O presidente Jair Bolsonaro
(PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro
obrigatório de veículos, o DPVAT.
Em dez anos, o seguro foi
responsável pela indenização de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito
brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por
mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Nos casos de morte, o valor
da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500.
Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de
R$ 2.700 por acidente.
Bolsonaro também extinguiu o
DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. O presidente
justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados
custos operacionais do seguro.
Só em 2018 foram
identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal
é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões
para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam
referentes à administração e fiscalização do recurso./folha
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