O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não
pode apreender carros com o IPVA atrasado. O diretor do Departamento Estadual
de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, acaba de informar que o órgão
não faz blitz de IPVA.
“No passado existia uma operação da Secretaria da Fazenda e isso
já tem quase dez anos, mas teve uma ação que transitou e julgou no Tribubal de
Justiça em que a gente [Detran] não pode vincular ou fazer a remoção do veículo
atrelado ao IPVA”, afirmou Lúcio.
O diretor explicou que o Detran, cobra o licenciamento que seria
um pré-requisito para circular nas vias públicas, e hoje pode ser pago
separadamento do IPVA.
“Um juiz entendeu que a gente [Detran] não pode apreender o
veículo, mas se um feirense sair de Feira de Santana e for em Aracaju ele, em
tese, vai está correto em Feira, mas em Aracaju o veículo vai ser apreendido”,
explicou o diretor.
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