A juíza Frana Elizabeth
Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao
pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O Ministério
Público Federal, no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e
Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades
quilombolas e à população negra em geral
Em 3 de abril, o deputado fez
uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a
Procuradoria, ‘ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos
pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação
contra esses povos’. Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade
quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda
citando a visita, disse também: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador
servem mais”.
Na ação, os procuradores da
República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões
injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de
ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a
população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos
morais.
No processo, Bolsonaro alegou
que a ação se tratava de ‘demanda com flagrante cunho político’, e que suas
declarações ‘são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um
claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família’. O deputado
afirmou ainda que havia sido ‘convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal
para expor as suas ideologias para o público em geral’ e que, nesta qualidade,
‘goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por
qualquer de suas opiniões palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da
CRFB’.
Ao condenar Bolsonaro, a
juíza afirmou. “Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder
Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito
nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação
aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas
atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais
à coletividade.”
COM A PALAVRA, JAIR BOLSONARO
A assessoria de imprensa de
Jair Bolsonaro informou que o deputado ‘vai recorrer’./A Gazeta
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