O Projeto de Lei (PL)
6485/2019 que está em análise no Senado Federal tem como finalidade eliminar a
obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores.
A proposta está em trâmite no
Congresso Nacional e na prática, pode determinar o fim das autoescolas para
quem quer emitir sua Carteira Nacional de Habilitação. Quer saber como anda
esse processo? Continue nos acompanhando abaixo.
Será o fim das autoescolas?
Ante de mais nada, o PL, que
é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO), tem como finalidade
não tornar mais obrigatória frequentar a autoescola para emitir a CNH nas
categorias A e B. Segundo a proposta, a finalidade é reduzir os custos para
emitir a carteira de motorista em até 80%.
Vale frisar, que em alguns
estados brasileiros, o custo para emitir a CNH é de mais de R$ 3 mil e a maior
parte desse valor é embolsado pelas autoescolas. Assim sendo, a proposta ainda
exige a realização da prova teórica e prática. Portanto, ficará definido ao
interessado como deverá aprender sobre direção.
Instrutores independentes
É importante destacar, que o
texto também define uma classe de instrutores independentes vinculados ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dessa maneira, eles poderão dar
aulas particulares para quem deseja aprender a dirigir como um profissional.
Apesar disso, caso o cidadão
tenha interesse em se cadastrar como instrutor independente, deverá atender a
alguns critérios, os quais são:
Possuir habilitação na mesma
categoria do candidato há cerca de três anos;
- Não haver sofrido penalidade
ou suspensão da carteira de motorista nos últimos cinco anos;
- Não haver processo em
andamento contra si mesmo no que diz respeito a penalidades de trânsito;
- Não haver condenação e nem
responder a algum processo por crime de trânsito.
Desse modo, o PL será
encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para que sejam
verificados os aspectos legais. Caso a proposta seja aprovada, será encaminhada
para votação na Câmara dos Deputados.
Quando as autoescolas irão
deixar de ser obrigatórias?
Todavia, a atual proposta que
ainda está em trâmite em Brasília é apenas um Projeto de Lei. Portanto, para
que entre em vigor, deverá ser aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos
Deputados, que são as duas casas do Congresso Nacional.
Vale frisar, que a medida já
foi discutida pelo Senado e caso receba o aval dos senadores, será encaminhada
para os deputados na Câmara. Sendo assim, com a validação dos parlamentares, o
PL é encaminhado para que ocorra a sanção do presidente e, por fim, comece a
valer.
Projeto parecido já foi
apresentado na Câmara dos Deputados
O deputado Lucas Gonzalez
(Novo – MG) apresentou o PL 5558/2019, que tinha como finalidade liberar a
escolha de instrutores sem vínculo algum a autoescolas. Dessa maneira, as aulas
seriam autorizadas pelo Detran.
Além disso, o instrutor teria
que ser credenciado e comprovar a sua capacidade como instrutor de trânsito. De
acordo com o PL, o carro teria que possuir uma faixa branca removível com 20
centímetros de largura com a inscrição “AUTOESCOLA” em preto.
Conheça o programa da CNH
Social
Antecipadamente, é válido
mencionar que ter uma CNH, é um sonho básico de quase todos os brasileiros.
Acontece, portanto, que como citado, o preço para que seja possível ter acesso
ao documento, é um tanto quanto elevado, considerando as etapas de solicitação.
Desse modo, surgiu mais uma
nova possibilidade, que visa permitir que os usuários interessados, possam
solicitar a CNH de forma totalmente gratuita. Melhor dizendo, o Governo Federal
lançou um programa chamado CNH Social, que visa dar uma oportunidade de ter o
direito à conduzir, para um grande número de pessoas. Ao todo, os estados que
oferecem a possibilidade, são:
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- Paraíba;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Ceará.
Infelizmente, o programa
ainda não está disponível para todas as regiões, mas espera-se que fique em
breve. Assim, o foco do Governo está em custear todas as etapas para concessão
da CNH, incluindo as taxas das autoescolas. Para participar, no entanto, é
preciso preencher alguns requisitos básicos. Vale ressaltar, que cada estado
pode ter suas regras específicas, porém, os requisitos básicos, são:
- Ser aluno de rede pública –
no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de
um ano;
- Contar com uma inscrição no
Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
Ter renda familiar mensal de
até dois salários mínimos;
Ser beneficiário de algum
programa social.
Assim, para que seja possível
entender quais são as regras de determinado estado específico, faz-se
necessário entrar em contato direto com o Detran da região em questão. Ademais,
será preciso passar por uma série de processos seletivos, que visam restringir
os participantes do programa. Por fim, cada estado também pode variar nas
etapas.
Valor médio da CNH no Brasil
Bem, a possibilidade da CNH
gratuita é um sonho de muita gente, ao considerar o preço da concessão do
documento. Porém, infelizmente, os indivíduos que não se enquadram nas regras e
requisitos para participação do programa, ainda precisam pagar para ter acesso
à carteira.
Em relação ao valor médio
cobrado, é necessário considerar que existem diferentes tipos de habilitação,
como por exemplo, uma específica para carro, outra para moto e outra para
caminhão. Assim, os valores podem variar, a depender da categoria desejada.
Contudo, a média de preços no Brasil, é de:
- Categoria A: R$ R$ 2.111,54.
- B: R$ 2.458,36.
- AB: R$ 3.906,99.
Conheça a CNH popular
A CNH popular, de modo geral,
é um benefício que visa abranger toda a população cearense. Isto é, todos os
184 municípios da região, tendem a selecionar indivíduos que preencham as
condições necessárias, para que assim tenham direito à CNH popular, desde 2009,
quando o programa foi criado.
Para melhor entender, o
programa visa fornecer a oportunidade de concessão da CNH, par todo aqueles que
não possuem condições o suficiente para “bancar” todo o processo de emissão do
documento. Assim sendo, para que seja possível solicitar essa modalidade, é
preciso portar:
- Identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço ou
declaração de residência;
- Declaração do CRAS (para
Beneficiário do Programa Auxílio Brasil);
- Laudo Médico com Código CID
(para deficiente físico);
- Declaração da Secretaria de
Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional).
Por fim, cerca de 8 cidades
oferecem a possibilidade. Isto é, os habitantes dessa localização, poderão
solicitar a CNH social. Trata-se, portanto, de um benefício municpal, diferente
do programa da CNH Social, que é estadual. Contudo, para ter acesso às
informações específicas sobre a concesão, faz-ze necessário entrar em contato
com o Detran do seu estado. Ademais, atualmente, as cidades que oferecem a
possibilidade, são:
- Guaramiranga;
- Eusébio;
- Santa Quitéria;
- Icó;
- Novo Oriente;
- Eusébio;
- Ipu;
- Pereiro;
- Parambu.
Criado em 2009, o programa
visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder
aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e
B (carro).
Países com a CNH mais cara do
mundo
Como citado anteriormente, o
valor para emitir uma CNH, pode ser um tanto quanto elevado. Ainda que o Brasil
tenha um dos preços mais altos para concessão do documento, o país ainda não
está entre os 5 primeiros. Isto é, existem lugares no mundo que cobram valores
ainda mais elevados.
Vale ressaltar, que para que
fosse possível realizar a ponderação dos valores, foi-se necessário realizar a
conversão dos preços para o real. Ou seja, trata-se de uma estimativa que pode
variar, a depender da cotação atual da moeda. Contudo, os países que cobram
mais caro pela emissão da CNH, são:
- Croácia – R$ 6.700;
- Malásia – R$ 3.600;
- Andorra – R$ 2.900;
- Alemanha – R$ 2.700;
- Noruega – R$ 2.700;
- Bahrein – R$ 2.600.
- Suécia – R$ 2.430;
- Brasil -R$ 1.500;
- França – R$ 1.320;
- Brunei – R$ 1.150./ pronatec
