Deputados alteraram o texto
do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a
validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais, com
idade inferior a 50 anos. A Câmara aprovou na terça-feira, 23, o texto-base do
projeto e está analisando hoje os destaques, pedidos de alteração, à proposta.
Concluída essa fase, o projeto seguirá ao Senado.
Um destaque do PSL retirou a
redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino
Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo. Agora, os motoristas
profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem
validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para
quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos
para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Nenhum outro destaque foi
aprovado até o momento. A proposta cria uma graduação sobre os pontos
acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade
do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos,
passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
O texto tem origem no
Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao
Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de
cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a
suspensão da carteira. A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi
atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de
2018./bahiaextremosul
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