A presença de gado e cavalos nas vias
públicas é uma questão de segurança pública e de responsabilidade. Diversos
municípios e estados brasileiros possuem legislações específicas que proíbem a
circulação de animais de grande porte em vias urbanas e rodovias, uma vez que
sua presença pode causar acidentes graves, prejudicar o trânsito e trazer
riscos à saúde pública. Abaixo, listamos 10 motivos para reforçar a importância
dessa proibição, incluindo trechos da legislação pertinente.
1. Risco de Acidentes de Trânsito
Animais em vias públicas podem provocar
acidentes fatais, especialmente em estradas de alta velocidade, onde motoristas
têm menos tempo para reagir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art.
269, inciso IX, prevê que animais soltos nas vias podem gerar penalidades aos
proprietários.
2. Perigo para Pedestres
Cavalos e bovinos soltos nas ruas representam
perigo, principalmente para pedestres. Segundo o Art. 82 do CTB, compete aos
proprietários manter os animais em áreas seguras, evitando riscos para a
população.
3. Prejuízo ao Trânsito
A presença de animais grandes pode provocar
congestionamentos e obstruções de vias. O CTB destaca que é obrigação dos
responsáveis manter seus animais fora de áreas de circulação pública.
4. Contaminação e Doenças
Animais soltos em vias públicas expõem a
comunidade a doenças zoonóticas e parasitas, aumentando os riscos à saúde
pública. Leis estaduais e municipais comumente impõem responsabilidades aos
proprietários para evitar tais exposições.
5. Danos ao Patrimônio Público e
Privado
Gado e cavalos podem invadir propriedades,
causando danos em cercas, veículos e outros bens. Segundo a legislação civil,
como o Código Civil Brasileiro, os proprietários de animais respondem por danos
causados.
6. Responsabilidade Legal
A legislação prevê a responsabilização dos
donos por negligência na guarda de seus animais. O Código Civil, em seu Art.
936, estabelece que o dono ou detentor do animal responde pelo prejuízo que
este causar, ainda que tenha escapado.
7. Custos para o Poder Público
A captura e remoção de animais das vias geram
custos operacionais para prefeituras e órgãos responsáveis. A legislação
municipal, em muitos casos, permite a cobrança de taxas de apreensão e guarda
para desencorajar a soltura de animais.
8. Impacto Ambiental
Em áreas urbanas e rodovias próximas a
reservas naturais, a circulação de animais pode prejudicar o ecossistema local.
Animais grandes podem danificar áreas de vegetação nativa e ameaçar outras
espécies.
9. Desrespeito às Normas de
Convivência Urbana
O ordenamento urbano visa garantir segurança
e bem-estar para todos. A presença de animais nas vias públicas viola o
princípio de convivência, além de ir contra regulamentações locais, que
determinam a proibição de animais soltos em áreas públicas.
10. Proteção do Próprio Animal
Animais em vias públicas estão expostos a
atropelamentos e maus-tratos, além de poderem sofrer de fome e doenças por
falta de cuidados. A legislação, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98), visa proteger os animais de maus-tratos, sendo responsabilidade do
dono zelar pela segurança e saúde de seus animais.
As leis e regulamentos que proíbem a
circulação de animais em vias públicas têm o objetivo de proteger tanto os
animais quanto a população, prevenindo acidentes, promovendo a saúde pública e
garantindo um ambiente seguro para todos.
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