O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos,
conhecido como “Kaçulo”, relativas ao ano de 2017. O gestor extrapolou o limite
máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das
suas contas. O prefeito foi multado em R$ 8 mil.
Cabe recurso da decisão.
A despesa com pessoal atingiu
mais de R$11 milhões, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de
cerca de R$16 milhões, ultrapassando o limite definido em 54%.
O relator do processo,
conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto
Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no
valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por
três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos.
Durante a análise do parecer
técnico, foi constatado que o relatório de controle interno não atendeu as
exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de
inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança./ zerohoranews
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