Teixeira de Freitas: A
solicitação é do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB),
1º vice-presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, que oficiou
nesta quarta-feira, 25 de março, o novo secretário Municipal de Segurança Pública
e Cidadania, coronel Raimundo Magalhães e o prefeito municipal, Timóteo Alves
de Brito (PP), em proteção a necessidade da manutenção do serviço essencial de
mobilidade urbana, o que inclui o serviço de transporte remunerado individual
de passageiro, denominado de moto-táxi em consequência do atual enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus – (COVID-19).
O vereador Sargento Berg se
baseou na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) pela OMS – Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro
de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19),
reconhecida no Brasil em situação de pandemia.
Conforme o parlamentar, o
município deve se mobilizar esforços junto ao chefe do Poder Executivo para que
seja deliberado um ato normativo, no sentido de determinar a suspensão
temporária do uso obrigatório do capacete, por parte do passageiro, que se
utilizar do serviço de transporte remunerado individual de passageiro,
denominado de Moto-Táxi, no âmbito municipal, excetuando-se às Rodovias
Estaduais e Federais.
O ato normativo deverá
vigorar pelo período em que perdurar as medidas de prevenção ao combate do
avanço da contaminação pelo Coronavírus – (COVID-19), a partir deste momento em
que o município sai da categoria de estágio 1, onde se encontrava com nenhuma caso
confirmado e atingiu a categoria de estágio 2, onde foi oficialmente confirmado
o primeiro caso de contaminação pela COVID-19, atendendo determinações dos
setores da saúde em todo o país, assim como orientações da O.M.S – Organização
Mundial da Saúde. Segundo o vereador Sargento Berg, a medida é necessária e
importante, tendo em vista que o capacete do Moto-Taxi, especialmente, é
utilizado por inúmeros passageiros por dia e, mesmo sendo esterilizado após o
uso, à medida que se requer, serve de uma maior proteção e obedece a
necessidade da prevenção neste atual momento./Sulbanews
Nenhum comentário:
Postar um comentário