A baiana Lídice da Mata (PSB) está entre os 45 senadores que propuseram a abertura de uma CPI para apurar a atuação da Anatel, que foi ao encontro de uma medida anunciada pelas operadoras de telefonia em limitar os dados da internet fixa e cobrar pelos excedentes bem como suspender o sinal após o consumo de uma franquia pré-estabelecida.
A proposta de CPI é do senador Hélio José (PMDB-DF). Para Lídice, “isso é totalmente contra ao consumidor brasileiro. Elas (as operadoras) têm que oferecer um bom serviço e não fazer cobranças extras”, disse Lídice. Para o proponente da CPI – que obteve a assinatura de 45 parlamentares – a suspensão do serviço “forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”.
O apoio da Anatel às operadoras de telefonia causou revolta entre os usuários da internet, que fizeram diversos movimentos como tuitaços e abaixo-assinados eletrônicos para pedir a garantia dos planos de franquia ilimitada. A nova norma também recebeu críticas da OAB, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Proteste Associação de Consumidores./informações da Assessoria
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