As contas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), referentes ao seu primeiro ano de mandato, foram aprovadas com recomendações nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o relator das contas, João Bonfim, o "Estado obedeceu os limites constitucionais e a dívida pública está controlada, mesmo em um ano tão recessivo. Fiz apenas recomendações para aprimoramento da gestão". Apesar disto, o conselheiro indicou 45 pontos que precisam ser revistos pelo Governo do Estado, com atenção especial para o montante de despesas total com Pessoal e Encargos Sociais que, em 31/12/2015, ultrapassou 95% do limite de gastos.
O relator foi acompanhado pelos conselheiros Antônio Honorato, Marco Presídio, Gildásio Penedo, Pedro Lino - que viu "problemas extremamente graves, entretanto achados do governo anterior" -, e Carolina Costa.
As contas de Rui seguem, agora, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
TRANSPARÊNCIA - Durante o seu voto, Bonfim reclamou da falta de transparência no Estado. Segundo Bonfim, a máquina estadual precisa criar um portal para divulgar os salários dos servidores, assim como acontece com o governo federal e com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
"Indiquei, no relatório parcial, que alguns itens da Lei de Acesso à Informação não são cumpridos. O governo deveria ter, em cada unidade, uma pessoa dedicada a para auxiliar a população na consulta da transparência", pediu, em relatório.
Bonfim pediu ainda a finalização da padronização das informações de transparência nas secretarias.
ANISTIAS FISCAIS - Durante a leitura do seu relatório, o conselheiro fez recomendações no sentido de melhorar o uso de anistia fiscais concedidas pela administração estadual.
"O uso de anistias fiscais é pouco eficiente e cria a cultura da inadimplência beneficiada", reclamou.
DESOBEDIÊNCIA DO GOVERNO - apesar das recomendações, o relator relembrou que, no último parecer emitido pela Corte, das 61 sugestões do último parecer, apenas duas foram atendidas. Destas, 29 não foram atendidas e 24 parcialmente cumpridas.
"Peço que o governo não deixe de cumprir as recomendações anteriores. Mesmo as parcialmente atendidas precisam ser completadas", pediu.
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