O Ministério da Saúde vai editar nesta semana uma portaria com regras para o descredenciamento de municípios que descumprirem as regras para a ajuda de custo aos profissionais do Mais Médicos.
A medida é adotada depois de a reportagem revelar, na edição de domingo, 9, que intercambistas instalados nas periferias de grandes cidades e no interior do País estão sem receber os benefícios.
Para driblar o problema, os médicos vivem de cestas básicas e moram em "repúblicas". A portaria deixa claro quais passos devem ser seguidos no caso de descumprimento das regras: prazo para defesa, prazo para regularização da situação e o descredenciamento, que implicará a retirada do profissional da cidade.
A medida faz parte da "operação pente-fino" que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, deve lançar para evitar descumprimento das regras do programa. Municípios que participam do Mais Médicos são obrigados a providenciar alimentação, moradia e transporte para os intercambistas, como contrapartida ao pagamento da bolsa dos profissionais, o que é feito pelo Ministério da Saúde.
No entanto, há registros de municípios que não respeitam o acordo. Até agora, a pasta notificou 37 prefeituras acusadas de não providenciar o auxílio. Desse grupo, 27 regularizaram a situação. Somente uma, Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, foi descredenciada.
O município ficou dois meses sem pagar o auxílio a três médicos integrantes do programa. Chioro disse acreditar que a lista de municípios denunciados deve aumentar com a "operação pente-fino". Ele avalia, no entanto, que o crescimento não será muito expressivo. Em entrevista, afirmou que os problemas constatados são localizados e não comprometem a legitimidade do programa.
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