Decisão ainda prevê multa
diária para o prefeito e o secretário de Saúde Élan Wagner Chaves
A juíza da Vara Cível de
Itamaraju, Lívia de Oliveira Figueiredo, determinou na manhã desta terça-feira
(23) o bloqueio de R$ 50 mil das contas da prefeitura de Itamaraju para
garantir o tratamento médico de uma criança com problemas de saúde.
De acordo com a decisão, a
Ação Civil Pública foi movida pelo promotor Helber Luiz Batista, pleiteando a
realização de tratamento médico especializado da criança, que é portadora de
microcefalia.
Segundo o site Siga a
Notícia, na época, no mês de março, o prefeito Marcelo Angênica, que
“ironicamente” é médico, já havia sido intimado da decisão, porém não teria
cumprido a liminar, fato que agravou ainda mais a situação do menor e provocou
uma nova decisão da justiça local.
Ainda de acordo com o site
“diante do não cumprimento da primeira ordem judicial, o promotor Helber Luiz
Batista requereu o bloqueio de R$ 50 mil das contas da prefeitura, além de
multa diária de R$ 1 mil para o secretário de saúde Elan Wagner Chaves e o
prefeito Marcelo Angênica (PSDB)”.
Em sua sentença a juíza
considerou que “a ausência de autorização para o não cumprimento da decisão
proferida, bem como o prejuízo imposto à criança, portadora de doença grave,
que em razão da demora observada corre o risco de ver seu estado de saúde
agravado”.
“Defiro o quanto requerido
pelo membro do Ministério Público, pelo que arbitro multa diária ao Prefeito do
Município de Itamaraju, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, no valor de
R$ 1.000,00 (um mil reais), que incidiria até o cumprimento da decisão judicial,
bem como bloqueio de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a
que faz jus o Município de Itamaraju, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais)”, decidiu a juíza Lívia de Oliveira Figueiredo./TH
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