“Não cabe trazer aos autos as
eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério
Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta
sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para
negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com
autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter
conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF
alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o
magistrado.
O despacho está na ação penal
em que Lula é acusado de receber R$ 75 milhões da Odebrecht como fração de
contratos superfaturados assinados com a Petrobras.
A defesa do ex-presidente,
feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e
Roberto Teixeira, alega que o fato de o MPF dizer não ter conseguido acesso ao
sistema tem tudo a ver com as acusações. De acordo com petição enviada a Moro,
ou o MPF quer restringir o acesso da defesa a documentos que podem ser
transformados em provas posteriormente, ou não quer admitir que as delações
premiadas dos executivos da Odebrecht são apenas declarações, sem “elementos
probatórios”.
O sistema a que defesa,
acusação e juiz se referem é o My Web Day. Segundo o executivo Hilberto
Mascarenhas disse em sua delação, esse era o sistema usado para controlar os pagamentos
de suborno a agentes públicos, com origem, destino, data e registro de
contrapartidas. Para acessar o programa, era preciso de uma senha, que ficava
registrada num token semelhante aos usados por bancos com seus correntistas.
Em petição enviada a Moro no
dia 28 de julho, os procuradores que tocam o processo disseram que não tiveram
acesso a “cópia integral” do sistema My Web Day. Nem Odebrecht e nem
autoridades suíças forneceram essas informações — os servidores do sistema
ficavam em Angola, mas depois foram migrados para a Suíça. O “sistema de
propinas” a que o MPF costuma fazer referência é o Drousys, usado pelos
executivos para discutir os pagamentos.
Para os advogados de Lula, a
informação foi propositalmente truncada para despistar os advogados. Hilberto
Mascarenhas fez referência ao My Web Day em sua delação, e a fala foi apensada
à ação penal como prova. No dia 5 de julho, os advogados de Lula pediram acesso
ao tal sistema. No dia 12 do mesmo mês, Hilberto disse em audiência que só
depois lembrou que não tinha mais o token com as senhas de acesso.
De acordo com a defesa do
ex-presidente, o MPF deveria dizer a que parte do My Web Day teve acesso. Como
não disse, e nem quis dar mais explicações, a defesa pediu cópia das
correspondências entre MPF e MP da Suíça. De posse desses documentos, os
advogados acreditam que terão dimensão da quantidade de informações a Suíça de
fato franqueou o acesso às autoridades brasileiras.
Mas Moro disse que Lula deve
confiar no que dizem os procuradores. Se disseram que não tiveram acesso ao My
Web Day, a fala “merece fé”. “De todo modo”, ressalvou o juiz, o MPF deve
informá-lo assim que conseguir acessar o sistema, “total ou parcialmente”. Aí
ele vai decidir se a defesa deve ou não ter cópias dos documentos./conjur
