BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) considera improvável que o pedido da PGR
(Procuradoria-Geral da República) para que o senador Sergio Moro (União
Brasil-PR) seja condenado à prisão leve de fato o ex-juiz da Lava Jato para a
cadeia.
Ministros críticos da
operação chefiada pelo então magistrado entre 2014 e 2019, no entanto, avaliam
que a ação da Procuradoria é importante por manter Moro sob pressão.
O movimento de uma parte do
tribunal para pressionar o senador também envolve a decisão do ex-ministro
Ricardo Lewandowski de, pouco antes de se aposentar, fixar a corte como competente
para apurar declarações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro e o
ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado pelo Podemos-PR.
O ministro Gilmar Mendes, que
acionou a PGR contra Moro, disse a pessoas próximas que o ex-magistrado precisa
ter respeito pelo Senado e lembrar que não está mais em Curitiba, em referência
à 13ª Vara Federal da capital do Paraná, unidade da Justiça Federal que era
responsável pela Lava Jato.
Embora acreditem que a
denúncia da PGR sirva para desgastar o parlamentar, a prisão de Moro é
descartada por uma ala do Supremo. A opinião leva em conta o fato de ser muito
incomum o crime de calúnia ser o suficiente para uma detenção, muito menos em
regime fechado.
Aliados de Moro, por sua vez,
afirmam, nos bastidores, que a Procuradoria tem atuado de maneira política e
que o procurador-geral, Augusto Aras, usa o senador para fazer gestos a Lula e
tentar viabilizar sua recondução à frente da instituição.
A análise é que Moro se
consolidou como principal adversário de Lula e que a atuação da Procuradoria no
caso de Tacla Duran, somado ao caso da calúnia a Gilmar, podem credenciar Aras
a ser mantido no cargo por Lula.
A denúncia é assinada pela
vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, número dois do órgão e uma das
principais aliadas de Aras na PGR.
Na última sexta (14),
viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a
interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
A vice-procuradora-geral da
República, Lindôra Maria Araújo, pede que o senador seja condenado à prisão e
que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Araújo afirma que Moro
cometeu o crime de calúnia, que está previsto no Código Penal e prevê pena de
detenção de seis meses a dois anos.
Também diz que a conduta de
Moro se enquadra em situações que requerem a ampliação dessa pena, como o fato
de ser direcionada a integrante do STF e na presença de várias pessoas. Ainda
menciona o trecho da lei que estabelece a aplicação do triplo da pena quando o
“crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da
rede mundial de computadores”.
“Ao atribuir falsamente a
prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida
intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando
descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz
o documento da PGR.
A vice-procuradora afirma
também que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias
pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que
facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de
abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes
sociais da rede mundial de computadores”.
O caso foi distribuído nesta
segunda-feira e será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que notificará Moro a
apresentar resposta em 15 dias. Depois desse momento, a ministra libera a
denúncia da PGR para julgamento coletivo no Supremo, em plenário virtual ou
físico.
Caso a denúncia seja aceita,
Moro se tornará réu e será iniciada a chamada instrução processual, que
consiste em oitiva de testemunhas de defesa, de acusação, e coleta de provas,
por exemplo.
Posteriormente, o STF
decidirá se condenará ou não o ex-juiz. Caso haja condenação, a pena pode ser
convertida em prestação de serviços, se for pequena, e há ainda a possibilidade
de Moro fechar um acordo.
Nesta segunda, Moro se
pronunciou sobre o caso no Senado, afirmou ter sido pego de surpresa pela
denúncia sem que tivesse sido escutado e criticou o que chamou de “açodamento”
da PGR.
“Lamento que o
procurador-geral da República veja com tanta facilidade a possibilidade de
denunciar um senador da República e pedir sua prisão. Não quero que esse seja o
Brasil que nós queremos e para o qual queremos caminhar”, disse.
“Agora eu estou preocupado
como senador da República para onde caminhamos neste país quando nós vemos esse
açodamento e a propositura de uma ação penal, sem o cuidado de ouvir um
senador, pedindo a prisão de um senador por algo que foi esclarecido na própria
sexta-feira, que não representava aquilo que o senador pensava.”
Moro comentou que foi
procurado ainda na sexta, quando o vídeo veio à tona, e se justificou dizendo
que o caso se tratou de uma brincadeira e que ele mantém “profundo respeito
pelo Supremo”.
“Na sexta-feira, pessoas que
eu desconheço, mas mal-intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram
essas falas de contexto e publicaram na internet com um único objetivo, de me
indispor com o Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-juiz.
“Hoje, três dias depois, fui
surpreendido com uma denúncia do procurador-geral da República pedindo a minha
prisão, a prisão de um senador da República. Sem sequer esclarecer como esses
fatos ocorreram. Sem sequer ter realizado a minha oitiva para que eu pudesse
esclarecer e ignorando completamente as explicações que eu dei daquela fala.”
Segundo Moro, a edição do
vídeo foi feita pelas “mesmas pessoas” que buscam atualmente incriminá-lo
“falsamente em outros processos” com o objetivo de o indispor com o STF./primeirojornal
