O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (14) recurso da defesa do Prefeito de Mucuri, PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO, mais conhecido como ‘Paulinho de Tixa’.
A decisão, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, foi presidida pelo Ministro Celso de Mello.
Com este recurso complica ainda mais a situação de ‘Paulinho de Tixa’, acusado de manter na folha de pagamento da Prefeitura de Mucuri o ex-funcionário público Jaílson Fontoura da Conceição, conhecido como ‘Coconut’, durante o dia 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012.
Segundo a denúncia, o ex-funcionário público foi mantido na folha de pagamento durante os quatro anos da gestão 2005/2008 do próprio ‘Paulinho de Tixa e recontratado no segundo mandato do prefeito.
O Ministério Público apresentou denúncia para apurar crimes contra as finanças públicas, com dinheiro utilizado para o pagamento de serviços nunca realizados pelo servidor.
O prefeito ‘Paulinho de Tixa’ e o ex-funcionário público ‘Coconut’ tinham sido condenados à pena de três anos e nove meses de prisão e recorreram da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se esgotados todos os recursos, o prefeito corre o risco de ser afastado do cargo antes do término do mandato e ainda perde os direitos políticos por cinco anos.
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