O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o
presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho,
entregaram nesta segunda-feira, 13 de agosto, ao presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de
gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas
nos últimos oito anos.
O presidente do TRE baiano
destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada peloTCM e TCE, em razão
da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público
está impedido de se candidatar a um cargo eletivo: “Cabe à Justiça Eleitoral
examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que
configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível
ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa
decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Entre os gestores da lista
está o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Félix Bittencourt (PT),
que confirmou a desistência de sua pré-candidatura a deputado estadual durante
uma entrevista à Rádio Eldorado FM, nesta segunda-feira, 13.
João Bosco teve suas contas
públicas relativas ao exercício do ano de 2015 votadas e julgadas no dia 1º
deste mês, na sessão ordinária do Poder Legislativo do município. O ex-prefeito
não compareceu à sessão para apresentar a sustentação oral em que tinha direito
como último momento de defesa em seu favor.
Para que as contas de João
Bosco fossem aprovadas e derrubassem o parecer técnico do TCM, ele precisava de
dois terços do parlamento, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as
contas públicas fossem aprovadas.
No entanto, dos 16
parlamentares que votaram, 15 favoreceram o parecer técnico do TCM, que opinou
pela rejeição das contas. Nenhum voto foi registrado contrariando o parecer
técnico, havendo apenas uma abstenção.
Durante sua entrevista no
programa de rádio, João Bosco não disse qual seria o motivo de sua desistência,
e confirmou seu apoio ao deputado federal Josias Gomes./sulbahianews
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