O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa ao ter contratado 1867 servidores temporários em 2009.
De acordo com o inquérito, instaurado em janeiro de 2010, os contratos são irregulares pois violam determinações legais previstas nas Constituições Federal e Estadual, e na Lei Orgânica do Município, que admitem a contratação por prazo determinado apenas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Para os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e José Alves da Silva Neto, que ofereceram a denúncia e a ação de improbidade nesta sexta-feira (10), “as contratações realizadas não tiveram nenhuma situação extraordinária”. Eles sustentam que o município deveria ter promovido um concurso público desde 2007, o que só foi feito em 2011 e, ainda assim, com vagas insuficientes.
Na época, foram contratados servidores temporários em diversas áreas, como médico, auxiliar de serviços gerais, gari, motorista e agente administrativo. As contratações teriam custado aos cofres públicos aproximadamente R$ 5,63 milhões, o que dá cerca de R$ 6,9 milhões em valores atualizados.
Os promotores pedem que a Justiça, liminarmente, decida pelo bloqueio de bens móveis e imóveis, além de valores existentes em aplicações de dinheiro em contas-poupança e fundos de aplicações do ex-prefeito, até o valor da lesão ao erário. No pedido principal, pedem ainda perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa até 100 vezes o valor da remuneração recebida.BN
