O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) disponibilizou as respostas encaminhadas pelas
prefeituras dos 417 municípios baianos sobre os gastos com pessoal, bens e
serviços que estão sendo realizados para o combate à disseminação da Covid-19.
As informações estão disponíveis para consulta no “Painel de Informações
Covid-19”, no site do TCM (https://www.tcm.ba.gov.br).
O superintendente de Controle
Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, destaca que a disponibilização destas
respostas ao cidadão visa fomentar o controle social. O questionário aborda os
seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação
(licitação/dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal;
Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio
financeiro; Outros.
O questionário foi
direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações
municipais com o propósito de obter informações sobre contratações para a
realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos
executados pelo Executivo em relação ao combate da pandemia do novo
Coronavírus.
O objetivo do TCM é
acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores
municipais, com a maior brevidade possível, de modo a reforçar a missão
orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos
recursos públicos./A Tarde
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