A PF (Polícia Federal)
prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi
(PSB), e o ex-secretário de governo da cidade, João Eduardo Gaspar, durante a
Operação Trato Feito, que mira organização criminosa voltada para o desvio de recursos
públicos em contratos firmados com o Paço.
A juíza federal Raquel
Silveira, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), também autorizou o
cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23
vereadores do município (veja quem são aqui). São cumpridos ao todo dois
mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão no Estado de São Paulo
e em um município no Espírito Santo. Participam da ação 234 policiais.
Durante coletiva de imprensa
realizada em São Paulo no fim da manhã, a Polícia Federal alegou que o esquema
de corrupção continuou mesmo após a primeira prisão do chefe do Executivo em
maio. Ainda segundo a PF, empresas repassavam valores para Atila e João e que,
por sua vez, repassavam parte aos vereadores em troca de apoio políticos.
Essa situação teria criado
esquema conhecido como mensalinho. “Os
novos elementos trazidos aos autos indicam esquema em que nove empresas pagavam
vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na
Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos
superfaturados", disse a PF.
A operação, agora denominada
Trato Feito, apurou o superfaturamento na compra de 48 mil kits de uniformes
escolares. Além dos vereadores, do prefeito e do ex-secretário mais dois
agentes públicos foram afastados.
A PF chegou a pedir
afastamento dos vereadores, porém a juíza do TRF-3 negou o pedido, alegando que
essa atitude poderia gerar ingovernabilidade da cidade. A vice-prefeita, Alaide
Damo (MDB), não está sendo investigada. O objetivo desta segunda operação é a
de esclarecer totalmente o funcionamento do esquema e de seus participantes,
além de fazer cessar o desvio de dinheiro. Cerca de R$ 500 mil eram desviados
por mês dos cofres públicos e o esquema, provavelmente, tenha começado no
início da gestão Atila Jacomussi, em 2016.
COMO O DIA COMEÇOU
Mais cedo, quatro carros da
PF - um caracterizado e três descaracterizados - permaneciam em frente à Câmara
Municipal. Às 11h, os veículos saíram em comboio. Outras três viaturas da PF -
duas caracterizadas e uma descaracterizada - ficaram estacionadas próximo à
Prefeitura, assim como uma da CGU (Controladoria-Geral da União). Elas deixaram
o local por volta das 12h.
Funcionários da Câmara
afirmam que foram pegos de surpresa pela operação da PF. Assessores
parlamentares e demais colaboradores aguardavam fora do prédio do Legislativo
enquanto tentavam buscar informações do que estava acontecendo.
Os investigados responderão,
na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a
licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.
A operação de hoje é um
desdobramento da Prato Feito, força-tarefa da PF e a CGU, deflagrada em maio
deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de
merenda e uniformes escolares. Na ocasião, Atila e Gaspar já tinham sido presos
em flagrante por corrupção. Atila foi solto em junho e voltou ao cargo por
liminar deferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes
em setembro.
RESPOSTA
A defesa de Atila Jacomussi,
prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que
"este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos
que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado
pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas
impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal
porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida.
Não é admissível dar uma nova
roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão.
A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação.
Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal
contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa.
Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos.
Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa
arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito"
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