O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas
corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o
cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região.
Com a decisão do STF, mesmo
que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima
segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se
o habeas corpus será válido ou não.
O julgamento contraria o
relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir
de condenação em segunda instância.
O placar definitivo ainda não
ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente
Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser
cumprida imediatamente./
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