O juiz Argenildo Fernandes,
da comarca de Itanhém, deferiu liminar e determinou a suspensão dos efeitos da
Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabou com a eleição de
diretores escolares na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 03/2019 é
de autoria da prefeita Zulma Pinheiro (MDB) e foi votada numa reunião polêmica
da Câmara Municipal do dia 15 de abril, quando três vereadores, Deilton Porto,
o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e André Correia
(PHS), abandonaram a sessão.
Eles são os autores do
mandado de segurança são os vereadores e a advogada na ação que defende os
interesses de toda a comunidade escolar é Kerry Anne Esteves.
Em sua decisão o magistrado
cita que “percebe-se que no processamento do Projeto de Lei foram atropeladas
as formalidades legais pelas autoridades coatoras, restando ferido o devido
processo legal” e que “parece que equivocou-se o presidente coator ao dar prosseguimento
a uma votação, quando deveria reconhecer que não havia quórum suficiente para
tanto”.
O juiz determinou a
notificação do presidente da Câmara e da prefeita para que, no prazo de 10
dias, “prestem as informações de praxe”.
Coincidentemente, a decisão
da Justiça se dá no Dia da Independência da Bahia.
Vereadores pagam caro por
abandonar reunião em defesa dos professores: R$ 1 mil Vereador acredita que
Justiça vai anular votação que acaba com eleição de diretores
Dema e Nem Mendes esclarecem
ausência em reunião e dizem que não são contra a eleição de diretores.
APLB cita Papa para explicar
que, em protesto, professores não vão participar de evento que tem apoio da
prefeitura Advogada diz que “é vergonhoso, ditatorial e antidemocrático” acabar
com a eleição de diretores Vereadores terão a oportunidade de explicar por que
acabaram com a democracia na escolha de diretores
Irmão da prefeita há 2 anos
já sinalizava em acabar com a eleição para diretores Vereadores aprovam projeto
da prefeita que acaba com eleição de diretores escolares em Itanhém.
Mildson defende que diretores
devem continuar sendo cargo de confiança da comunidade escolar Prefeita e
vereadores são duramente criticados pela aprovação de lei que acaba com a
eleição de diretores APLB vai analisar lei que acaba com a eleição de
diretores; população se mobiliza para apoiar professores APLB diz que entidade
não comunga a mesma ideia de secretário sobre a eleição de diretores.
“Até tu, Brutus?” Em
velocidade supersônica prefeita de Itanhém sanciona lei que acaba com eleição
de diretores de escolas Álvaro Pinheiro é contra a eleição de diretor
escolar./aguapretanews
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