Afastada do cargo como
desdobramento da “Operação Fraternos” a
prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), vai ser ouvida em outro
processo crime que corre na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
A audiência está prevista para o dia 22 de fevereiro, às 13:30h no TJ-BA, em
Salvador.
A denúncia foi oferecida pelo
Ministério Público Estadual em agosto de 2017.
Desta vez Cláudia Oliveira
está sendo acusada e processada criminalmente em um colegiado de 2ª instância,
por suposto crime de fraude em licitação pública para contratação do transporte
escolar, descrito no artigo 8 9 da Lei nº 8.666/1993 (dispensar ou inexistir
licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) combinado com o
artigo 71 do Código Penal, que é quando o agente pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie.
Foram escalados para compor a
2ª Câmara os seguintes desembargadores: Mario Alberto Hirs, Ivete Caldas Silva
Freitas Muniz, Carlos Roberto Santos Araújo, Jeferson Alves de Assis, Nágila
Maria Sales Brito, Inez Maria Brito Santos Miranda, José Alfredo Cerqueira da
Silva, João Bosco de Oliveira Seixas, Júlio Cezar Lemos Travessa e Soraya
Moradillo Pinto.
Se condenada, Cláudia
Oliveira poderá cumprir prisão de 3 a 5 anos, ter os direitos políticos
cassados e ainda ser obrigada ao pagamento de multa.
Agendado para o próximo dia
22 de fevereiro, o julgamento da prefeita de Porto Seguro gera muita
especulação política e apreensão jurídica, haja vista que o Supremo Tribunal
Federal (STF) votou nesta terça-feira (6), durante julgamento de um caso
individual, a favor da possibilidade de prender alguém após a condenação em
segunda instância.
Como é detentora de foro
privilegiado a prefeita ainda pode recorrer a 3ª instância, em Brasília.
A redação do blog entrou em
contato com assessores da prefeita Cláudia Oliveira. Eles responderam que não
tem mais acesso à gestora. O blog não conseguiu contato com a defesa da
prefeita até a conclusão deste texto./blogdarosemarie
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