O
Projeto de Lei do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa, na noite
desta segunda-feira 13, que prevê a liberação de R$ 20 milhões em
financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram
prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia, também dispõe sobre tarifa social
da Embasa.
O
Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento
(Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no
“Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores
de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.
O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e
contemplará aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de
serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação
de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no estado./ SulbahiaNews
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