TRF1 mantém sentença da Justiça Federal de Eunápolis que condenou gari por fraude no Bolsa Família

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente recurso de uma beneficiária do programa Bolsa Família, condenada pela Justiça Federal em Eunápolis a 1 ano e 4 meses de reclusão e de 35 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo por prática do crime de estelionato qualificado por ter recebido o benefício do programa mediante fraude.

Em suas alegações recursais, a apelante argumentou que não teve intenção de fraudar o programa, uma vez que teria informado na entrevista sua situação de empregada e que teria assinado a folha de cadastramento sem ler as informações ali constantes.

Ao analisar o caso, a Turma considerou os argumentos do recurso insuficientes para afastar a condenação. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, salientou que no formulário preenchido em abril de 2008, para recadastramento da denunciada no programa Bolsa Família, consta que ela não trabalhava, recebendo como única renda uma pensão alimentícia de R$ 250,00.

O magistrado observou que tal formulário foi devidamente assinado pela ré e que os documentos juntados aos autos demonstram que àquela época a recorrente trabalhava como gari da Prefeitura Municipal de Eunápolis, de modo que fica caracterizada a falsidade da informação no recadastramento.

Nos autos consta o contracheque da ré em que demonstra que seu salário líquido era de R$ 526,44. O programa estabelecia renda mensal per capita de R$ 120,00 enquanto a denunciada, com quatro dependentes, teria núcleo familiar com renda mensal per capita de mais de R$ 150,00.

Segundo a sentença da juíza federal substituta da Subseção de Eunápolis Roberta Gonçalves: “Uma pessoa com grau mediano de discernimento sabe que o benefício do bolsa família é concedido com o intuito de combater o grau de extrema pobreza que assola a sociedade brasileira e que qualquer aumento de renda deve ser informado às autoridades administrativas competentes para averiguação da continuidade dos requisitos autorizativos para a concessão do benefício”.

Portanto, para o relator, “a conduta da denunciada amolda-se com perfeição ao tipo do estelionato, pois ela obteve vantagem ilícita (já que não preenchia os requisitos legais para a percepção do Bolsa Família), em prejuízo da União, mediante meio fraudulento, consistente na prestação de informações falsas em seu recadastramento no programa”.

O Colegiado manteve a pena de reclusão fixada na sentença. Entretanto, a condenação a título de reparação de danos foi afastada, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20/06/2008, uma vez que os fatos delituosos ocorreram antes da edição da referida lei.

Conquista: 46 casos de meningite são notificados no município com uma morte

A população de Vitória da Conquista está em alerta diante dos números da meningite. Segundo a Secretaria de Saúde local, de janeiro até o início de julho foram notificados 46 casos da doença no Município.

Desse total, a morte de uma idosa de 83 anos, que teria sido vitimada por causa de meningite bacteriana, reforçam a necessidade de cuidados.

A meningite é o nome que damos à inflamação da meninge, membrana que recobre o sistema nervoso central. A meningite é uma doença grave, potencialmente fatal, que costuma ser causada por agentes infecciosos, tais como bactérias, vírus e fungos. Segundo informações da TV Sudoeste, 18 casos foram confirmados e outros 28 negativados.

O que é Meningite Sintomas e tipos de Meningite e Prevenção Você realmente sabe o que é Meningite? Pois essa é uma doença caracterizada pela infecção das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal e na maioria dos casos onde acontece a inflamação das Meninges, isso acontece por conta de infestação de vírus e bactérias.

COMO SE CARACTERIZA UMA EPIDEMIA DE  MENINGITE

Uma epidemia de Meningite é caracterizada pelo aumento súbito de casos da doença, muito acima do que se pode esperar para cada período do ano, e cada agente causador, seja fungo, vírus ou bactéria tem suas características bem distintas causando menor ou maior gravidade, isso ainda inÓuenciado pelo poder do sistema imunológico de cada indivíduo. Em relação ao contágio somente os tipos de Meningite Viral e Bacteriana são transmissíveis.

Por conta dos riscos que essa doença pode causar para a saúde da família e população, é importante estar atento aos órgãos de comunicação que associado aos órgãos de saúde do município ou estado fornecem o alerta geral para a prevenção da doença.

Minha opção era Olívia Santana, admite Rui sobre candidatura à prefeitura

O governador Rui Costa admitiu na manhã desse sábado (9) a preferência pelo nome de Olívia Santana para candidata da base à prefeitura de Salvador, mas foi vencido pelo PCdoB que reafirmou o nome da deputada federal Alice Portugal. “Não se tratava de preferência de nomes, mas de opção de estratégia política”, disse, após participar de homenagem aos médicos cubanos que estão na fase de conclusão do primeiro ciclo de três anos de atuação no programa Mais Médicos na Bahia.

Por não ter a indicação acolhida, Rui optou por se recolher do processo de escolha. “Deixei que os partidos discutisse”. Ele ressaltou que a escolha por Olívia em detrimento de Alice não foi apenas dele, mas “de outros partidos da base”.

Rui não quis detalhar os critérios que o levaram a optar por Olivia. “A questão a simbologia é um elemento importante da disputa política eleitoral. Alguns elementos eram bastante relevantes por isso defendi, mas agora não cabe mais falar sobre os motivos”, ressaltou.

Apesar do impasse sobre ter candidatura única que aglutine PT/PCdoB/PSB e PSD, Rui Costa afirmou que deve conversar com os partidos neste final de semana. Ontem, a conversa foi com a senadora Lidice da Mata. "Vamos ver se conseguimos tirar eventuais obstáculos para afunilar a candidatura da base do governo. O processo já demorou demais", reconheceu. Rui reafirma que podem ter até três candidaturas da sua base. Uma delas já está posta, a de Sargento Isidório (PDT).

Após morte de policiais, Obama diz que debate sobre controle de armas evoca 'polarização'

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, insistiu para que ocorra um debate nacional sobre controle de armas após a morte de cinco policiais em um protesto em Dallas na noite de quinta-feira (7).

"Eu vou continuar falando sobre o fato de que não podemos eliminar todas as questões raciais em nosso país da noite para o dia, nós não seremos capazes de identificar antes do tempo e eliminar todo homem louco ou indivíduo com problemas que possa querer fazer mal à pessoas inocentes", disse Obama este sábado, em entrevista coletiva durante cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em Varsóvia. 

Obama ainda declarou que o governo e o Departamento de Justiça foram instruídos a ajudar Dallas nas investigações das mortes. Ele disse que a polícia da cidade teve um comportamento profissional durante os protestos, mas lida com uma proliferação de armas que torna difícil o trabalho de diferenciar criminosos de pessoas que usam armas para se defenderem em tiroteios como o que ocorreu na noite de quinta-feira. "Parte do que está criando tensão entre as comunidades e a polícia é o fato de que as autoridades tem muita dificuldade em trabalhar nesses locais, pois eles sabem que há armas por todos os lados. 

O problema é que apenas mencionar a questão evoca esse tipo de polarização", afirmou o presidente norte-americano. Obama não mencionou o nome do atirador de Dallas, Micah Xavier Johnson, veterano do Exército, mas afirmou que pessoas que realizam tiroteios são "por definição, problemáticas". O presidente norte-americano reafirmou que a quantidade de tiroteios nos Estados Unidos é única entre os países desenvolvidos.

Governo diz que Petrobras pode ter perdas por dívidas da Eletrobras

O governo vai buscar uma solução para uma dívida bilionária da Eletrobras junto à Petrobras pelo fornecimento de combustíveis para termelétricas no Norte, mas o assunto é complexo e deve resultar na absorção de parte da conta pelos consumidores e parte pelo Tesouro, disse na última quinta-feira (7), à agência de notícias Reuters, uma importante autoridade do governo.

Além disso, a petroleira pode ter de reconhecer perdas com essas operações, disse a jornalistas o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

"Vai haver um cardápio de soluções. Uma parte o Tesouro vai pagar... e parte os consumidores locais [vão bancar] ou as empresas vendedoras e compradoras de gás vão ter de absorver isso em seus balanços. Isso é da vida", afirmou Pedrosa, após sair de reunião na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.

A dívida da Eletrobras com a petroleira fechou 2015 em R$ 9,9 bilhões, segundo o formulário de referência da Petrobras, que na semana passada cortou o fornecimento de gás à Eletrobras Amazonas Energia por falta de pagamento.

Segundo Pedrosa, a elétrica recebeu agora cerca de R$ 500 milhões de um fundo do setor elétrico para quitar parcelas vencidas da dívida, o que possibilitará a recuperação do suprimento de gás enquanto uma solução definitiva é discutida.

"Nós também não vamos apagar uma região. Existe um problema e ele está sendo enfrentado, e é um problema bilionário", analisou o secretário.

A Petrobras e sua subsidiária BR Distribuidora fornecem gás natural e óleo para termelétricas no Norte do país, mas a Eletrobras e suas unidades de distribuição de energia que atuam na região são deficitárias e têm atrasado pagamentos expressivamente desde ao menos 2014.

Concessões da Eletrobras

As dificuldades financeiras das subsidiárias de distribuição de energia da Eletrobras, que refletem-se nas dívidas com a Petrobras, podem fazer até mesmo com que a estatal não renove as concessões de algumas dessas empresas, que estão vencidas desde o ano passado, afirmou Pedrosa.

A Eletrobras convocou para 22 de julho uma assembleia de acionistas para decidir sobre a renovação ou não desses contratos e sobre um plano de venda de todas suas distribuidoras até o final de 2017.

A companhia pede, ainda, um aporte de R$ 8 bilhões pela União nessas empresas, para saneá-las antes da venda.

Pedrosa admitiu, no entanto, que a chance de capitalização é pequena. "Entendo que na atual situação fiscal é muito difícil mobilizar esses bilhões", disse.

O secretário, no entanto, fez questão de deixar claro que o governo pretende dar autonomia à estatal nessa decisão.

"A Eletrobras como empresa vai tomar sua decisão de maneira a maximizar o resultado. Em nossa opinião, não será a devolução pura e simples [das concessões]", disse Pedrosa, sem dar detalhes.

Ele também destacou o papel que o novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, ex-executivo da CPFL, deverá ter nessas definições.

"Existem vários estudos, diversas alternativas, mas cada um no seu espaço. A Eletrobras tem um dirigente escolhido para ela que é talvez o executivo mais preparado... para liderar essa transição para uma nova Eletrobras. O papel do governo vai ser prestigiar o trabalho dele."

FHC passa bem após realizar operação para implantar marca-passo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 85 anos, passou na manhã deste sábado (9) por uma cirurgia para implantar um marca-passo (aparelho utilizado para corrigir o ritmo do batimento cardíaco). A operação foi bem sucedida e ele passa bem, conforme informou sua assessoria de imprensa.

A cirurgia para o implante do marca-passo ocorreu, conforme divulgado pela Agência Brasil, às 9 horas, no Hospital do Coração, na capital paulista.

FHC foi para o quarto às 10h30, onde ficará até receber alta. A expectativa é de que ele deixe o hospital ainda neste sábado.

A decisão de colocar um marca-passo foi tomada após um exame de rotina, realizado na sexta-feira (8), identificar pequenas alterações no ritmo do batimento cardíaco, que estava lento. O ex-presidente não tem histórico de problemas cardíacos ou doenças crônicas. A inclusão do marca-passo foi, segundo pessoas próximas ao tucano, apenas uma "precaução".

A tecnologia 3G móvel já está funcionando em Jucuruçu

Teste realizado usando o 3G/Claro em Jucuruçu

Finalmente chegou em Jucuruçu a  tecnologia de transmissão de dados 3G. A Claro implantou recentemente a tecnologia que  ainda está em fase de teste, mas já se pode receber o sinal na cidade, porém, algumas pessoas sentiram dificuldades ao ativar o pacote de dados. 

Por outro lado, os afortunados que conseguiram ativar a função, receberam conexões de 2 a 3mb. No nosso caso, foram 2.17 Megabits, uma velocidade acima do normal dos padrões jucuruçuenses.

Vale lembrar que para quem usa chip pré-pago, a ativação do pacote de dados consome instantaneamente R$ 0,99  (99 centavos) descontado nos créditos e você pode usar internet até às 24H do dia contratado, ou até o fim do pacote contratado. Contudo, Whatsapp e Facebook são gratuitamente oferecidos pela Claro./jucurucuonline

PM prende dupla armada após tiroteio em porta de escola

O caso aconteceu por volta das 10 horas desta sexta-feira, 8 de julho, em frente a Escola Municipal Célia Pinto no bairro Santa Rita em Teixeira de Freitas.

Vinicius de Souza Santana de 18 anos e um menor de 17, foram detidos em frente a escola portando um revólver calibre 22 com dois cartuchos deflagrados.

A Polícia Militar foi acionada depois que populares ouviram o barulho de tiros no local. Eles foram conduzidos para a delegacia e serão ouvidos pela delegada Rina Andrade./sulbahianews

Beyoncé protesta contra assassinato de negros: 'Parem de nos matar'

A cantora Beyoncé levou o protesto para além das letras de música e prestou um tributo a Alton Sterling e Philando Castile, os dois homens negros assassinados pela polícia norte-americana, em Baton Rouge e Minnesota. Antes de cantar "Freedom", no show da "Formation Tour" em Glasgow, na Escócia, a cantora pediu à plateia um minuto de silêncio e exibiu o nome das vítimas no telão.

Nessa quinta (7), Beyoncé também publicou um comunicado em seu site oficial, condenando a guerra "contra as pessoas de cor e todas as minorias". "Estamos cansados dos assassinatos de homens e mulheres jovens nas nossas comunidades. 

Cabe a nós tomar uma posição e exigir que eles parem de nos matar. Nós vamos nos levantar como uma comunidade e lutar contra qualquer um que acredite que assassinato ou uma ação violenta por parte daqueles que juraram nos proteger pode passar impune", diz o texto.

Rui supera diferenças políticas em defesa dos interesses da Bahia

A luta por um tratamento equilibrado para os estados nordestinos e a articulação na defesa dos interesses da Bahia junto ao governo federal indicam a capacidade e a liderança que o governador Rui Costa vem demonstrando nas negociações com a União, mesmo com um governo de oposição. 

As reuniões realizadas nesta quinta-feira (9), em Brasília, primeiro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e depois, como um dos porta-vozes dos demais governadores do Nordeste no encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, mostram a capacidade de liderança de Rui. 

Ele mostra que tem bom trânsito e uma performance segura nas tratativas mantidas na esfera federal, ainda que com um governo de oposição. Como gestor, Rui dá lições de democracia, ao negociar sem empecilhos com correntes de pensamento contrários à sua ideologia, superando barreiras políticas em prol dos interesses dos baianos. 

No Ministério da Integração Nacional, Rui conseguiu a liberação de R$ 3 milhões para o projeto estruturante Baixio de Irecê entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2017. 

A Meireles, da Fazenda, Rui mostrou a necessidade de haver um equilíbrio no tratamento dispensado aos estados do Nordeste, considerando as diferenças regionais, e defendeu uma renegociação das dívidas dos estados nordestinos diferenciada daquela proposta para os estados do Sul e Sudeste. Meireles se comprometeu a analisar a proposta.

Garoto recebe nariz novo criado em sua própria testa

Arun Patel sofreu deformações no rosto por conta de uma pneumonia que contraiu quando ainda era bebê. A infecção danificou a cartilagem do nariz, fazendo com que ele perdesse uma parte do mesmo. 

Após dez anos, um grupo de médicos na cidade de Indore decidiu fazer uma rara cirurgia plástica. Na primeira fase, um “alargador de tecido” de silicone foi colocado na testa de Arun, abrindo espaço para o crescimento do novo nariz. 

Garoto recebe nariz novo criado em sua própria testa Foto: Divulgação. Na segunda etapa, um pedaço de cartilagem foi retirado das costelas para criar um novo nariz, que cresceu na testa durante três meses. 

Os médicos removeram o nariz artificial na terceira fase e o implantaram no rosto do menino. A última parte consistiu em fazer uma cirurgia reparadora na testa.

ITAMARAJU | Jovem é executado nos fundos de construção

Um homem foi morto nos fundos de uma construção no período da tarde desta sexta-feira (08), no bairro Bela Vista, em Itamaraju.

De acordo com informações da polícia, moradores ouviram vários disparos, onde notificaram as autoridades policiais relatando que um homem estaria morto.

Prontamente unidades da polícia militar destinaram até o local, garantindo a integridade do cenário do crime.

Seguindo protocolos, a Polícia Civil foi informada a cerca do crime. Uma equipe de investigadores, estiveram no local realizando o levantamento cadavérico, podendo identificar a vítima como sendo Lucas Brito Rodrigues (18 anos),  que foi atingido com pelo menos 5 disparos.

O corpo foi removido pelo servidor público Anderson Barbosa, sendo encaminhado para IML local. Onde passará por exames de medicina legal e posteriormente será liberado aos familiares./IN

Denatran modifica lei do uso de faróis baixos, veja o que mudou

Na véspera de entrar em vigor, a lei que obriga o uso do farol baixo em rodovias e túneis mesmo durante o dia foi consertada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão decidiu equiparar LEDs a faróis baixos e, com isso, motoristas de carros mais atualizados não serão multados a partir desta sexta-feira, 8 de julho. 

Por meio da assessoria, a Polícia Rodoviária Federal informou a UOL Carros que um ofício circular emitido nesta semana pelo Denatran determina que as luzes diurnas de LED devem ser interpretadas como farol baixo pelos agentes federais, estaduais e municipais de trânsito.

Este tipo de iluminação é o mais usado pela indústria como DRL, do inglês daylight running lamps, ou lâmpadas de circulação diurna -- alguns poucos modelos usam outros tipos de lâmpada na função (Fiat 500 e Jeep Renegade são exemplos), mas o LED é mais eficiente por ser, de fato, mais fácil de se visualizar e por consumir menos energia do carro.

Essa intervenção é necessária para fechar uma brecha e está entre as atribuições do Denatran. A lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), se tornou polêmica ao ignorar a tecnologia atual de muitos carros de passeio fabricados no Brasil e também importados, que já saem de fábrica seguindo o padrão europeu, pelo qual LEDs se ligam automaticamente durante o dia para aumentar a visibilidade do carro por pedestres e outros motoristas.

Mais polêmicas

Segundo o parlamentar autor da proposta, a "baixa visibilidade ainda é uma das principais causas de colisões nas estradas". "Os condutores relatam que, muitas vezes, não conseguem visualizar o outro veículo a tempo de tentar uma manobra defensiva", relata Bueno.

O projeto original de Rubens Bueno cita ainda estatísticas de redução de acidentes pelo uso "obrigatório" de farol baixo em países como Estados Unidos e Argentina.

Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, discordam

"Os EUA não transformaram isso em lei. Lá usa quem quer. O que existe, desde 2003, é uma recomendação para que se regulamente a utilização de DRL, incluindo um período de adaptação para inclusão de LEDs em veículos mais antigos", contesta Calmon.

"Essa exigência começou em países próximos ao Polo Norte, onde a incidência solar é muito menor. No sul da Europa, por exemplo, ocorreu o contrário: multar quem ligava os faróis durante o dia", aponta o colunista de UOL Carros.

Para outro especialista ouvido, Lothar Werninghaus, consultor técnico da Audi do Brasil, a iluminação proporcionada por LEDs seria a única realmente eficiente para as características geográficas do Brasil. A iluminação halógena comum "desaparece" em situações de sol sorte.

"Com a incidência de luz do sol típica da maior parte do Brasil, na maior parte do ano, fica impossível saber se o motorista está realmente usando farol baixo durante o período de sol a pino. Apenas o LED permite essa visibilidade", afirma Werninghaus.

"O correto seria estabelecer um prazo para obrigatoriedade do DRL e regulamentar a instalação da tecnologia nos carros que ainda não a tenham", completa.

Outro ponto citado pelos especialistas é que o LED, além de mais eficiente em relação à visibilidade, também gasta menos bateria do que uma lâmpada convencional -- por ter de usar mais os faróis em diversas situações, donos de carros ainda podem ter de arcar com gastos prematuros de manutenção do sistema elétrico (da troca de baterias à substituição de lâmpadas, contatos e relês).

O que vale

Ainda de acordo com a Policia Rodoviária, só serão contemplados por esse adendo da lei veículos que possuem guia de LED original de fábrica, ou instalado por terceiro com certificação do Inmetro.

Para obter a certificação, é preciso realizar o serviço numa empresa autorizada pelo Detran do respectivo Estado.

Quem não usar farol baixo ou LED em rodovias ou túneis estará cometendo infração média: perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13 -- até novembro o valor será reajustado para R$ 130,16.

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa. Ele permanece com o mandato de deputado federal.

"Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente", disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.

Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. "Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidenta afastada", disse.

Cunha chorou ao ler alguns trechos da carta.

O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. "Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Novas eleições

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses, Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e interferir nas votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

Processo de cassação

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação. Antes do debate, o advogado de defesa ou próprio Cunha podem falar por cerca de duas horas, tempo equivalente ao usado pelo relator para apresentar o parecer.

 Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final. Se acatar o recurso, o processo volta para o Conselho de Ética, que deverá fazer uma nova votação.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

carta_de_cunha- Carta de renúncia de Eduardo Cunha à presidência da CâmaraDivulgação

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Nova lei obriga uso dos faróis baixos durante o dia a partir desta sexta feira (08)

Entra em vigor no próximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras "nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.

A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16.

A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.

A norma é simples, mas tem gerado confusão em relação a qual luz o condutor deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.

Farol Baixo x Lanterna – Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre a nova norma. O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. 

O uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.O uso simultâneo do farol baixo e do farol de neblina não é considerado infração de trânsito. Contudo, a PRF informa que o uso apenas do farol de neblina durante o dia, sem o acionamento do farol baixo nas rodovias, deverá ser enquadrado no artigo 250, I, b, do CTB.

Jovem morre em acidente automobilístico em estrada vicinal de Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Um jovem morreu em um acidente ocorrido no início da tarde desta quinta-feira, 07 de julho, na estrada de chão, conhecida como entrada da Cachoeirinha, próximo à pedreira, às margens da BR 101, em Teixeira de Freitas. A vítima estava em um veículo Fiat/Palio, de cor branca, placa policial OZN 3889. A vítima fatal foi identificada como sendo, Caíque Bittencourt de Souza, morador de Teixeira de Freitas, que estava no banco do carona, no momento do acidente.

De acordo com informações de testemunhas, Caíque voltava, junto com o amigo, de um evento de trilhas. O motorista perdeu o controle do carro e capotou o veículo. Quando a equipe do Instituto Médico Legal de Teixeira de Freitas chegou ao local, o corpo de Caíque já estava fora do carro, a poucos metros de distância, e não dá para saber se ele foi arremessado durante o acidente, ou se o seu corpo foi retirado por uma equipe de socorro.

Estiveram no local, o SAMU, que levou o motorista para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, além de uma equipe de Polícia Técnica que realizou a remoção do corpo ao IML, onde passará por exames de necropsia. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, sob a responsabilidade do delegado de plantão, Júlio César Teles. Após necropsia, o corpo será liberado aos familiares para velório e sepultamento./Liberdadenews

113 prefeitos e ex prefeitos que podem ficar inelegíveis; Confira a lista

Prefeitos e ex prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Nesse caso, estão sujeitos à inelegibilidade os prefeitos que tenham seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou que tenham contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores. Na lista da corte de contas baiana, conforme a Tribuna apurou, estão nada menos que 133 gestores, dentre eles o ex-prefeito de Salvador João Henrique, hoje sem partido, mas que já tem planos de retornar a vida pública em 2016 e pode ver o ‘sonho’ naufragado.

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. "Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.

Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. "As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.

Especialistas veem lei como complexa

Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que "realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. "Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: "Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”.

"O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”.

Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE

A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. "A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.

Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. "É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.

"A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE.

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;

2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme;

3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;

4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;

5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;

6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;

7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;

8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;

9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;

10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;

11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;

12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;

13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;

14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;

15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;

16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;

17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;

18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;

19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;

20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;

21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;

22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;

23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;

24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;

25.Caravelas, Jadson Silva Ruas;

26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;

27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;

28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;

29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;

30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;

31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;

32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;

33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;

34.Crisópolis, José Santana da Silva;

35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;

36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada,

37.Diolando Batista dos Santos;

38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;

39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;

40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;

41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;

42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;

43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;

44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;

45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;

46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;

47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;

48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;

49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;

50.Ichú, José Dias Portugal;

51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;

52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;

53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;

54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;

55.Itagi, Wanda Argolo Pinto;

56.Itagimirim, Rielson Santos Lima;

57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;

58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;

59.Itambé, Moacir Santos Andrade;

60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;

61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;

62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;

63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;

64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;

65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;

66.Itarantim, Gideão Soares Mattos;

67.Itatim, Raimunda da Silva Santos;

68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;

69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;

70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;

71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;

72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;

73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;

74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;

75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira

76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;

77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;

78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;

79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;

80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;

81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;

82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;

83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;

84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;

85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;

86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;

87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;

88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;

89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;

90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;

91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;

92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;

93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;

94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;

95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;

96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;

97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;

98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;

99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;

100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;

101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;

102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;

103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;

104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;

105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;

106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;

107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;

108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;

109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;

110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;

111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;

112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;

113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza;

114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;

115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;

116.Sapeaçu, George Vieira Gois;

117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;

118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;

119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;

120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;

121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;

122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;

123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;

124.Teolândia, Antonio Santana Junior;

125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;

126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;

127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;

128.Uibaí, Pedro Rocha Filho;

129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira;

130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;

131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;

132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas;

133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Filho mata pai e é preso em flagrante em Serra Preta

Dez horas depois de assassinar o pai a facadas, durante uma discussão por duas tarefas de terra, o lavrador Joelvânsio Silva Reis, de 21 anos, foi preso, na tarde de quarta-feira (6), em Serra Preta, na Região Metropolitana de Feira de Santana.

O crime ocorreu na Fazenda Jiboia, zona rural do município, de propriedade da vítima Teodoro Teles da Silva, de 65 anos. O idoso foi atacado pelo filho na cozinha da casa e esfaqueado várias vezes.Joelvânsio confessou o crime e disse que o pai se recusava a dar-lhe uma parte das terras da fazenda.

Conduzido à DT/Serra Preta, Joelvânsio foi autuado em flagrante e ficará à disposição da Justiça, aguardando transferência para o sistema prisional.

Depois da alta do feijão, leite tem aumento e queijo dispara em 30%

O feijão não é o único vilão da vez na mesa dos brasileiros. O leite e o queijo também estão bem mais caros. Segundo pesquisa feita pelo curso de ciências econômicas da Unochapecó, o leite e o queijo tiveram aumento inicial 30%, só nos primeiros seis meses do ano, ficando atrás apenas da farinha de milho que sofreu reajuste de 45%.

Outro levantamento, este feito pelo IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aponta que só no mês passado o leite aumentou 5,35%, alta justificada pelo inicio do período de entressafra e/ou baixa produção, o que influencia diretamente no preço do Queijo.  E com o leite mais caro, quem começa a sofrer bastante o impacto são os donos de pizzarias, que já sentem a diferença no valor médio do quilo do queijo “Nós pagávamos em média 15 - 16 reais pelo quilo, agora estamos pagando entre 23 – 28 reais” explica Cedric Manzini, Presidente da Associação Pizzarias Unidas do Estado de São Paulo e Proprietário da Pizzaria Holly’s. “Antes nós comprávamos uma peça de queijo mussarela por volta de 48 – 50 reais agora a mesma peça está sendo vendida por 75- 80 reais” completa Manzini.

A alta do produto, que faz parte de muitos lares brasileiros e do setor de restaurantes, está preocupando a maioria dos donos de pizzarias, que de um lado não querem aumentar o valor da pizza para não perder a clientela, mas ao mesmo tempo precisam reajustar seus cardápios para não fecharem as portas neste momento de crise: “O queijo mussarela representa 40% dos insumos da pizza, ou seja, se ele aumenta infelizmente a pizza aumenta também”, comenta Cedric. E a tendência é piorar nos próximos três meses “A previsão é de que a entressafra do leite chegue ao fim somente em outubro, ou seja, apenas no último trimestre do ano o preço do queijo e do leite podem cair.  Até lá donos de pizzarias e empresários prevêem queda nas vendas e, alguns, temem fechar as portas”, finaliza.

SOBRE APUESP:

A Associação Pizzarias Unidas do Estado de São Paulo reúne centenas de empresários de pizzarias de todo o Estado e promove o desenvolvimento profissional do setor. Sem fins lucrativos e mantida pelos próprios associados, a APUESP realiza workshops regionais, premiações, missões internacionais para visitas a feiras nos EUA e Europa, e oferece apoio jurídico e assessoria de alimento seguro. Além disso, a Associação oferece compras coletivas de insumos graças a parcerias com as maiores indústrias alimentícias do país, como Sadia, Scala e Embalagens Santa Inês.

Moradores de Porto Seguro protestam contra aumento de salário dos vereadores

Moradores dePorto Seguro- BA, lotaram a Câmara de Vereadores para protestarem contra o aumento de salário dos Edis fato ocorrido na sessão de terça feira (05). O protesto aconteceu durante a sessão desta quarta-feira (6)

O salário dos vereadores era de R$ 10,021, com o aumento aprovado na sessão de terça feira, o valor passará para R$ 12,661 reais a partir de 2017, segundo Élio Brasil, presidente da casa. 

Foto: Taísa moura/ TV Santa Cruz 

Doze dos dezessete vereadores compareceram a sessão desta quarta feira. "A gente votou o subsídio dos próximos vereadores, que passará a vigorar em janeiro”, informou Élio Brasil ao G1.

O presidente disse que o subsídio dos vereadores corresponde a 50% do salário de um deputado estadual, que atualmente é de R$ 25.322. 

Foto: Taísa moura/ TV Santa Cruz 

Os manifestaram fizeram discursos se posicionando contra o aumento em um momento de crise enfrentado pelo país. Eles exibiram faixas e cantaram o Hino Nacional.

Necropsia: gesseiro foi executado com dois tiros calibre 32

De acordo com o exame de necropsia realizado na manhã desta quarta-feira, 6 de julho, o gesseiro, Valter Cley dos Santos, de 25 anos, foi executado com dois tiros. O exame feito no Instituto Médico Legal identificou que a vítima foi atingida no peito e ombro direito. Um dos disparos acabou perfurando o coração e também o pulmão.

Valter Cley foi baleado na porta de casa na Rua Hungria, bairro Ulisses Guimarães por volta das 19 horas desta terça-feira, 5 de julho. De acordo com informações de populares, a vítima foi surpreendida por dois homens armados em uma bicicleta. Ele tentou correr, mas foi atingido e caiu agonizando sendo socorrido por parentes.

Apesar do socorro rápido, Valter não resistiu e chegou já sem vida no hospital municipal. Atualmente, ele trabalhava como gesseiro. A vítima já esteve presa em outubro do ano passado, acusado de assalto no São Lourenço, na época, ele  foi detido em uma ação da Caema juntamente com um amigo. A Polícia Civil vai instaurar um inquérito para investigar a motivação e autoria do assassinato.

Petrobras diz ao STF que Cunha enriqueceu ilegalmente com corrupção na estatal

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado "enriqueceu ilegalmente" com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.

“(...) Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5 milhoes oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos de navios-sondas em questão”, afirmou a Petrobras no documento.

O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho mas foi tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o  primeiro denunciado [Cunha] locupletou-se [enriqueceu] do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente”.

Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e, para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos.

Em março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida.

De acordo com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. 

Em março deste ano, os ministros do STF decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha

“Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. 

Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. 

Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido – e moral, frise-se –, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente”, acrescentou o documento.

Segurança do prefeito de Mucuri bate o carro em cavalo e é arremessado, seu estado é gravíssimo

O policial aposentado Eusvani Areias Araujo, popularmente conhecido por "Juquinha”, morador da Rua Ibicaraí, bairro Gazzinelândia em Itabatã, colidiu o carro em que viajava em um animal cavalar na BR 101, próximo ao Trevo de acesso a cidade de Mucuri. Com o impacto, Juquinha que não usava cinto de segurança foi arremessado do carro que caiu numa ribanceira. 

Segundo informações, a vítima é policial da reserva e trabalha como segurança do preito de mucuri Paulinho de Tixa. Socorrido em estado gravíssimo para o hospital São José em Itabatã onde recebeu os primeiros atendimentos médicos, Juquinha, neste momento está sendo transferido para Teixeira de Freitas.

Assim que a noticia do acidente se espalhou, familiares, amigos e colegas se aglomeravam na porta do hospital esperando por notícias. Juquinha é muito querido em Mucuri, e nas redes sócias familiares e amigos estava pedindo oração pela vida dele./bahiaextremosul

Noivo de professora morta a facadas em Riachão é preso suspeito pelo crime

Noivo e professora: polícia acredita em crime passional (Foto: Reprodução/Facebook)

O noivo da professora Ienata Pedreira Rios, 35 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (6) em Serrinha, segundo informação do delegado à frente do caso, Sérgio Araújo Vasconcelos. A professora foi assassinada a facadas em Riachão do Jacuípe neste final de semana. O delegado pediu a prisão temporária de Cassio Fabrício Carneiro, 29. Ele vai ficar detido na delegacia de Teofilândia.

Segundo Vasconcelos, a investigação até agora aponta para Cassio como o principal suspeito do caso. “Pudemos observar desde o primeiro dia que ele chegou no local (do crime) que não demonstrava emoção nenhuma. Uma pessoa fria o tempo todo”, afirma o delegado. Segundo Vasconcelos, algumas evidências apontam par ao noivo.

“Existem pegadas de sangue no piso da casa (da professora) que coincidem com as pegadas do pé dele. Coletamos uma cópia da planta do pé dele para ter a prova pericial. Algumas conversas dele no WhatsApp com a vítima e conversas da vítima com outras pessoas demonstravam que ela estava insatisfeita com a relação, porque ele dava muita atenção à ex-mulher”, relata o delegado.

Outro ponto considerado pela polícia é que na casa da professora havia um café da manhã intocado no dia do crime. “Tomamos depoimento da empregada, que informou que a vítima só tinha costume de fazer cuscuz quando o noivo ia para lá”, diz.

O delegado resolveu pedir a prisão temporária do suspeito, decretada pela Justiça, e Cassio foi preso quando fazia exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha. Vários exames periciais foram solicitados, incluindo coleta de sangue no aparelho celular do suspeito, exame para recolher material biológico na unha, além do corpo de delito já feito por conta de um ferimento na testa que aparenta ter sido feito com unha de alguém. “Ele é o nosso principal suspeito, mas a investigação continua e a perícia vai dar a palavra final”, afirma.

Também será feita perícia em três facas que a polícia apreendeu no local. Ienata foi morta com cerca de 20 golpes de arma branca. Segundo o delegado, na casa a polícia recolheu duas facas de serra pequena e uma do tipo peixeira, que foi deixada no pescoço da vítima. “Não descartamos que as três tenham sido usadas de algum modo. Uma das facas pequenas tinha manchas de sangue”, explica Vasconcelos.

“Ele continua negando a autoria. Ele alega que no sábado passou o dia com o filho e a ex em um shopping de Salvador porque era aniversário do filho. Depois retornou para Dias D’Ávila por volta das 20h, onde foi para uma festa com um casal de amigos. Diz que chegou em casa por volta das 5h e ficou até 11h dormindo sozinho em casa”, explica o delegado.

Cassio mora com os pais em Dias D’Ávila, mas estes não estavam em casa no final de semana. “A vítima morreu entre 7h e 9h”, estima o delegado. A viagem entre Dias D’Ávila e Riachão leva cerca de 3h.

O suspeito vai ser encaminhado para Teofilândia. O delegado diz que a polícia considera esta opção melhor porque o clima de revolta ainda é grande em Riachão.

Mini zoológico é apreendido em casa no Prado

Na última segunda-feira, dia 04 de julho, uma ação conjunta ICMBio,IBAMA e CIPPA - PM/BA realizou uma das maiores apreensões de animais da última década no município de Prado, ao atenderem uma denúncia anônima.

Macaco prego, várias espécies de pássaros e psitacídeos (papagaios e periquitos), bem como oito jabutis, todos animais silvestres, nativos da Mata Atlântica e retirados da natureza de forma ilegal, foram encontrados em cativeiro, numa residência, no Bairro Portal do Prado, perímetro urbano da cidade.

Infelizmente, as pessoas ainda mantêm o mau hábito de capturarem animais silvestres como bichos de estimação, o que é ilegal conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres e prevê pena de prisão de seis meses a um ano, além de multa para quem a desrespeita.

Além de estarem cometendo crime ambiental e contribuindo para extinção de espécies, as pessoas não se atentam para o sofrimento desses animais ao serem criados em espaços físicos reduzidos e longe do seu habitat natural.   Sem falar no perigo de ataques e na transmissão de doenças, as zoonoses, como: raiva, tuberculose, febre amarela, etc , e outras ainda desconhecidas, através do contato direto diário  com a saliva e fezes de animais silvestres domesticados, podendo trazer grande risco para saúde humana.

Segundo o analista ambiental do ICMBio, Lauro Paiva, coordenador da ação, de cada 10 animais capturados, nove morrem no caminho para que um chegue às mãos dos compradores. “Lugar de animal silvestre é na natureza e todos podem ajudar a preservar a biodiversidade, denunciando a prática ilegal de captura e comercialização de animais silvestres. ”

A ação contabilizou 44 mil reais em multa administrativa, e o infrator ainda terá de responder processo penal na comarca do município. Os animais foram destinados ao Centro de triagem de animais silvestres (CETAS), de Porto Seguro, onde serão reabilitados, com poucas chances de retorno à natureza.

Vale lembrar que o IBAMA possui um canal de atendimento ao cidadão, a Linha Verde,0800-618080, e que as pessoas que estiverem em posse de animais silvestres e entregá-los voluntariamente ao órgão ambiental competente, não deverão sofrer as sanções e penas previstas.

Bombeiros localizam corpo de pescador no Rio Itanhém

O pescador, Gione Gilbert Alcântara Santos, de 37 anos, estava desaparecido desde o início da tarde da última segunda-feira, 4 de julho.

De acordo com informações da Polícia, a vítima pescava com um amigo no Rio Itanhém em Alcobaça, quando passou mal e caiu da canoa.

Gione foi arrastado pela correnteza das águas e só foi encontrado na tarde desta quarta-feira, 6, durante buscas realizadas pelo Corpo de Bombeiros.

O corpo foi achado próximo a ponte que faz divisa entre os municípios de Alcobaça e Caravelas, distante cerca de mil metros do ponto de afogamento. O corpo foi encaminhado para exames de necropsia no Instituto Médico Legal de Itamaraju./sulbahianews

Vídeo: Pastora Bianca Toledo anuncia separação por caso de homossexualidade e pedofilia do marido

A pastora e escritora Bianca Toledo anunciou separação do pastor Felipe Heiderich na noite desta terça-feira (5) em um vídeo publicado nas redes sociais. Em tom de tristeza, ela revela que Felipe era homossexual e cometeu pedofilia.

"O que eu descobri é muito grave, muito grave. No dia em que eu o confrontei, ele chegou a confirmar comigo que ele tinha um quadro de homossexualidade latente no tempo vigente do meu casamento com ele, o que me fez desejar cancelar esse casamento”, disse ela, explicando o motivo da separação.

Bianca conta que após um momento de confronto entre o casal, Felipe tentou suicídio numa noite em que ela não estava em casa. Depois disso, ele foi internado em uma clínica psiquiátrica. "Na clínica, ele foi diagnosticado com uma psicose maníaco depressiva, com neurose grave, duplas personalidades”, relata Bianca.

A escritora também falou sobre uma situação que envolve pedofilia. "Como mãe, eu posso dizer que esses foram os piores dias da minha vida. Ele está cautelado por crime de pedofilia. Eu estou aguardando a justiça do céu e a justiça da terra”.

Algumas horas antes de publicar o caso, a pastora havia cancelado sua participação no Encontro de Mulheres que aconteceria no próximo sábado (9), na Expoevangélica.

No Facebook, Bianca informou que "a anulação do casamento foi aceita como legítima diante das provas apresentadas ao juiz, e que o pedido de prisão foi feito mediante comprovação suficiente". Ela disse também que na quarta (6) haverá uma sessão sobre seu caso na Assembleia Legislativa, dirigida pelo Senador Magno Malta - que está acompanhando o processo de perto. A reunião será exibida pela TV Senado.

"Eu fui enganada. Eu fui enganada. Mas se essa é a minha missão, eis-me aqui. Eu tenho clamado para que tudo o que está em oculto na Igreja do Senhor seja revelado, e eu fui tocada por essa revelação, mas o Senhor me livrou e eu quero que a justiça seja feita, em nome de Jesus”, finalizou.

Prefeito confessa que médico recebia cerca de R$ 50 mil por plantões que não cumpria

Em entrevista a rádio 99 FM nessa segunda-feira, dia 04, o prefeito de Itamaraju, Pedro da Campineira (PSD), que reassumiu o comando do município após licença médica de 20 dias, confessou o que já era especulado nos bastidores políticos da cidade, que o médico urologista, Marcelo Angênica, exonerado dos quadros do município no ano passado, recebia volumosa quantia, entre 45 a 50 mil reais por mês, sem a obrigatoriedade de cumprir corretamente os plantões.

O esquema foi chamado por Campineira de ‘sobreaviso’. “O que é Sobreaviso? Ele ficava na casa dele, na clínica dele, e só seria chamado quando precisava lá no hospital. E ele recebia 45, 50 mil reais por mês. E agora o cara fica denegrindo”. Desabafou o gestor, que ainda rebateu as críticas do médico quanto ao sistema público de saúde em Itamaraju.

A prática irregular, confessada pelo gestor, pode criar sérios problemas judiciais tanto para a administração municipal, quanto para o profissional. Informações dão conta que o esquema de ‘sobreaviso’ era uma exigência do médico para prestar serviço ao município, uma vez que ele não abriria mão do conforto de seu lar e de continuar atendendo em sua clínica particular, mesmo que os horários conflitassem com seus plantões no Hospital Municipal de Itamaraju.

Nas redes sociais, onde circula o áudio de Campineira confessando o esquema, internautas lembram que o referido médico, que também já foi diretor do Hospital Municipal de Itamaraju, enquanto recebia os volumosos proventos do Município, nunca antes teceu criticas a saúde pública local, e só após ter sido exonerado do cargo resolveu atacar o problema./RADAR830

Prefeito de Nova Viçosa é multado por irregularidade na contratação sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, 5 de julho, multou em R$2 mil o prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes, por irregularidades na contratação sem licitação da empresa ENGECOP – Engenharia, Consultoria e Projetos e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$49.710,00, com recursos pessoais, pela não comprovação da efetiva prestação dos serviços. O contrato foi celebrando no exercício de 2014 e tinha por objeto a elaboração de um diagnóstico sobre o sistema hídrico do município.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apurou que a Administração Municipal não realizou pesquisa de mercado, apresentando apenas a proposta da própria empresa contratada, sem qualquer justificativa para se ter pago exatamente o valor por ela proposto e também sem qualquer demonstração documental de que a Prefeitura se cercou de cuidados para não arcar com um preço superior ao do mercado, o que questiona a economicidade da contratação realizada. O prefeito também não comprovou a prestação efetiva do serviço contratado, nem designou agente público para fiscalização contratual.

Cabe recurso da decisão.