Depois de Mucuri, um dos
primeiros municípios baianos a ser contemplado com a primeira parcela dos
recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação, agora foi a vez de Jucuruçu embolsar R$ 27 milhões.
A maioria dos municípios
brasileiros ajuizou na justiça ação contra o governo para receber corrigido os
repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos
municípios.
Um dos prefeitos precursores
da gestão anterior em busca desses direitos foi o ex-prefeito de Mucuri, Paulo
Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL) que conseguiu colocar o
município entre os primeiros da lista brasileira. Paulinho que é advogado e
hoje já não é mais prefeito, continua ajudando os atuais gestores a buscar
estes recursos por meio do escritório de advocacia em que é integrante.
Em 25 de fevereiro de 2015, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri
e em 25 de junho de 2015, manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016,
finalmente o valor de R$ 32.707.729,86, de um valor total de R$ 74.042.887,34
que o município tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do
Banco do Brasil nº 4000101241964.
Dos R$ 74.042.887,34 que o
município de Mucuri tem direito a receber, o valor de R$ 32.707.729,86 só foi
liberado para que o atual prefeito, o médico Carlos Simões (PDT) movimentou-se
a partir de 15 de março de 2017, quando foi possível transferir o dinheiro da
conta jurídica para a conta da Prefeitura Municipal.
O segundo município do
extremo sul da Bahia a receber o repasse foi Jucuruçu que embolsou esta semana
a primeira parcela do dinheiro no valor de R$ 27 milhões, do total de
44.053.298,04 em que tem direito a receber. A ação ajuizada para reaver os
recursos que Jucuruçu tem direito foi da própria prefeita Uberlândia Carmos
Pereira (PSD), na sua gestão anterior e que agora está colhendo os frutos para
o município na sua nova gestão.
O dinheiro pode ser gasto da
maneira que o prefeito preferir, mas o Ministério Público Federal ainda busca
na justiça uma decisão que obrigue os municípios brasileiros a limitar os
gastos por percentualidade, devendo priorizar os setores da educação, cultura e
saúde pública com os maiores percentuais do dinheiro.
Por telefone a prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira, a
primeira gestora a ser reeleita na história do município, disse ao Teixeira
News que com este dinheiro pretende consolidar o desenvolvimento educacional da
população, investir em setores prioritários e deixar o município um luxo nas
áreas que a legislação lhe permitir investir.
“Antes de tocar no dinheiro
que já está na conta, vou primeiro ao Ministério Público Federal, ao Tribunal
de Contas da União e também ao Tribunal de Contas dos Municípios me orientar
como devo me proceder ao investir o dinheiro em favor do município de Jucuruçu,
tudo com o objetivo de me proteger como gestora em relação a uma futura decisão
da justiça federal, mas se depender de mim, deixarei meu município um luxo com
este dinheiro”, disse a prefeita Uberlândia Pereira. (Por Athylla Borborema).
Além de Mucuri e Jucuruçu os próximos municípios do
extremo sul da Bahia a serem contemplados ainda em 2017 pela ordem serão:
Jucuruçu com R$
44.053.298,04.
Itabela com R$ 90.593.618,97.
Itapebi com R$ 26.819.238,84.
E em 2018 serão pela ordem:
Alcobaça com R$
98.184.545,66.
Itanhém com R$ 61.304.532,10.
Caravelas com R$
51.392.129,52.
Prado com R$ 76.027.398,29.
Teixeira de Freitas com R$
236.494.614,01.
Santa Cruz de Cabrália com R$
59.531.224,19.
Guaratinga com R$
80.900.888,07.
Itagimirim com R$
30.559.700,84.
Medeiros Neto com R$
57.996.066,95.
Vereda com R$ 20.578.094,73.
Ibirapuã com R$
18.730.617,07.
Itamaraju com R$
161.981.288,80.
Lajedão com R$ 9.056.520,00.
Nova Viçosa com R$
93.588.955,21.
Eunápolis com R$
200.574.382,46.
Porto Seguro com R$
245.210.749,87.
Belmonte com R$
53.960.318,99.
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