O fim da cobrança da tarifa de deslocamento na telefonia móvel, a chamada roaming, foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. A matéria já havia tramitado em outras comissões, e foi aprovada hoje em caráter terminativo. Como nenhum senador apresentou recurso contra, o texto não passa mais pelo plenário do Senado e segue direto para apreciação na Câmara dos deputados.
Atualmente, se o consumidor receber uma ligação fora da área de onde o chip foi habilitado, como outros estados, por exemplo, paga uma taxa ao atender a ligação, o que causa incômodo em milhares de usuários que ao viajar gastam muito mais ao fazer e atender ligações. O projeto extingue o adicional por chamada do valor cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa da que foi registrada.
Relator da proposição, o senador baiano Walter Pinheiro (PT/BA) deu o parecer favorável e embasou o parecer justificando o quanto é caro o minuto de ligação do celular no Brasil. “ O projeto é uma das contribuições do legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80 por cento são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje ”, afirmou.
Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.
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