Ao anunciar o pacote, a presidente Dilma Rousseff fez um pedido. Quer que o Brasil firme um pacto contra a corrupção e a impunidade.
O governo enviou ao Congresso um pacote com medidas contra a corrupção. A maioria precisa ser aprovada por deputados e senadores. Ao anunciar o pacote, a presidente Dilma Rousseff fez um pedido. Quer que o Brasil firme um pacto contra a corrupção e a impunidade. “Eu sei, tenho convicção, que é preciso investigar e punir os corruptos e os corruptores de forma rápida e efetiva para garantir a proteção também do inocente ou do injustiçado, garantido sempre, sem exceção, o direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz a presidente Dilma Rousseff.
São cinco medidas que ainda precisam ser aprovadas no Congresso para entrar em vigor. Passam a ser crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, caixa dois e lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Os doadores também serão punidos. Bens adquiridos de maneira ilícita vão ser confiscados e depois leiloados.
O pacote exige ficha limpa para todos os servidores do executivo, legislativo e judiciário federais. Mesmo para os não concursados, em cargos de confiança. Algumas dessas medidas já tramitam no Congresso. Nestes casos, o Governo está pedindo urgência na votação.
A presidente Dilma regulamentou, ainda, a lei anticorrupção para entrar em vigor imediatamente. A lei estabelece regras para que acordos de leniência sejam firmados. Como exigir da empresa que admita a corrupção, identifique os envolvidos, coopere com a investigação e devolva integralmente o dinheiro desviado. Empresas envolvidas em corrupção serão punidas com multas de até 20% do faturamento.
A oposição também apresentou propostas já protocoladas na Câmara.
“A primeira delas é a apresentação de um projeto de lei que determina que partido político que recebeu dinheiro ilícito, dinheiro da corrupção, tenha seu registro cassado”, afirma o senador Aécio Neves./G1
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