Lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais o ex - prefeito Porfiro Antonio Rodrigues está incluso

 

 

Processo: 000.725/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo) 

Tipo do processo

TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015 

Assunto do processo 

TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Jucuruçu/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE, no exercício de 1999 (Processo original: 23034.000878/2014-67) 

Data de autuação

16/01/2015 - 16:15:18 

Estado

ENCERRADO 

Confidencialidade

Restrito 

Processos apensados

Processo: 006.392/2017-2 - Apensado desde 26/05/2017 - 16:42:44 

Relator atual

MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015 

Histórico de relatoria

MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015 

Recursos

R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016 

Unidade responsável técnica

Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia 

Unidade responsável por agir (Localização)

Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 25/07/2017 - 20:07:23 

Unidade jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Jucuruçu - BA 

Responsáveis

Porfiro Antonio Rodrigues 

Interessados

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 

Informações específicas do processo

    Tomada de Contas Especial

    Montante analisado: R$ 647.437,15

    Não foi instaurada pelo TCU

    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos 

Histórico do processo 

Data/Hora 

Histórico 

25/07/2017 - 20:06:34 

Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA 

12/06/2017 - 14:47:26 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

02/06/2017 - 06:01:58

Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

26/05/2017 - 16:42:44 

Processo 006.392/2017-2 foi apensado a este processo 

29/03/2017 - 19:19:20 

Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA 

29/03/2017 - 17:38:56 

Pronunciamento da SECEX-BA concluído 

Instrução 

28/03/2017 - 17:36:33 

Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA 

28/03/2017 - 17:34:43 

Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA 

21/03/2017 - 13:14:47 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

15/03/2017 - 10:29:10

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

09/03/2017 - 19:29:58 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

27/02/2017 - 06:06:12 

Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição

27/02/2017 - 06:02:41 

Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

27/02/2017 - 06:02:21

Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

16/02/2017 - 07:16:32 

Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA 

16/02/2017 - 07:16:27 

Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 651/2017-1C, referente ao Recurso 000.725/2015-3/R001 

14/02/2017 - 16:08:42 

O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017 

14/02/2017 - 15:02:00 

Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. 

10/02/2017 - 11:58:14 

Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h. 

05/12/2016 - 19:33:06 

Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. 

05/12/2016 - 19:33:04 

Exame de admissibilidade do recurso 000.725/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico 

Parecer do Ministério Público 

04/10/2016 - 19:04:47 

Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico 

04/10/2016 - 18:13:13 

Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G 

04/10/2016 - 18:13:11 

Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. 

Despacho de autoridade 

30/09/2016 - 15:55:43 

Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur 

30/09/2016 - 15:55:36 

Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 000.725/2015-3/R001 (por sorteio) 

30/09/2016 - 15:55:35 

Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.725/2015-3/R001 da Serur concluído. 

Instrução 

19/08/2016 - 19:12:56 

Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA 

16/08/2016 - 20:04:00 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

12/08/2016 - 19:40:18 

Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/08/2016 contra o acórdão 4152/2016-1C 

25/07/2016 - 17:08:54 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA

19/07/2016 - 19:52:31 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

11/07/2016 - 06:06:31 

Juntada comunicação Ofício 1841/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

11/07/2016 - 06:06:27 

Juntada comunicação Ofício 1842/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

11/07/2016 - 06:05:15 

Juntada comunicação Ofício 1840/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição 

05/07/2016 - 17:02:02 

Pronunciamento da SECEX-BA concluído 

Instrução 

01/07/2016 - 13:57:55 

Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA 

01/07/2016 - 09:03:18 

Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup 

01/07/2016 - 09:03:13

Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4152/2016-1C 

Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão 

28/06/2016 - 14:57:35 

Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. 

24/06/2016 - 08:04:05 

Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h. 

03/06/2016 - 18:58:02 

Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM

03/06/2016 - 18:58:00 

Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico 

Parecer do Ministério Público 

19/05/2016 - 16:11:38 

Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA 

21/09/2015 - 14:40:17 

Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico 

21/09/2015 - 13:51:35 

Enviado para parecer do MP por SECEX-BA 

21/09/2015 - 13:51:33 

Pronunciamento da SECEX-BA concluído 

Instrução 

20/07/2015 - 16:15:34 

Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA 

25/06/2015 - 06:02:57 

Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA 

25/06/2015 - 06:02:56

Juntada comunicação Ofício 1517/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição  

16/06/2015 - 11:54:29 

Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA 

10/06/2015 - 21:24:14 

Pronunciamento da SECEX-BA concluído 

Instrução 

16/01/2015 - 16:18:11 

Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA 

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