A pedido do Ministério
Público do Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim – a 250
quilômetros da capital São Luiz -, Lidiane Leite, a “prefeita ostentação”,
acusada por improbidade administrativa. A sentença inclui suspensão dos
direitos políticos por cinco anos e devolução de R$ 915.074,57 aos cofres
públicos – valor que deverá ser corrigido desde a data do contrato, em 2013.
Na sentença, aplicada no
último dia 11, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, Raimundo
Antonio Carlos Mendes e a empresa Petlas Construções e Serviços Ltda.
Segundo o Ministério Público
do Maranhão, todos são acusados de fraudar a licitação nº 01/2013, “na qual
foram verificadas várias irregularidades”.
O procedimento licitatório,
na modalidade concorrência, era destinado à execução dos serviços de
asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e
vertical.
Assinada em 22 de fevereiro
de 2018, a Ação Civil Pública, que resultou na sentença, foi proposta pelo
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Os envolvidos foram
condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente
corrigida, correspondente ao valor do contrato.
Lidiane já está condenada e é
acusada em outras ações, penais e cíveis. Neste caso, além da suspensão dos
direitos políticos por cinco anos e devolução de quase R$ 1 milhão ao Tesouro
municipal, ela foi condenada ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o
valor do dano e fica probidade de contratar com o Poder público./G1
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