Prefeito é um cargo político
brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da
palavra prefeito advém do latim praefectus e significa “posto acima dos
outros”. Em Roma, os praefectus eram líderes dos diversos ramos da
administração pública, e o mais importante era o praefectus urbi, o prefeito da
cidade.
A República Federativa do
Brasil abre o precedente para certa independência administrativa, o que deixa a
administração pública das cidades nas mãos do prefeito, como gestor executivo
do município, e nas mãos da câmara municipal, como gestora do Poder Legislativo
municipal.
Tópicos deste artigo
• 1 - O que é preciso para ser prefeito?
• 2 - Função do prefeito
• 3 - Função do vice-prefeito
O que é preciso para ser
prefeito?
A Constituição Federal
estabelece as primeiras regras para o ingresso na política, e os tribunais
eleitorais complementam as regras estipuladas. O prefeito de um município deve
ser eleito pelo voto democrático e, para que ocorra a eleição, algumas regras
de candidatura devem ser respeitadas. Com o conjunto de regras postas para as
candidaturas em todos os níveis políticos, podemos elencar as principais
regras.
• Ter nacionalidade brasileira: essa regra se estende à
candidatura em todos os cargos políticos no Brasil.
• Ter, no mínimo, 21 anos.
• Ter filiação a algum partido político: não, não é possível
lançar candidatura avulsa, no entanto, qualquer político, depois de eleito,
pode se desvincular de seu partido e manter-se sem partido até o fim de seu
mandato.
• Ser domiciliado eleitoralmente no município em que concorre:
isto é, ter o título eleitoral registrado naquele município.
• Ter pleno exercício de seus direitos políticos.
• Ser alfabetizado.
As candidaturas devem ser lançadas
nos prazos e devem cumprir as regras estabelecidas. O sistema de votos em
candidatos a cargos executivos prevê a eleição de quem recebe a maioria
absoluta de votos.
• Se houver apenas dois candidatos, vencerá o que recebeu mais
votos válidos.
• Se houver três ou mais candidatos e um deles obtiver 50% mais
um de votos válidos, ele vencerá.
• Se houver três ou mais candidatos e nenhum deles obtiver mais
de 50% de votos válidos, os dois mais votados irão para uma segunda disputa,
chamada segundo turno eleitoral.
•
No segundo turno, vence o
candidato que receber a maioria de votos válidos. Há ainda um caso peculiar que
acontece com certa constância nas eleições municipais em municípios pequenos:
se houver apenas um candidato concorrendo a eleição, basta um voto válido para
que ele seja eleito.
O candidato ou a candidata
que atender a todas as regras do perfil de elegibilidade e conseguir uma
quantidade suficiente de votos para sua eleição, será o próximo prefeito ou a
próxima prefeita do município em questão. A posse da nova chefia do Executivo
municipal ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Função do prefeito
Os prefeitos são a chefia do
Poder Executivo a nível municipal. Nosso país tem uma organização política
chamada de república federativa, que possui um modelo de divisão dos poderes em
três partes, com igual proporção:
• Poder Executivo;
• Poder Legislativo;
• Poder Judiciário.
O Poder Executivo é aquele
que administra as ações e aplica a verba e boa parte das leis propostas pelo
Legislativo.
A nível municipal, nós temos
no Brasil a câmara de vereadores, responsável pelo Poder Legislativo, que
divide o poder municipal com o prefeito, chefe do Executivo. O Judiciário atua
dentro dos municípios por meio das comarcas judiciais, que são os territórios
de jurisdição do juiz de primeira instância.
Dito isso, podemos dizer que
a função do prefeito se evidencia na administração direta da cidade, aplicando
a verba que lhe é autorizada pela câmara de vereadores em obras, na folha de pagamento
da prefeitura e na manutenção dos diversos serviços públicos oferecidos pelo
município, como educação, saúde, segurança patrimonial das guardas municipais,
assistência social, fiscalização sanitária, etc. O prefeito é o maior gestor
municipal de todos os órgãos que estão por trás desses serviços.
Função do vice-prefeito
O vice-prefeito concorre nas
eleições formando uma chapa com o prefeito. Não é necessário que o vice seja do
mesmo partido do candidato à prefeitura, mas é necessário que haja um alinhamento
ou uma coligação entre os partidos. A função do vice-prefeito é atuar na
prefeitura nos casos de ausência do prefeito.
O prefeito precisa assinar
despachos, sancionar leis da câmara dos vereadores e cumprir uma série de
assuntos burocráticos que não podem parar em sua ausência. Por isso, se o
prefeito se ausenta da cidade, é o vice-prefeito que ocupa o seu lugar
momentaneamente.
O vice-prefeito também pode
ocupar o lugar do prefeito definitivamente caso haja:
• impeachment;
• renúncia;
• incapacitação por doença;
• morte do prefeito.
