A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 45,52% na
receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas.
O aumento terá efeito médio de 1,54% na conta de luz. O impacto será variado
conforme a distribuidora, mas será de, no mínimo, 0,02% e, no máximo, 3,86%,
disse o diretor Sandoval de Araújo Feitosa. O repasse será feito no aniversário
do reajuste ordinário de cada distribuidora.
O impacto tarifário é
reduzido porque as usinas representam, em média, 22,64% do mix de compra de
energia das distribuidoras, que inclui também termelétricas, usinas nucleares,
hidrelétricas mais novas, eólicas, solares, entre outras fontes. "Isso
depende da cota que a distribuidora tem contratada e também depende de quando é
o aniversário de cada reajuste", afirmou o distribuidor.
A receita anual de geração
dessas empresas passa de R$ 5,459 bilhões para R$ 7,944 bilhões. A nova tarifa
dessas usinas, com tributos, passa de R$ 64,62 por megawatt-hora (MWh) para R$
101,18 por MWh. Os novos valores serão válidos de 1º de julho deste ano a 30 de
junho de 2019.
O maior impacto do reajuste
de 45,52% diz respeito ao bônus de outorga, que corresponde a 17,12 pontos
porcentuais. O bônus de outorga é a parcela paga ao Tesouro pelas empresas que
arrematam as usinas em leilão, que é embutido na tarifa e reajustado pelo IPCA.
O reajuste será aplicado a 69
usinas, cujas concessões foram renovadas nos termos da Medida Provisória
579/2012, atual Lei 12.783/2013. Esse modelo foi o que permitiu a redução de
20% na conta de luz durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na época, em troca da
renovação antecipada das usinas por mais 30 anos, as geradoras aceitaram
reduzir as receitas com a venda de energia e receber uma remuneração
correspondente apenas à operação e manutenção. O regime foi aplicado a 36
usinas, mas não incluía uma parcela para reformas e melhorias, incluída hoje.
Depois, em 2015, outras 29
foram leiloadas pelo governo, mas a tarifa já incluía bônus de outorga para o
Tesouro Nacional, de R$ 17 bilhões, e uma parcela para reformas e melhorias. Em
2017, o governo leiloou outras quatro usinas, também com outorga de R$ 11
bilhões, mais a parcela de melhorias.
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