As contas da prefeitura de
Itamaraju referente ao exercício financeiro de 2018 sob responsabilidade do
prefeito Marcelo Angênica (PSDB) foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
O gestor apelou junto ao
órgão na tentativa de reverter a decisão, mas além de ter o recurso negado,
acabou sendo multado em R$ 4 mil e R$ 72 mil, valor corresponde a 30% dos seus
vencimentos anuais, que totalizam R$ 240 mil.
As punições aplicadas apontam
que Marcelo Angênica, que é médico, extrapolou no limite de contratação de
pessoal incorrendo em grave infração administrativa que contraria a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre outras irregularidades,
os técnicos do TCM ainda apontaram processos licitatórios não encaminhados ao
órgão de controle externo que somam mais de R$ 4, 8 milhões. Causou estranheza
o fato desses processos serem simplesmente excluídos da prestação de contas
anual e não foram enviados ao Tribunal de Contas.
De acordo com o vereador
Evando Rodrigues (SD), uma dessas licitações que foram ocultadas pelo prefeito,
trata da compra de uma usina de asfalto de pequeno porte que é investigada por
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores
da cidade para apurar supostas fraudes no processo licitatório que incluem a
suposta prática de falsificação de documentos e superfaturamento, envolvendo
Marcelo Angênica, o Secretário de Obras, Antônio Charbel, e o Secretário de
Finanças, Luiz Fábio Lopes, o Fábio da Minas.
A mesma denúncia que originou
a CPI também já tramita no Ministério Público Estadual que ainda não se
manifestou sobre o assunto./sigaanoticia
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