A Câmara Municipal de
Teixeira de Freitas publicou nesta terça-feira, 28 de maio, o edital de
intimação assinado pela mesa diretora da Casa, em que solicita a participação
do ex-prefeito João Bosco (PT), para a reunião de julgamento das contas da
prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2016.
A reunião acontece a partir
das 9 horas do dia 5 de junho, no auditório da Câmara. De acordo com o
regimento interno do Legislativo, o ex-prefeito terá o tempo de até 60 minutos
para apresentação de considerações à defesa.
As contas municipais de João
Bosco, relativas a 2016, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município
(TCM) e sua apreciação na Câmara foi iniciada em 19 de setembro do ano passado.
As contas foram encaminhadas
para as comissões permanentes da Câmara Municipal, onde foram submetidas a
pareceres após o processo de alegação. Com a rejeição do TCM, o ex-gestor
precisará novamente de 2/3 do parlamento, ou seja, será preciso 13 votos
favoráveis dos 19 vereadores para que a sua contabilidade pública seja
aprovada.
Histórico: 2013 – Em 30 de
agosto de 2015, às contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do
então prefeito João Bosco foram reprovadas pelo TCM e votadas pela composição
do parlamento da época. Na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou
obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. O parlamento derrubou o
parecer técnico do TCM e aprovou as contas do ex-prefeito João Bosco. 2015 –
No dia 7 de dezembro de 2017,
as contas públicas do exercício do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco
chegaram à Câmara Municipal, também rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia e para que fossem aprovadas, o ex-gestor
precisava de no mínimo 13 votos dos 19 vereadores do parlamento.
No último dia 1º de agosto,
na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de
Teixeira de Freitas, as contas foram votadas e reprovadas. Dos 18 vereadores
presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do
TCM que opinava pela rejeição das contas de 2015. Houve o registro de uma
abstenção.
E os vereadores Marcilio
Goulart e Erlita Freitas, ambos do PT, não registraram seus votos. 2016 – Agora
chega à Câmara Municipal as contas públicas relativas ao exercício financeiro
do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco com o parecer prévio, de autoria do
TCM/BA., que opina pela rejeição.
Ou seja, na mesma situação,
para derrubar o resultado, o ex-gestor vai novamente precisar de 13 dos 19
vereadores do atual parlamento. 2014 – Já as contas públicas relativas ao
exercício financeiro do ano de 2014, que estavam em análise pelo TCM, foram
rejeitadas pelo Tribunal em 16 de abril deste ano, mas ainda não chegaram à
Câmara em Teixeira./sulbahianews
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