Os advogados do ex-presidente
Lula entraram nesta quarta-feira (28) com pedido de habeas corpus para que o
STF (Supremo Tribunal Federal) estenda a ele a decisão de anular sentenças
condenatórias do ex-juiz Sergio Moro.
Na terça (27), a 2ª Turma do
STF derrubou decisão de março de 2018 de Moro que condenou Aldemir Bendine,
ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão. Os magistrados entenderam que
a condenação era nula porque Bendine não pôde apresentar as alegações finais de
sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele.
Os advogados de Lula já
tinham apresentado reclamação nesse sentido a outros tribunais. Mas, diante da
decisão do STF, decidiram recorrer imediatamente ao tribunal pedindo que o
mesmo direito seja reconhecido para o ex-presidente. Os defensores do petista
relatam pedidos que foram apresentados a Moro e indeferidos pelo então juiz.
No processo em que se
investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, frequentado por Lula, os
advogados pediram que o prazo para a apresentação de suas alegações finais
fosse deflagrado "somente após a apresentação das alegações finais pelos
corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem ao princípio
constitucional do contraditório e da ampla defesa".
O juiz indeferiu. Segundo
ele, "a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação". Não
caberia, portanto, "fazer distinção entre acusados colaboradores e
acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento
de outros".
O STF entendeu o contrário de
Moro. Para os ministros, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua
defesa posteriormente, para poder se defender das imputações feitas a ele pelo
colaborador.
Os advogados de Lula afirmam
ainda que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o
ex-presidente seja solto imediatamente./Folhapress
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