Pelo menos seis vereadores de
Itamaraju, Extremo Sul do Estado, poderão responder por prática de crime de
denunciação caluniosa após registrarem uma ocorrência supostamente sem motivos
ou provas na delegacia de Itamaraju. Os parlamentares teriam procurado a
polícia após se sentirem incomodados por terem sido cobrados por faltarem a uma
sessão da Câmara municipal onde seria lida a denúncia referente a um contrato
firmado entre Prefeitura e Embasa.
De acordo com as informações,
os vereadores teriam ficado irritados após ter sido divulgada uma imagem com
fotos e nomes de seis parlamentares que faltaram à sessão. A imagem ainda
revelava que a ausência seria supostamente por conta de que durante a sessão
seria lida uma denúncia que poderia atingir o prefeito Marcelo Angênica, que é
acusado de ter renovado irregularmente a concessão de água e esgoto por mais 30
anos.
Um dos membros do grupo
Acorda Itamaraju, autor da denúncia, enviou a nossa equipe de reportagem
documentos que comprovam que a denúncia referente ao contrato da Embasa, e que
renovou a cobrança de 80% de taxa de esgoto, foi protocolada por um representante
da sociedade civil na manhã do dia 12, e seria realmente lida na sessão da
última terça-feira, 12, conforme determina a Lei 201/67. A leitura só não
ocorreu por causa da falta de quórum, tendo em vista que a maior parte dos
vereadores se ausentaram.
Ainda de acordo com a
documentação, a maioria dos vereadores ausentes são justamente da base aliada
do prefeito Marcelo Angênica, e repetiram o mesmo ato de esvaziar a sessão no
final de 2019, justamente para na época não votar o recebimento da denúncia que
culminou na abertura de CPI contra Marcelo Angênica acusado de superfaturamento
em licitações e falsificação de documentos públicos.
Os vereadores que comparecem
na delegacia foram Rubens do Hospital, Mazuk, Chico Giló, Luiz Pita, Flavinho e
Chico do Hotel, este último que inclusive já foi detido com carro roubado e
afastado da Câmara em 2018 acusado de prática de corrupção.
Um advogado ouvido por nossa
reportagem disse que os vereadores podem ter cometido crime de denunciação
caluniosa, que é quando a pessoa aciona indevidamente ou movimenta
irregularmente a máquina estatal de persecução penal(delegacia, fórum,
Ministério Público, corregedoria, etc.)
fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.
O crime está previsto no
Artigo 339 do código penal e prevê pena de dois a oito anos de prisão, e se
condenados poderão perder a função pública. Os integrantes do grupo Acorda
Itamaraju acreditam que os vereadores estão tentando utilizar a estrutura da
justiça para tentar intimidar a população e evitar novos protestos, tendo em
vista que estamos em ano eleitoral e os mesmos devem concorrer à reeleição.
Alguns vereadores chegaram a
alegar que faltaram à sessão por medo do Coronavírus, por supostamente se
tratarem de grupo de risco. No entanto, nossa reportagem apurou que os citados
não permaneceram em isolamento, inclusive estiveram na delegacia na manhã de
ontem, 13, e alguns foram vistos em estabelecimentos comerciais na cidade.
A denúncia referente ao
contrato da Embasa deverá ser lida na sessão da próxima e a população promete
acompanhar o posicionamento dos parlamentares e se os mesmos ficarão favoráveis
a apuração da denúncia ou arquivarão, dando assim o direito da Embasa explorar
o serviço de água e esgoto até o ano de 2050 em Itamaraju./sigaanoticia
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