Além do afastamento dos dois, a decisão também os deixam com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal
A decisão pede que de imediato seja intimado o vice prefeito Ezequiel Xavier para assumir o cargo de prefeito municipal.
O Juiz de Direito da Comarca município de Guaratinga, Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho, acatou denuncia do Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça Dr. Dinalmari Mendoça Messias e Afastou o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira (PV). A determinação afasta ainda o Secretário municipal de administração Raimundo Matos de Castro, por ato de improbidade administrativa. Assumirá ao cargo de prefeito o vice Ezequiel Xavier. Além do afastamento dos dois, a decisão também os deixam com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal.
Na peça incoativa, o órgão ministerial narra que foi instaurado inquérito civil, tombado sob n° 01/2013, nele sendo constatado a existência de decretos administrativos, por parte do primeiro acionado, que exonerou servidores concursados e que foram nomeados no ultimo ano da gestão anterior. Declina, também, que no lugar dos servidores concursados ilegalmente exonerados pelo aludido decreto foram colocados contratados em cada vaga, aduzindo a existência de mais de 300 servidores trabalhando no município de Guaratinga, sem vinculo de concurso público. Contratações essas, segundo alega o Ministério Publico, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na Constituição do estado da Bahia, hipóteses estas que permitem que contratações sejam perpetradas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aduz, por conseguinte, que, entre os períodos de janeiro a novembro de 2013, o montante pecuniário pago a servidores contratados sem vinculo de concurso público alcançou a ordem de R$ 2.821.734,55 (dois milhões oitocentos e vinte e um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
A decisão pede que oficie-se a presidente da Câmara de Vereadores do município de Guaratinga informando sobre o afastamento do prefeito Kenoel Viana Cerqueira e do seu secretário de administração Raimundo Matos de Castro, além de empossar ao cargo de prefeito o vice Ezequiel Xavier. Também deve ser oficializado o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e outros, informando-os sobre a decisão, bem como de que o prefeito afastado até o ulterior deliberação do poder Judiciário e determinando, que nenhuma movimentação financeira do município de Guaratinga seja feita pelo Sr. Kenoel Viana Cerqueira, sob pena de desobediência, mas sim pelo vice prefeito Ezequiel Xavier.
A decisão pede que de imediato seja intimado o vice prefeito Ezequiel Xavier para assumir o cargo de prefeito municipal, bem como notificar o Procurador Geral de Justiça e ao Promotor de Justiça da comarca, com copia desta decisão, para as medidas que entenderem cabíveis./folhabaiana
Nenhum comentário:
Postar um comentário