O Tribunal de Contas da União
(TCU) vai investigar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa
Família para a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal.
O montante retirado do
programa de combate à extrema pobreza foi realocado para a conta da comunicação
institucional da Presidência da República, responsável pela publicidade do
governo.
A “abertura do orçamento”,
como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada na última
quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU).
A apuração é resultado de um
pedido do Ministério Público junto ao TCU. O procurador Rodrigo Medeiros de
Lima solicitou uma medida cautelar suspendendo o repasse de recursos para
“evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários
extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.
A manobra, contudo, pode ter
extrapolado as regras fiscais mesmo durante o combate da pandemia do novo
coronavírus uma vez que publicidade não demonstra ser gasto emergencial.Em nota
divulgada na semana passada, o Ministério da Economia justificou que a operação
ocorreu a pedido da Presidência da República e que “nenhum beneficiário do
programa foi prejudicado”.
A brecha foi aberta com a
migração de beneficiários do Bolsa Família para o programa do auxílio emergencial
de R$ 600. Segundo regras do Ministério da Cidadania, não se pode receber os
dois benefícios.
Segundo o Ministério da Economia, “após a execução orçamentária
e financeira do primeiro mês do auxílio emergencial observou-se que, em abril,
aproximadamente 95% dos beneficiários do Programa Bolsa Família se qualificaram
para receber o auxílio emergencial”.
“Desse modo, ocorreu forte
redução na execução da dotação dessa ação, caindo de uma média mensal em torno
de R$ 2,5 bilhões para R$ 113,1 milhões”, concluiu o texto./estadao
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