A Justiça Federal tem
exercido um papel importantíssimo na moralização das administrações públicas em
todo Brasil. A operação Lava-Jato, ou até mesmo mais perto de nós, como foi o
caso da Operação Fraternos da Policia
Federal, que tirou de circulação Cláudia Oliveira (PSD) de Porto Seguro e
Robério Oliveira (PSD) de Eunápolis, além de Agnelo Santos (PSD) é prova viva
disso.
O município de Teixeira de
Freitas não esta muito longe de viver as mesmas situações que viveram
Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
A atuação da Operação
Fraterno já se aproxima da cidade baiana de Alcobaça onde o prefeito é o Sr.
Léo Brito (PSD) já citado na operação Fraternos, e pode findar na Cidade de
Teixeira de Freitas-Ba – onde o prefeito é seu pai o Sr. Timóteo Alves de
Brito. Curiosamente todos os prefeitos citados nas investigações da Policia
Federal são do PSD – 55 – Partido Social
Democrático, e todos do sul e extremo sul baiano.
Mas porque o futuro de
Timóteo esta nas mãos da Justiça Federal?
Tudo porque nos próximos dias
o Juiz Titular da Vara Federal Cível e
Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA o excelentíssimo Juiz Dr. FELIPO
LIVIO LEMOS LUZ irá analisar e julgar o
Processo Nº 1000143-63.2017.4.01.3313 que visa essencialmente o bloqueio dos
bens de Temoteo Alves de Brito, além de abertura de processo investigatório
para apurar a denuncia de irregularidades nos contratos da saúde pública
firmados entre a prefeitura é a empresa S3-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE
E INFÂNCIA UBAIRA-BA.
Figuram como réus na ação
TEMOTEO ALVES DE BRITO – CPF:
009.***.***-** (RÉU)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A
MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAIRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08 (RÉU)
Ativo
UNIÃO FEDERAL – CNPJ:
00.394.411/0001-09 (RÉU)
A lei prevê no art. 24, IV,
da Lei Geral de Licitações, a contratação direta, com dispensa de licitação,
“nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos
ou particulares”.
Conforme a justificativa da
ação popular, a fraude na licitação, nessas situações, geralmente ocorrem
quando o administrador público cria, simula ou mesmo prolonga os efeitos da
situação emergencial, o que se chama “emergência fabricada”, com o propósito de
justificar a dispensa do processo licitatório e a contratação direta. A
realização de dispensa de licitação sem o atendimento das formalidades legais
constitui a improbidade administrativa.
O prefeito Temoteo Alves de
Brito é citado nominalmente e está correndo o risco de ter que devolver, junto
com a S3, mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos, referente ao valor do
acordo por apenas três meses de serviços, sendo mais de R$ 5 milhões por mês,
em contratos, e que foi classificado no processo como sendo “emergência
fabricada”.
Além disso, a decisão
contrariou a recomendação do Ministério Público e do próprio Conselho Municipal
de Saúde para não terceirizar mais o setor da saúde. A S3 ficou responsável
pelo HMTF (Hospital Municipal de Teixeira de Freitas), UMMI (Unidade Municipal
Materno Infantil) e a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e nesse
período segundo dados oficiais do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE mais de 260
pessoas teriam perdido as suas vidas em decorrência da incapacidade da empresa
contratada por Timóteo Alves de Brito suprir a demanda do município em todos os
seus aspectos.
A realização de dispensa de
licitação sem o atendimento das formalidades legais constitui o ato de
improbidade administrativa. Se deferida a ação judicial pode ser a porta de
entrada para um eventual processo de impeachment de Timóteo Alves de Brito por crime de responsabilidade, haja vista que
se provado que o mesmo fabricou uma situação de emergência na saúde pública com
o intuito de obter vantagens ilícitas junto a S3 e com isso diretamente e
indiretamente levou a perda de dezenas de vidas, não seria apenas um ato
criminoso, mas extremamente desumano para com a população de Teixeira de
Freitas.
Por tanto que venha Justiça e
a Policia Federal para Teixeira de Freitas, a população lhes aguarda de braços
abertos.
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