Prefeito tem mandato cassado após suspeita de fraudes em licitações

O mandato do prefeito Gilson Fantin (PSDB) da cidade de Registro, distante 179 km da capital e com pouco mais de 56 mil habitantes no interior de São Paulo, foi cassado durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal da cidade na noite de quinta-feira (27/06). Ele foi um do alvos da Operação Prato Feito, em 2018, que visou desarticular suspeitos de desviar recursos voltados à Educação. Quem assume a gestão da cidade nesta sexta-feira (28/06) é o vice-prefeito Nilton José Hirota.

Em março deste ano, a Câmara Municipal de Registro aprovou a abertura de uma comissão Processante para apurar as denúncias contra o prefeito Gilson Fantin. Em maio, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por integrar organização criminosa, prática de corrupção ativa e passiva e fraudes em licitações para aquisição de uniformes escolares. A ex-secretária de educação Simone Patrícia de Castilho Cunha e o ex-chefe de gabinete Luciano Miyachita também foram indiciados.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, que votou o requerimento que pedia a cassação do mandato, Fantin não compareceu e foi representado pelo advogado de defesa, Alexsander Neves Lopes. O relatório apresentado pela Comissão Processante apontou crimes de responsabilidade numa suposta fraude para a compra de uniformes escolares entre 2014 e 2018.

Prefeito de Registro (SP) tem mandato cassado em sessão da Câmara — Foto: Reprodução/Facebook

O advogado de defesa rebateu as informações do requerimento e, na sequência, a mesa passou para a votação dos artigos infringidos pelo prefeito que pediam a cassação. Eram duas infrações político administrativas: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do município, e proceder de maneira incompatível com o cargo.

As duas foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Após a votação, o presidente da Câmara leu o decreto de cassação do mandato de Gilson Fantin. Com isso, quem assume a gestão da cidade já nesta sexta-feira é o vice-prefeito Nilton Hirota.

"Eu respeito a decisão porém, efetivamente, não concordo. Ela foi baseada unicamente em prova produzida no inquérito policial que não tem contraditório, que não tem ampla defesa, que não tem uma gravação, uma interceptação telefônica efetivamente dele. Entendo prematura essa decisão, motivo pelo qual a defesa vai utilizar dos meiso legais para colocá-lo de volta ao cargo", finalizou o advogado de defesa.

Operação Prato Feito

A operação foi deflagrada no dia 9 de maio de 2018. Na época, Luciano Miyashita e Simone Patrícia de Castilho Cunha foram afastados das funções públicas por decisão da 1ª Vara Federal de São Paulo e, logo após, foram exonerados de seus cargos.

As investigações da Operação Prato Feito apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, inclusive em outras cidades da Baixada Santista e do Vale da Ribeira (SP), contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Durante a Operação, a Polícia Federal encontrou dinheiro dentro da casa do prefeito Gilson Fantin./Zero Hora News