Na última quinta-feira (30), o Diário Oficial da União publicou decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias. Segundo o mesmo, a partir do próximo mês, os tributos sobre refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos subirão 10% em média. De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante.
Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida.
Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas. Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto.
As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.
O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.
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