O deputado Robinho (UB) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e contra a Via Bahia, concessionária de rodovias da Bahia com sede em Salvador.
Robinho pede a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na BR-116 e na BR-324. Ele apresenta a prerrogativa do contrato que prevê, entre outros itens, a recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário; no entanto, segundo o parlamentar, “é de conhecimento público a total falha na prestação do serviço”. Nos autos há o detalhamento da atual situação das BRs:
“Buracos, conservação péssima, acostamentos deficitários, baixa presença de pontos de apoio ao longo da via e completa ausência de implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário, como por exemplo, as duplicações previstas”.
O contrato de concessão teve previsão inicial como valor de remuneração da concessionária de R$5.749.707.310,48 (cinco bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e sete mil, trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), acrescentando-se a isso o valor das tarifas pagas pelos transeuntes.
Na ação popular movida por
Robinho, ele não só propõe a suspensão das tarifas, como também a possibilidade
da paralisação do aumento da tarifa, inflacionada em
2023./
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