Com as eleições cada vez mais
próximas, a última semana antes do pleito tem uma agenda com datas importantes
e prazos finais estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira
os principais acontecimentos dos dias antes da eleição:
Terça-feira, 2
A partir deste dia, nenhum
eleitor poderá ser preso. Segundo o TSE, a medida serve para garantir o
equilíbrio da disputa e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para
prejudicar um determinado candidato. Há exceções: se alguém é condenado por crime
inafiançável, pego em flagrante ou por desrespeito de salvo-conduto.
É também o último dia para
pedido de verificação das assinaturas digitais doSistema de Transporte de
Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral. O pedido
pode ser feito por membros das coligações e dos partidos políticos, Ministério
Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quinta-feira, 4
Último dia de transmissão da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final
de propaganda política com comícios e aparelho de som fixo.
Último dia para debate entre
os candidatos no rádio e na TV. Nesta data, a Globo transmite o debate entre os
candidatos à Presidência.
Sexta-feira, 5
Data final para a divulgação
paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, incluindo a divulgação das
edições impressas na internet.
Sábado, 6
Último dia para uso de
alto-falantes, distribuição de material impresso (como santinhos), realização
de carreatas, caminhadas ou passeatas.
Data em que a Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, em local e horário previamente
divulgados, os sorteios das seções eleitorais em que as urnas serão submetidas
aos procedimentos de auditoria da votação eletrônica. É também neste dia que
será realizada a verificação, pelo TSE, dos sistemas de Gerenciamento,
Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.
Domingo, 7 — Dia da eleição
A partir das 7 horas serão
instaladas as seções eleitorais, com a emissão dos relatórios das urnas
eletrônicas instaladas. O pleito começa às 8 horas e termina às 17, com os
boletins de urna podendo ser emitidos a partir das 17 horas. Nesta data estão
em vigor as seguintes proibições:
É proibido que o eleitor leve
para a urna aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de
radiocomunicação. A mesa receptora pode reter esses equipamentos enquanto o
eleitor estiver votando.
Manifestação individual e
silenciosa de preferência eleitoral ou partidária são permitidas. Mas até o
término das eleições são proibidas as aglomerações de pessoas com roupas
padronizadas, com bandeiras, broches e adesivos que caracterizam algum tipo de
manifestação coletiva em apoio a candidato ou partido político.
É proibido que servidores da
Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários usem roupas ou objetos com
propaganda de partido político.
É proibido uso de
alto-falantes, a promoção de comícios e carreatas, a propaganda de boca de urna
e a divulgação de material de campanha. Publicação de novos conteúdos ou
impulsionamento de propagandas digitais na internet também está vedada. A
desobediência a esta norma é crime.
Pesquisas eleitorais
É permitida a divulgação, a
qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior à da eleição, para
todos os cargos. As pesquisas realizadas no dia das eleições podem ser
divulgadas a partir das 17h no horário local para os cargos de governador,
senador, deputado federal, estadual e distrital. Já o cargo de presidente só
pode ter pesquisas divulgadas após a realização das eleições em todo o país.
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