro de Juraci dos Santos pode ser passada anonimamente pelo disque-denúncia (181)  (190) ou diretamente para a família pelo telefone (73) 99937-1723. Desde já, a família agradece.

Adolescente de 13 anos também é suspeito de tentar estuprar e balear menina de 9 em Teixeira

Teixeira de Freitas: Um adolescente de 13 anos é suspeito de ter participado da tentativa de estupro que deixou uma menina de 9 anos gravemente ferida, após ser baleada nas nádegas, na cidade de Teixeira de Freitas, A informação foi divulgada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (25). O crime ocorreu na noite da última sexta-feira (20), na casa da mãe do adolescente, no bairro Tancredo Neves. A mulher é madrasta do garoto de 10 anos que também é suspeito do crime.

De acordo com a delegada Kátia Cielber, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade, o envolvimento do adolescente no caso foi descoberto após investigações. Inicialmente, a mãe dele havia omitido o fato ao comparecer na delegacia com o enteado. Conforme a delegada, quando foi ouvido, o garoto de 10 anos, que foi primeiro a ser apontado no caso, negou que tivesse praticado a tentativa de estupro, e afirmou que o tiro que atingiu a vítima foi disparado acidentalmente. O menor foi liberado após depoimento.

No entanto, segundo a delegada, os pais da menina contaram para a polícia que ela foi baleada após reagir ao abuso sexual. A polícia não soube informar quem teria disparado o tiro contra a criança. "A mãe já tinha conversado com a menina, né. Ela disse que a criança estava na casa da tia e aproveitou um momento em que ela [a tia] foi tomar banho para sair. Ela [a criança] estava indo para a casa do avô, quando foi abordada pelos meninos, já com a arma", contou a delegada.

A vítima, que está internada no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas desde o dia do crime, deve ser ouvida na tarde desta quarta-feira. Conforme a delegada, a menina estava em estado grave e só agora teve liberação médica para prestar depoimento. No entanto, a delegada não soube precisar o estado de saúde atual da garota.

O adolescente de 13 anos também foi intimado a comparecer na Deam nesta quarta. De acordo com a delegada, ele, a mãe e o resto da família saíram da casa onde moravam após o crime e houve dificuldade para encontrá-lo. O dono da arma usada na ação, um adolescente de 17 anos que é irmão do garoto de 10, ainda não foi encontrado para ser ouvido, segundo a delegada. O caso segue sob investigação da Deam de Teixeira de Freitas./G1

Vídeo: Ônibus com mais de 40 trabalhadores rurais tomba na rodovia que liga a Ibirapuã

Um ônibus, que prestava serviços à Usina Santa Maria, tombou na rodovia BA-693. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), nas proximidades do acesso ao distrito de Vila Betinho (Lajedão). De acordo com informações extraoficiais, no veículo, estavam cerca de 46 trabalhadores rurais. O total de feridos ainda não foi divulgado.

A vítima em estado mais grave foi um homem que ficou preso às ferragens. José Paulo Soares Figueiredo (34), natural de Minas Gerais, foi socorrido e passa por exames no Hospital Municipal de Medeiros Neto, mas se encontra lúcido.

Os demais ocupantes do carro receberam atendimento médico por unidades do SAMU, foram encaminhados para os hospitais da região. A causa do acidente ainda não foi apurada.

O ônibus seguia do acampamento dos trabalhadores para uma área de corte de cana-de-açúcar. A Usina Santa Maria ainda não emitiu nenhuma nota sobre o ocorrido.

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado nesta terça-feira (24) pela Fundação Abrin. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente.

“O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente. Com informações da Agência Brasil.

Câmara Municipal realiza sessão à noite nesta quarta-feira (25) para premiar policiais “Destaque do Ano”

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizará a sua sessão ordinária desta próxima quarta-feira (25/04), às 19h. Conforme o presidente da casa, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), ao invés da sua reunião matinal, esta semana a sessão plenária será à noite porque haverá uma cerimônia de entrega da premiação “Policial Destaque do Ano de 2017”, cuja honraria será outorgada a um agente de cada corporação das forças de segurança do município.

O programa da Câmara Municipal que estabelece esta honraria para membros das forças de segurança pública foi criado por meio do Projeto de Resolução nº 002 de 9 de agosto de 2017, de autoria do 2º vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB). O projeto foi aprovado em 5 de setembro de 2017, que instituiu a outorga da Honraria Policial “Destaque do Ano”. O projeto foi transformado em resolução municipal sob nº 182/2017 pelo presidente Agnaldo da Saúde desde 11 de setembro de 2017 e contemplará somente profissionais da segurança pública com atuação no município de Teixeira de Freitas.

O vereador Sargento Berg que teve uma trajetória de 30 anos na Polícia Militar da Bahia, tem externando desde o início da apresentação da matéria, a sua satisfação em ter sido o precursor deste Projeto de Resolução que deve permanecer para a história do município de Teixeira de Freitas, como uma das honrarias mais importantes do Poder Legislativo e a principal que poderá outorgar os personagens da segurança pública em atuação em seu território, numa grande oportunidade de gratificação para a classe policial. 

Segundo o vereador Sargento Berg, todos são conscientes da necessidade de unir forças e parcerias na luta pela defesa da vida e da segurança, onde o resultado se dará em benefício da própria comunidade. Destacando à complexidade da responsabilidade exigida no trabalho da segurança pública e, a criação do prêmio “Destaque Policial do Ano” é justamente para representar a valorização, reconhecimento e motivação, ingredientes essenciais para o melhor empenho destes profissionais.

Os homenageados:

8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil – Investigador Aroldo Dias de Almeida, com a honraria “Policial Civil Destaque do Ano”.

Departamento Regional de Polícia Técnica – Perito criminal Éder da Costa Ramos Amorim, com a honraria “Autoridade Científica Destaque do Ano”. 

13º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar (BEIC) – Subtenente Carlos Salomão Vieira Simões, com a honraria “Policial Militar Destaque do Ano”.

18º Batalhão de Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar – 1º Sargento Jamildo Caldas dos Santos Vilas Boas, com a honraria “Bombeiro Militar Destaque do Ano”.

87ª Companhia Independente da Polícia Militar – Soldado 1ª Classe Dimas Gonzaga Santana, com a honraria “Policial Militar Destaque do Ano”.

Polícia Rodoviária Estadual Militar – Cabo Rogério Jesus dos Santos, com a honraria “Policial Rodoviário Estadual Destaque do Ano”.

Colégio da Polícia Militar Anísio Teixeira – Subtenente Vanderlan Fonseca Alves, com a honraria “Instrutor Policial Militar Destaque do Ano”.

Conjunto Penal de Teixeira de Freitas – Agente penitenciária Jamile Carmos Nassif, com a honraria “Agente Penitenciário Destaque do Ano”.

Guarda Municipal – Guarda Carmelito Alves da Silva, com a honraria “Servidor da Guarda Municipal Destaque do Ano”./liberdadenews