A ação dos MPs pedem que as empresas garantam à população de Jequié serviços adequados de telefonia móvel e fixa, e de internet banda larga. A ação aponta que, nos últimos anos, a sociedade jequiense sofre com contínuas interrupções e dificuldades de utilização dos serviços das duas operadoras, sem que a Anatel tome providências para sanar o problema.
A ação requer que a Justiça, em liminar, determine que a Anatel fiscalize os serviços prestados pela Oi e Telemar em Jequié, em 40 dias, com elaboração de relatório que indique as medidas a serem tomadas para ampliar a rede das operadoras, com melhoria do serviço à população.
Também pede que as duas empresas deixem de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso de telefonia móvel, fixa e internet, e que a Oi não efetue portabilidade de outra operadora para ela. Os órgãos pedem que as proibições persistam até que fique comprovada o funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender a demanda local.
As empresas ainda devem apresentar, em 30 dias, o recebimento do relatório, os projetos de ampliação da rede com aprovação da Anatel. As operadoras ainda podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais coletivo, no valor de R$ 5 milhões.
A Promotoria de Justiça de Jequié instaurou um inquérito civil a partir de representações formuladas pelo juiz da 1ª Vara do Sistema de Juizado da comarca local, que constatou o aumento significativo de ações contra as operadoras, que reclamavam da má qualidade do serviço e falta de resolução dos problemas apresentados.
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